Professores
em greve fazem ato no Congresso
(Com informações O Globo)
Cerca de 500 professores de 22 estados que
aderiram à greve promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE) realizaram um ato público no Congresso Nacional. A Comitiva
manteve audiência com os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na pauta, estão reivindicações como o
cumprimento da Lei 11.738/2008 (que prevê o piso nacional do magistério de R$
1.567), a aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) e a destinação de 100%
dos royalties do pré-sal para a Educação. Além disso, a categoria quer a
regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que
estende o direito de negociação coletiva a servidores públicos.
- É sempre um clima de tensão o ano inteiro. Funcionários públicos são
tão trabalhadores quanto os outros. Queremos negociar juntos nossos salários -
afirmou o presidente da CNTE, Roberto Leão.
De acordo com Leão, também estão marcadas reuniões ao longo do dia com o
líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), com o líder do PT na Câmara,
deputado José Guimarães (PT-CE), com o relator do PNE no Senado, senador José
Pimentel (PT-CE), e com o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC),
José Henrique Paim Fernandes.
A greve coordenada pelo CNTE começou nesta terça-feira (23) e deve se
estender até amanhã (25). Não participam da paralisação apenas os professores
do Distrito Federal, Roraima, Amazonas, Amapá e Rio de Janeiro.
O ato também tem o apoio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação,
que celebra a Semana de Ação Mundial, evento que ocorre em mais de 100 países
entre os dias 21 e 28 de abril. O movimento global exige que os governos
cumpram os acordos internacionais da área, entre eles, o Programa de Educação
para Todos, da Unesco.
Além de participar da maioria das audiências no Congresso junto com
representantes do CNTE, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, Daniel Cara, vai discursar na parte da tarde no encontro da Frente
Nacional de Prefeitos, grupo que reúne gestores dos cerca de 200 maiores
municípios do Brasil.
- Quero chamar a atenção dos prefeitos para o fortalecimento da
pré-escola. Eles têm que garantir as matrículas das crianças nas creches -
afirmou Cara.
Professores de 22 Estados aderem à greve
(Com informações da Agência
Estado)
Professores da rede pública estadual de ensino em todo o País cruzaram
os braços nesta terça-feira, 23, por melhores condições de trabalho. A greve
foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e
deve durar três dias, até amanhã, dia 25. Segundo a entidade, 22 Estados
aderiram oficialmente ao movimento e os sindicatos do Distrito Federal e demais
unidades da federação que não aderiram apoiam formalmente a ação. As
paralisações têm adesões também de trabalhadores das redes municipais de ensino
fundamental e médio.
Os Estados que aderiram são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás,
Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará,
Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul,
Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Segundo a CNTE, eles
podem continuar ou não a greve após os três dias dependendo das negociações nos
locais. São Paulo e Maranhão já deflagraram greve por tempo indeterminado.
A principal reivindicação dos profissionais é o cumprimento da Lei do
Piso Nacional dos Professores da Rede Pública. Pela norma vigente, o piso do
magistério da educação básica é R$ 1.567 e deve ser pago em forma de
vencimento. Além disso, a categoria pede a aprovação do Plano Nacional de
Educação (PNE), que direciona as políticas para a área nos próximos dez anos, a
destinação de 100% dos royalties do pré-sal para o setor e a definição de
diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação básica.
A ação faz parte da 14.ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da
Educação Pública de Qualidade, promovida pela CNTE. A semana ocorre anualmente.
"Queremos uma educação melhor e a valorização dos profissionais. A
carreira de docente não é atrativa à juventude, os professores trabalham muito
e não tem uma jornada respeitada para poderem viver com razoável
dignidade", diz o presidente da CNTE, Roberto Leão. "Para termos uma
escola pública de qualidade, precisamos valorizar esses profissionais."
A Lei do Piso, principal bandeira do movimento, determina um valor
mínimo que deve ser pago pelos Estados e municípios a professores da rede
pública com jornada de 40 horas semanais e estipula uma jornada de, no máximo,
dois terços da carga horária para o desempenho das atividades de interação com
os alunos.O restante do tempo de trabalho deve ser destinado à preparação de
aulas e formação continua do professor.
De acordo com levantamento feito pela CNTE em março, apenas o Distrito
Federal e quatro Estados (Acre, Ceará, Pernambuco e Tocantins) cumprem
integralmente a lei. Paraíba tem uma jornada de 30h e paga a proporcionalidade
do valor. Os demais ou não cumprem o vencimento, complementando o salário com
gratificações e bônus, ou não respeitam a jornada de trabalho, informa a entidade.
Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), todos
os Estados pagam, mesmo que em remuneração - ou seja, complementado por
benefícios - o valor do piso salarial. Conforme informou a assessoria do
conselho, há um esforço para que a lei seja cumprida em forma de vencimento e
com a adequação da jornada de trabalho o mais rápido possível.
Todo ano, o piso salarial é reajustado com base no porcentual de
crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do
ensino fundamental urbano. A variação, portanto, muda de ano para ano - segundo
o Consed, essa é uma das dificuldades em se cumprir a lei. Os secretários de
Educação discutem uma nova maneira de ajustar o valor do piso, de forma que
possa haver um planejamento dos gastos. Uma proposta deve ser apresentada ao
Ministério da Educação ainda este ano. O piso salarial somava R$ 950, em 2009;
R$ 1.024,67, em 2010; e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no
site do MEC. No ano passado, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de
fevereiro deste ano, passou para R$ 1.567.
