(Com informações da CNTE)
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação estima que
pelo menos 22 estados aderiram à greve nacional da categoria, que paralisou as
atividades desde a terça-feira (23). O movimento grevista continuará até a
quinta (25). Nesta quarta (24), os professores realizaram um ato na Câmara dos
Deputados. A principal bandeira é o cumprimento da Lei Nacional do Piso
(11.738/2008). "Essa mobilização
têm como objetivo melhorar a qualidade da educação pública no país. Estamos
mais uma vez exigindo o cumprimento do piso nacional, com jornada de 40 horas
semanais, que ainda alguns estados não o fazem e outros pontos importantes como
o PNE[Plano nacional de Educação], que ainda não foi votado", declarou
Roberto Leão, presidente da CNTE, que participou da manifestação nesta quarta.
Atualmente, o
piso nacional é de R$ 1.567 e estados como São Paulo não cumprem a jornada de
40 horas semanais (estabelecida pela lei), de acordo com a categoria no estado,
que está paralisada por tempo indeterminado.
Já o PNE foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Câmara em 16 de outubro de 2012 está atualmente na Comissão de Educação do
Senado. Se aprovado pelos senadores sem alterações, o texto vai para sanção
presidencial. De acordo com Leão, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB),
se comprometeu em acompanhar pessoalmente a tramitação da matéria.
O projeto de
lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) que deveria vigorar entre 2011
a 2020, foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de
2010. "Já temos três anos sem um Plano Nacional para a Educação. Por isso,
tem que ser aprovado o quanto antes e sem mudança, mantendo os 10% do
PIB[Produto Interno Bruto] para a Educação", completou Leão.
A aplicação em
até dez anos de 10% do Produto Interno Brutno (PIB) na educação está entre as
proposições do PNE. Atualmente, União, estados e municípios aplicam juntos
cerca de 5% do PIB no setor por ano. Outros
pontos reivindicados pela categoria são: a destinação de 100% do royalties do
pré-sal para a educação, a regulamentação da Convenção 151 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), que estende o direito de negociação coletiva a
servidores públicos.
O senador Renan
Calheiros e o deputado Henrique Alves (PMDB), presidente da Câmara, receberam
os docentes em audiência anunciaram que deverá ser criada uma comissão mista
especial para acompanhar o andamento dos projetos que tem como objetivo
melhorar a educação do país. Ainda
hoje, os docentes têm audiência com o ministro da Educação e com o senador José
Pimentel (PT), relator do PNE. Mais cedo, o senador Wellington Dias (PT) propôs
trabalhar na construção de uma solução sobre a distribuição dos royalties do
pré-sal.
Pauta da CNTE - Brasília
foi tomada pelos profissionais da educação nesta quarta-feira. Dentro da
programação da greve nacional convocada pela CNTE e da Semana de Ação Mundial,
que acontece em mais de 100 países, a entidade realizou um ato público com a
presença de mais de 500 educadores na Câmara dos Deputados e se reuniu com
algumas das principais lideranças do país.
Parlamentares de vários estados e
entidades como a União Nacional dos Estudantes, Campanha Nacional Pelo Direito
à Educação, UBES, CONTEE e CUT estiveram presentes, defendendo a pauta da
educação e cobrando o avanço de propostas que estão praticamente paradas, como o
Plano Nacional de Educação, além do respeito à Lei do Piso.
Roberto Leão,
presidente da CNTE, fez um discurso enfático defendendo a implantação imediata
do PNE destinando 10% do PIB para a educação pública. "Nós sabemos qual é
a situação da educação pública brasileira. Por isso os royalties são
importantes, porque essa riqueza não pode ser usada de qualquer maneira. Quem
tem que lucrar com os royalties é o povo brasileiro e o investimento na
educação é fundamental para isso. Estamos mostrando mais uma vez hoje que
trabalhador da educação não abaixa a cabeça, não se rende e que vamos cobrar
aqui no Congresso Nacional, nas ruas de Brasília e como estamos cobrando hoje
com prefeitos e governadores em todos os estados brasileiros, que a educação
exige respeito e precisa ser valorizada, e isso só vai acontecer com o
profissional da educação valorizado", afirmou Leão.
Pela manhã,
houve uma audiência com o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT), na qual
foi abordada a destinação dos royalties do petróleo. Pela primeira vez em
audiência conjunta com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara,
Henrique Eduardo Alves, o que mostra a força da CNTE na defesa da educação,
além de diversos outros parlamentares, a comitiva da CNTE levou um documento
constando a pauta prioritária da educação, cobrando duramente a aprovação do
Plano Nacional de Educação (PNE), lembrando o prejuízo que seria a não votação
ainda este ano do PNE e a cobrança que seria feita aos parlamentares na próxima
eleição.
A CNTE defende
que, diante da disputa judicial que a MP dos royalties enfrenta, é necessário
incluir no PNE a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação
pública para garantir que esses recursos sejam bem empregados. Parado no Congresso Nacional, o projeto do
PNE precisaria ser votado no Senado ainda no primeiro semestre. Renan Calheiros
se comprometeu a fazer um empenho pessoal para garantir a tramitação e
aprovação do PNE. Também foi anunciada a criação de uma comissão mista entre
Câmara e Senado para acompanhar as demandas da educação.
Os
representantes da CNTE levaram ainda a demanda pelo pleno cumprimento da Lei do
Piso nos municípios e o encaminhamento da proposta produzida pela CNTE,
Campanha pelo Direito à Educação, Undime e Frente Parlamentar em Defesa da
Educação, que prevê ganhos reais para o PSPN.
Todas estas demandas foram reiteradas numa audiência à tarde com o
secretário executivo do MEC, Henrique Paim, que recebeu a CNTE porque o
ministro Aloizio Mercadante está de licença médica. O objetivo foi reforçar as
posições do MEC que já são favoráveis à pauta dos educadores e cobrar um
aumento da oferta do Profuncionário, projeto que precisa ser ampliado,
divulgado e efetivamente implantado, dada a importância da capacitação
profissional dos funcionários da educação em todo o país. Na última reunião do dia, a comitiva da CNTE
debateu diretamente com o relator do Plano Nacional de Educação, senador José
Pimentel, as propostas e mudanças necessárias, além da aceleração urgente do
trâmite do PNE.
