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OF/SINTEAC/CIRCULARNº13/2012.Rio Branco-Ac, 21 de dezembro de 2012.

Da: Secretaria Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre
Para: Gestores e Coordenadores Pedagógicos
Nesta.

AVISO

            O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre avisa a todos os Gestores e Coordenadores Pedagógicos da Rede Estadual, para ficarem atentos à discussão da Normativa e da Certificação, que está sendo proposta pela SEE para implementar no sistema. A diretoria do Sinteac já conversou com o secretário Daniel Queiroz Sant’ana, para cobrar a participação dos dirigentes sindicais e debater com a categoria.
O Secretário já se comprometeu a fazer o debate com o Sinteac, os gestores e coordenadores. Como estamos chegando ao recesso de final de ano, deixamos a Assembléia Geral para a primeira semana do mês de janeiro de 2013. Não abrimos mão de debater o tema com a categoria, como forma de defender os direitos dos trabalhadores em educação, pois não permitiremos mudanças em nossas conquistas.
  Desejamos a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, repleto de muita luz, paz e amor.
      
Abraços sindicais,


Rosana Nascimento
Secretária Geral do Sinteac






COMUNICADO DO SINTEAC



A diretoria do  Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre convida  todos os professores  provisórios para uma Assembleia Geral, que acontece nesta sexta-feira, a partir das 18 horas, no auditório do Sebrae – Centro.


Pauta: Discussão de uma proposta para a prorrogação
dos contratos temporários, referente ao  ano de 2013.



Atenciosamente,

Manuel Lima
Presidente do Sinteac



Manuel Lima cobra concurso definitivo



Adiretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre – Sinteac esteve no gabinete do secretário de Educação, Daniel Queiroz de Sant’Ana, na última quinta-feira, para cobrar mudanças nos critérios do certame, redução da taxa de inscrição, concurso efetivo e a sonhada  equiparação salarial dos temporários. Ficou pactuado, na ocasião,os seguintes pontos: levantamento minucioso das finanças públicas, com objetivo de atender este pleito dos temporários; o compromisso de preparação do concurso efetivo de professores da zona rural e dos funcionários de escola; um prazo para que a Secretaria apresente uma minuta da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, (como ponto principal o reenquadramento);  e novo piso base dos Funcionários de Escola(com formação continuada); e a Política Salarial com base na Lei nº 11.738 (Plano Nacional da Educação).
Atualmente, os provisórios recebem 25% a menos do piso-base do efetivo, (R$ 1.089,00), por uma carga horária de 30 horas, apesar deles exercerema mesma função na sala de aula. “Os provisórios e efetivos têmque ter os mesmos direitos”, salientou o professor Manuel Lima, presidente do Sinteac.
Desde que assumiu a entidade, Manuel Lima acumula muitas conquistas, tanto na mesa de negociação como nos tribunais.  Recentemente, a  Secretaria de Estado da Gestão Administrativa do Acre divulgou o edital do processo seletivo para o preenchimento devagas, nas disciplinas de Pedagogia, Artes, Biologia/Ciências, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Química e de Sociologia.
Critérios - Este processo seletivo será executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB). O candidato interessado no certame desembolsará a quantia de R$ 55,00 para concorrer a uma das vagas temporária. As inscrições somente poderão ser realizadas pelo site: www.funcab.org, até o próximo dia 17 de dezembro. A 1ª Etapa de umaprova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, enquanto a 2ª Etapa deprova de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva será aplicada simultaneamente nas cidades de Brasiléia/AC, Cruzeiro do Sul/AC, Rio Branco/AC, Sena Madureira/AC e Tarauacá/AC,  com previsão para o dia 6 de Janeiro de 2013, no turno da manhã, mas com duração de três horas. Em contrapartida, o gabarito l será disponibilizado no site www.funcab.org no primeiro dia útil, depois da data da realização da prova.
O resultado de cada etapa, no entanto, será divulgado no Diário Oficial do Estado (www.diario.ac.gov.br) e no endereço eletrônico da FUNCAB (www.funcab.org). Portanto, o prazo de validade do processo seletivo será de 12 meses a partir da data de publicação da homologação do resultado final. (Com informações do Edital da SEE)



Festa dos trabalhadores da educação foi um sucesso

O espaço do Maison Borges ficou pequeno, para os trabalhadores da educação que participaram do Baile do Hawai, que aconteceu na noite da última sexta-feira. Aproximadamente cinco mil pessoas, (professores, funcionários de escola e familiares), prestigiaram o megaevento promovido pela Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – SINTEAC.   “Estamos fechando o ano com chave de ouro”, destacou o sindicalista Manuel Lima, presidente do Sinteac, as conquistas acumuladas, na mesa de negociação e nos tribunais. 
Com um repertório eclético, a consagrada banda acreana Arragaça- aé animou o evento, tocando os grandes clássicos da música brasileira. As famílias que prestigiaram a festa de arromba puderam dançar sob o som das músicas que ficaram eternizadas. Por volta das 23 horas, o professor Manuel Lima, acompanhado da professora Rosana Nascimento, presidente da Cut/Acre, fizeram o sorteio  de uma televisão de LCD e um leptot de última geração.   
 O sindicalista fez questão de convidar os ganhadores a subirem no palco, como forma de dar transparência ao sorteio. Durante o seu breve discurso, falou das conquistas, dos desafios e das novas bandeiras de luta.  “Desde que assumimos a entidade, que os trabalhadores da educação entraram em nossa agenda de prioridades”, ressaltou o presidente do Sinteac. 




Temporários tiram dúvidas sobre ação do FGTS



Aconteceu  na última quarta-feira,  (dia 28 de novembro), no auditório do Colégio Acreano, uma Assembleia Geral dos professores provisórios que pretendiam ingressar na justiça, para receber o FGTS, (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Uma decisão inédita do Supremo Tribunal Federal - STF, ocorrida no mês de agosto deste ano, garantiu que uma professora temporária que prestou serviço a Secretaria de Educação do estado do Mato Grosso do Sul, por uma década, resgatasse o seu FGTS, que não vinha sendo depositado.
Como a sentença da Suprema Corte, criou jurisprudências para os demais professores provisórios, os sindicatos do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Acre batem na justiça do Trabalho para que o benefício seja extensivo aos demais professores acreanos que estão nesta mesma situação. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre – Sinteac, professor Manuel Lima, se reúne com os temporários, hoje, para tratar do assunto.
Segundo o advogado, para ingressar com a ação judicial, para que os temporários possam ter os seus direitos amparados, eles primeiramente, precisam solicitar a sua filiação na entidade sindical. Afinal, o Sinteac arcará com os custos processuais, mas em caso de vitória, o advogado conquistará o direito de receber 15% desta indenização trabalhista, com o consentimento do sócio, pois cada ação judicial será individualizada. Com a aproximação do recesso do judiciário, por conta do final do ano, cada interessado tem até o final desta semana, para assinar a papelada autorizando o advogado a tomar todas as providências cabíveis.
RETARDATÁRIOS - Em contrapartida, os professores efetivos da rede estadual, (quem já tinha nível superior até o mês de julho de 2005), o prazo para ingressarem na justiça, pleiteando a correção de uma letra, bem como o recebimento do retroativo dos últimos cinco anos, conforme a legislação em vigência, encerra nessa sexta-feira. Os retardatários que estiverem interessados devem comparecer à sede do Sinteac, munidos da seguinte documentação: Procuração; Declaração; Contrato de honorários; Fichas financeiras (2008 até 2012); Cópia RG e CPF. Esta segunda ação trabalhista tem como objetivo cobrar o retroativo decorrente do 13º salário proporcional; as férias proporcionais; a correção de letras e outros pontos pendentes.


CONVOCAÇÃO DO SINTEAC



O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre convoca todos os professores provisórios para uma Assembleia Geral, a partir das 17 horas da tarde desta quarta-feira, no auditório do Colégio Acreano.

Pauta: Ação Judicial do FGTS



A Diretoria









A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre comunica aos professores efetivos da rede estadual, (quem já tinha nível superior até o mês de julho de 2005),  que o prazo para ingressarem na justiça, pleiteando a correção de  uma letra, bem como  o recebimento do retroativo dos últimos cinco anos,  conforme a legislação em vigência, encerra no final deste mês, (30 de novembro do corrente ano).
Os interessados, no entanto, devem comparecer à sede do Sinteac, munidos da documentação exigida: Procuração; Declaração; Contrato de honorários; Fichas financeiras (2008 até 2012); Cópia RG e CPF;


Atenciosamente,

Manuel Lima
                                Presidente do Sinteac                                                
                                         


(Com informações da Agência Brasil)


O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar que pretendia alterar o regime de pagamento do piso nacional de professores. Governadores de seis estados – Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina – alegavam que o critério de reajuste era ilegal. A decisão de Barbosa é liminar, e a ação ainda será analisada no mérito.

O piso nacional dos professores foi criado com uma lei de 2008, declarada constitucional pelo STF em abril do ano passado. Um dos artigos da lei estipula que o piso deve ser atualizado anualmente em janeiro, segundo índice divulgado pelo Ministério da Educação.

Para os seis estados que acionaram o Supremo, a adoção de um critério da Administração Federal para o aumento da remuneração tem várias ilegalidades e agride a autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos.

Em sua decisão, Barbosa argumenta que a inconstitucionalidade da forma de reajuste já poderia ter sido questionada na ação julgada pelo STF em 2011, o que não ocorreu. “Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado”.

Segundo o ministro, a lei prevê que a União complemente os recursos locais para atendimento do novo padrão de vencimentos, e a suposição de que isso não ocorrerá é um juízo precoce. “Sem a prova de hipotéticos embaraços por parte da União, a pretensão dos requerentes equivale à supressão prematura dos estágios administrativo e político previstos pelo próprio ordenamento jurídico para correção dos déficits apontados”, destacou Barbosa.


                                         Assembleia esclarece dúvidas dos provisórios


                                             Manuel Lima: presidente do Sinteac


O auditório da Secretaria Estadual de Educação foi pequeno para acomodar os servidores da Educação que participaram da Assembleia Geral ocorrida no final da tarde de ontem, (quinta-feira), para esclarecer as dúvidas sobre a decisão da Suprema Corte que permitiu aos professores temporários do Mato Grosso do Sul,resgatar o FGTS, (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre – Sinteac, professor Manuel Lima, fez um breve balanço da ação trabalhista que visa,regularizar o retroativo do 13º salário e as férias proporcionais; FGTS e a correção de letras dos professores do quadro permanente que ingressaram no serviço público em 2005, com o nível superior. “Queremos incluir os diretores de escola que não foram contemplados com a reposição do retroativo decorrente dos descontos indevidos”, destacou o sindicalista.


Durante a sua explanação Manuel Lima revelou que haverá concurso público, para a zona rural e para o preenchimento das vagas de ciências exatas nas cidades. Confirmou, também, o concurso público para os funcionários de escola, como forma de conter a terceirização dos serviços executados nas escolas da rede estadual. “Acreditamos que os editais serão divulgados nos primeiros dias de 2013”, pontuou o presidente do Sinteac.

O advogado Antonio Medeiros Júnior explicou os critérios, para os provisórios ingressarem na justiça, para terem os seus direitos reparados. O presidente do Sinteac prometeu auxiliar com os custos processuais, para os professores que se associarem à entidade. A proposta ficou pactuada que os interessados procurassem a sede do Sindicato, nesta próxima quarta-feira, (dia 14 de novembro), para confirmar a sua filiação. “As ações serão individualizadas, por isso, cada um tem que assinar a papelada autorizando os nossos advogados a tomarem as providências”, salientou Manuel Lima.

Esclarecimentos - Em seguida, a advogada mato-grossense Valdete de Souza contou que em 2005, bateu na porta do Poder Judiciário, para defender uma professora que trabalhava há mais de 10 anos com contrato provisório e resolveu requerer o FGTS não depositado.Apesar da Procuradoria do Estado recorrer nas primeiras instâncias, a ação chegou ao Supremo Tribunal Federal, mas no mês de agosto deste ano, os ministros julgaram procedente o pedido da servidora da Educação. Com esta decisão da Suprema Corte, criou jurisprudências para osdemais professores provisórios. “Os sindicatos doMato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul ingressaram na justiça para que o benefício seja extensivo a toda a categoria” destacou a advogada, que apresentou uma proposta de parceria para o Sinteac.






CONVOCAÇÃO




O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre convoca todos os professores da rede estadual, (contrato permanente, que já tinha nível superior até o mês de julho de 2005, bem como os provisórios), e os diretores de escola, para uma Assembleia Geral que acontece nesta quinta-feira, a partir das 17 horas da tarde, no auditório da Secretaria Estadual de Educação.

Pauta: 10% da correção de letra, Férias e 13º Salário Proporcional.



Atenciosamente,



Manuel Lima

Presidente do Sinteac











Com o objetivo de equacionar o problema dos professores provisórios e a reposição dos descontos indevidos dos diretores, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre – Sinteac realiza nesta quinta-feira, (a partir das 17 horas da tarde), no auditório da Secretaria Estadual de Educação, mais uma assembleia geral. Na pauta, os seguintes pontos: Ação trabalhista que visa, regularizar e receber o retroativo decorrente do 13º salário proporcional; as férias proporcionais; a correção de letras e outros pontos pendentes. “Informamos ainda, que já fechamos as negociações para reposição do retroativo dos descontos indevidos na gratificação dos diretores de escola, tendo em vista que não foram contemplados com a devolução do referido na folha de pagamento de setembro”, salientou o sindicalista Manuel Lima, presidente do Sinteac.

A assembleia tem como público-alvo, os professores do quadro permanente que foram contratados já com o nível superior até julho de 2005 bem como todos os professores de contrato provisório, que ficaram de fora da devolução dos descontos indevidos. O professor Manuel Lima informou que os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF reconheceram que os provisórios têm direito de receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, as Férias proporcionais, o percentual do 13º salário e as aulas complementares. “Como existe jurisprudência, acreditamos que o governo do estado deverá reconhecer o nosso pleito”, salientou o sindicalista.

Lima acrescentou ainda, que foi solicitado do AcrePrevidência os dados atualizados dos professores do quadro permanente contratados com o nível superior até julho de 2005 e dos provisórios. Esses números auxiliarão a Assessoria Jurídica da entidade a preparar a ação judicial para reivindicar os descontos indevidos.




Depois de milhares de ações judiciais, finalmente o governo do estado reconheceu o direito dos servidores da educação da rede estadual. Restituindo com isso, os descontos indevidos, decorrentes das férias proporcionais, das aulas complementares, das dobras dos funcionários de escolas e da dedicação exclusiva. “Agora a nossa luta, é para contemplar os diretores, ex-diretores e professores provisórios”, disse o professor Manuel Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre- Sinteac.


Lima salientou que os descontos indevidos do Acreprevidência são referentes ao período de 2007 a 2008. Para a Assessoria Jurídica da entidade, o governo do estado precisa reconhecer o direito deste segmento, que ficou de fora dos descontos indevidos. “Convocaremos uma assembleia geral, na próxima semana, para tratar deste assunto, que continua pendente”, observou o sindicalista.

Assim que a Diretoria do Sinteac estabelecer a data, os diretores do sindicato percorrerão as escolas da rede estadual, comunicando o local e a hora. Por enquanto, vem discutindo o problema com os gestores do Acreprevidência, para definir a restituição destes descontos indevidos. “Temos certeza que conquistaremos mais uma vitória”, pontuou Lima.

Desde o ano passado, que o Sindicato abriu duas frentes de negociações: a primeira com o secretário de Educação - Daniel Zen, sobre o pagamento de 1/3 do adicional de férias, calculado em cima dos 45 dias, para os professores em sala de aula, pois a Pasta vinha concedendo o benefício com a base de cálculo em cima de 30 dias; enquanto com o José de Anchieta, presidente do Acreprevidência, para tratar dos descontos indevidos, com base nos questionamentos dos trabalhadores da Educação.



Portanto, ficou pactuado na negociação com a Secretaria de Educação que a partir do dia 1 de janeiro de 2013, este adicional seria calculado com base nos 45 dias, enquanto o retroativo, (referente aos 15 dias), está em processo de negociação. Este compromisso foi antecipado, conforme constatm os trabalhadores da Educação, quando foram receber o contracheque, no mês passado.

Estas devoluções efetuadas pelo Acreprevidência, no entanto, foram a Gratificação de Dedicação Exclusiva – DE, Complementação de 40 horas, que corresponde a Dobra, (professores e funcionários de escola); Aulas Complementares, (professores), Horas Extras e a Devolução do Fundo Previdenciário – FPS, referente ao período de férias, (professores e funcionários de escola), referente ao período de agosto de 2007 a novembro de 2009.


Com informações da Agência Brasil


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no dia de ontem,  a redação final da Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, a matéria segue para o Senado. O PNE prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2023.
O percentual provocou debate entre vários setores porque o Executivo desejava que índice fosse 8% do PIB. “Esta é mais uma vitória da educação. Esperamos que o Senado mantenha os 10% do PIB para educação aprovados pela Câmara”, disse o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Nilton Lima (PT-SP).

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB na área. O último plano esteve em vigência entre 2001 e 2010.







O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre aproveita
essa data toda especial para parabenizar todos os professores.







A DIRETORIA



"A luta dos professores em defesa dos seus direitos e de sua dignidade deve ser entendida como um momento importante de sua prática docente, enquanto prática ética. Não é algo que vem de fora da atividade docente, mas algo que dela faz parte." (Paulo Freire)




A frase do pedagogo pernambucano, patrono da 8ª Conferência Nacional de Educação da CNTE, realizada em setembro em Recife, reforça a necessidade da luta incansável da categoria pela valorização permanente de todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação.



Em 2012, a CNTE tem dado continuidade ao trabalhado firme pela garantia de direitos dos/as educadores/as e pela qualidade da educação pública. A aprovação do PNE na Câmara dos Deputados, a VI Marcha Nacional, que levou mais de 10 mil trabalhadores/as para a Esplanada dos Ministérios em Brasília, a Conferência de Educação na terra de Paulo Freire, e as mobilizações regionais contra a Adin dos governadores expressam as agendas de lutas de nossa Entidade pelo reconhecimento da educação como prioridade máxima do país.



Neste momento, a CNTE e seus sindicatos filiados esperam a aprovação do PNE, no Senado, com a destinação de 10% do PIB para a Educação Pública, patamar este a ser alcançado com a alocação de 100% dos royalties do pré-sal para a educação, conforme tem defendido a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da educação, Aloizio Mercadante.



A CNTE também luta por uma educação democrática, e o Dia do Professor é mais uma oportunidade para lembrarmos à sociedade a importância da valorização da escola pública como instrumento de elevação das condições sociais do povo brasileiro. Para tanto, o Estado deve assegurar as condições de trabalho aos educadores – professores e funcionários – e de aprendizagem aos estudantes.



Neste dia 15, que todos os/as professores(as) e demais trabalhadores/as em educação tenham orgulho do seu trabalho e continuem lutando para transformar a educação do Brasil.









COMUNICADO



O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre comunica, aos usuários do Plano de Saúde da Unimed, que estão com pendências, procurarem a sede da entidade, para regularizar a sua situação, sob pena de terem o seu contrato cancelado.



A Diretoria







Telefone de Contato: 9996-1579 ou 3214-4200 / Falar com a Cleonice ou Rodilene















Ao Acreprevidência

Nesta.



Eu,¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬____________________________________,_________________, RG _______________ SSP/_____, CPF _____________________, residente na rua ______________________________ nº ______________ - Bairro __________________, função de _________________________, matrícula ___________________, solicito o pagamento referente aos descontos indevidos no período de ___________ a ___________ de ____________ – _________ a ____________ de 2012.

Segue em anexo, a ficha financeira constando os valores descontados e os valores a serem pagos, bem como a planilha de cálculo dos valores a serem devolvidos.



N. TERMOS

P. DEFERIMENTO



_______________________

Requerente







RIO BRANCO, ACRE 26 DE SETEMBRO DE 2012









PLANILHAS DE DESCONTOS





Valor descontado valor a ser devolvido



Janeiro a dezembro de 2010, + décimo terceiro

17,27x12 = 224,51



Julho a setembro de 2012

6,04 x 3 = 18,12

Total: R$ - 242,63
























NOTA DO SINTEAC




O Governo do Estado questionado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre, sobre os descontos indevidos dos trabalhadores em Educação, resolveu pedir um parecer à Procuradoria Geral do Estado – PGE, no qual reconheceu a legitimidade das ações judiciais impetradas pela entidade. O pagamento foi integral nesse mês de setembro, referente aos descontos de aulas complementares, gratificações, dedicação exclusiva, dobra e férias.

A devolução, no entanto, atenderá todos os trabalhadores em Educação da rede estadual. A correção do pagamento de 1/3 do adicional de férias de 30 dias, para 45 dias, será destinada ao professor, regente de sala de aula, a partir do dia 1 de janeiro de 2013, que receberão o adicional de férias com base nos 45 dias. O retroativo calculado no período de 2007 a 2009 será pago integralmente, em lote, a partir de janeiro de 2013.

Observação:

Informamos ainda, que o Governo do Estado ao reconhecer o pleito dos filiados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre, que entraram com várias ações judiciais no Poder Judiciário, por força de lei do princípio da isonomia, estendeu o benefício da devolução dos descontos indevidos, para todos os servidores da Educação, (sindicalizados e não sindicalizados). Isso, somente foi possível, por conta das ações judiciais impetradas pela Assessoria Jurídica dessa entidade.



A DIRETORIA



O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – Sinteac, Manoel Lima, revelou no dia de ontem, que a entidade realizou duas frentes de negociações. A primeira com o secretário de Educação - Daniel Zen, sobre o pagamento de 1/3 do adicional de férias, calculado em cima dos 45 dias, para os professores em sala de aula, pois a Pasta, vinha concedendo o benefício com a base de cálculo em cima de 30 dias. A outra, com o professor José de Anchieta, presidente do Acreprevidência, ocorrida no final de 2011, mas que se tratava dos descontos indevidos, conforme os questionamentos dos trabalhadores da Educação.

Na negociação com a Secretaria de Educação de Estado – SEE, segundo Lima, ficou pactuado que a partir do dia 1 de janeiro de 2013, este adicional seria calculado com base nos 45 dias, enquanto o retroativo, (referente aos 15 dias), está em processo de negociação. A respeito da restituição dos valores descontados indevidamente pelo Acreprevidência, Lima explicou que ficou acordado com os negociadores da Secretaria de Estado de Administração, que os pontos questionados, seriam analisados, mas que somente dariam uma reposta sobre tema, no mês de novembro deste ano. “Este compromisso foi antecipado, conforme constatou os trabalhadores da Educação, quando receberam o seu contracheque”, enfatizou Manuel Lima.

O presidente do Sinteac destacou ainda, que as devoluções efetuadas pelo Acreprevidência, neste mês, são referentes aos seguintes pontos: Gratificação de Dedicação Exclusiva – DE, Complementação de 40 horas, que corresponde a Dobra, (professores e funcionários de escola); Aulas Complementares, (professores), Horas Extras e a Devolução do Fundo Previdenciário – FPS, referente ao período de férias, (professores e funcionários de escola). Mas ele salientou que estas devoluções levaram em conta o período de agosto de 2007 a novembro de 2009. “Esclarecemos ainda, que os trabalhadores da rede estadual que não concordarem com os valores depositados, devem procurarem o escritório do Acreprevidência, localizado no Palácio das Secretarias, para formular a sua reclamação”, finalizou o sindicalista.


(Com informações da Assessoria SEE)




Os professores são contemplados com lei nº 2.597, de 9 de agosto de 2012, que garante 50% de desconto nos ingressos de eventos culturais e esportivos. Anovalegislação, que assegura a meia-entrada, sancionada pelo governador Tião Viana, foi publicada no Diário Oficial, no dia 21 de agosto deste ano. De acordo com o diretor de Ensino da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), Josenir Calixto, a lei facilitará o acesso dos professores a eventos culturais e ajudará no processo de formação dos professores.“Na medida em que possibilitamos o acesso dos professores em eventos dessa natureza, contribuímos para ajudá-los no processo de formação cultural, que consequentemente, será refletido na sala de aula”, frisou Calixto.

Para os professores Aires Pergentino e Antônio Ferreira, a novidade chega em boa hora para aproveitarem a diversidade de eventos que crescem cada vez mais na cidade. “A categoria vai se beneficiar muito com esse auxílio. Vamos poder comparecer a um número bem maior de eventos graças aos descontos oferecidos para os professores”, disse Aires. Ainda conforme a legislação vigente,serão considerados eventos culturais os espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas e quaisquer outros que proporcionem lazer cultural e entretenimento artístico.Portanto, para obter o benefício, o professor precisará apresentar o documento comprobatório ou documento emitido por entidade representativadevidamente credenciada para esse fim.

Em contrapartida, o descumprimento das normas contidas nessa lei constituirá infração e oprodutor cultural ou artístico estará sujeitoàs seguintes penalidades: suspensão temporária da atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividades, e suspensão temporária para concorrer a prêmios em Lei de Incentivo à Cultura e ao Lazer no âmbito estadual.As penalidades poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das de natureza cível, penal e das definidas em normas específicas, sempre precedidas de devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa.Caberá ao Procon a fiscalização, no âmbito administrativo, para o fiel cumprimento dessa lei, bem como na aplicação das sanções previstas nos incisos deste artigo.






(Com informações da Assessoria SEE)

Os professores são contemplados com lei nº 2.597, de 9 de agosto de 2012, que garante 50% de desconto nos ingressos de eventos culturais e esportivos. Anovalegislação, que assegura a meia-entrada, sancionada pelo governador Tião Viana, foi publicada no Diário Oficial, no dia 21 de agosto deste ano. De acordo com o diretor de Ensino da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE), Josenir Calixto, a lei facilitará o acesso dos professores a eventos culturais e ajudará no processo de formação dos professores.“Na medida em que possibilitamos o acesso dos professores em eventos dessa natureza, contribuímos para ajudá-los no processo de formação cultural, que consequentemente, será refletido na sala de aula”, frisou Calixto.

Para os professores Aires Pergentino e Antônio Ferreira, a novidade chega em boa hora para aproveitarem a diversidade de eventos que crescem cada vez mais na cidade. “A categoria vai se beneficiar muito com esse auxílio. Vamos poder comparecer a um número bem maior de eventos graças aos descontos oferecidos para os professores”, disse Aires. Ainda conforme a legislação vigente,serão considerados eventos culturais os espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas e quaisquer outros que proporcionem lazer cultural e entretenimento artístico.Portanto, para obter o benefício, o professor precisará apresentar o documento comprobatório ou documento emitido por entidade representativadevidamente credenciada para esse fim.

Em contrapartida, o descumprimento das normas contidas nessa lei constituirá infração e oprodutor cultural ou artístico estará sujeitoàs seguintes penalidades: suspensão temporária da atividade, cassação de licença do estabelecimento ou de atividades, e suspensão temporária para concorrer a prêmios em Lei de Incentivo à Cultura e ao Lazer no âmbito estadual.As penalidades poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das de natureza cível, penal e das definidas em normas específicas, sempre precedidas de devido processo legal, assegurados o contraditório e a ampla defesa.Caberá ao Procon a fiscalização, no âmbito administrativo, para o fiel cumprimento dessa lei, bem como na aplicação das sanções previstas nos incisos deste artigo.






LEI N. 2.597, DE 9 DE AGOSTO DE 2012






“Institui o desconto de cinquenta por cento nos ingressos cobrados em eventos culturais, para professores da rede pública e privada no âmbito do Estado.”





O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE



FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica assegurado o desconto de cinquenta por cento nos ingressos cobrados em eventos culturais, para professores da rede pública e privada no âmbito do Estado.

Parágrafo único. A meia entrada corresponderá sempre à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que sobre o seu preço incidam descontos ou atividades promocionais.

Art. 2º Consideram-se casas que proporcionem eventos culturais para os efeitos desta lei, os estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas e quaisquer outros que proporcionem lazer cultural e entretenimento artístico.

Art. 3º A prova da condição prevista no art. 1º, para recebimento do benefício, será feita através de apresentação de documento comprobatório ou documento emitido por entidade representativa dos professores devidamente credenciada para esse fim.

Art. 4º O descumprimento das normas contidas nesta lei constituirá infração e sujeitará o infrator às seguintes penalidades:

I – suspensão temporária da atividade;

II – cassação de licença do estabelecimento ou de atividades; e

III – suspensão temporária para concorrer a prêmios em lei de incentivo a cultura e ao lazer no âmbito Estadual.

§ 1º As penalidades constantes no caput deste artigo poderão ser aplicadas isoladas ou acumulativamente, sem prejuízo das de natureza cível, penal e das definidas em normas específicas, sempre precedidas de devido processo legal, assegurados o contraditório e ampla defesa.

§ 2º Caberá ao Programa de Proteção e Defesa ao Consumidor – PROCON-AC a fiscalização no âmbito administrativo para o fiel cumprimento desta lei, bem como na aplicação das sanções previstas nos incisos deste artigo.

Art. 5º As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Rio Branco, 9 de agosto de 2012, 124º da República, 110º do Tratado de Petrópolis e 51º do Estado do Acre.



TIÃO VIANA

Governador do Estado do Acre



A Pró-reitoria de Ensino do Instituto Federal do Acre – Ifac lançou na última quarta, o edital retificando a lista de aprovados no processo seletivo do curso de Tecnologia em Processos Escolares, para o segundo semestre de 2012. O pró-reitor de Ensino - Ricardo Hoffmann reforçou ainda que a matrícula só poderá ser efetivada pelo candidato ou seu representante legal nomeado por meio de procuração particular.


A Pró-Reitoria divulgou, também, a lista de candidatos às vagas remanescentes do curso superior em Tecnologia em Logística para o segundo semestre do ano de 2012 por meio da utilização da Lista de Espera, conforme nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2011. São 32 vagas, as quais serão preenchidas seguido rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos na nota do ENEM 2011.

Os candidatos às vagas remanescentes deverão manifestar seu interesse por meio do comparecimento no Registro Escolar do Campus Rio Branco/Xavier Maia no dia 01 de agosto de 2012, no horário de 8h30. Os candidatos que não comparecerem na reunião estarão automaticamente eliminados do processo seletivo.

Resultado de recursos- Divulgado o resultado da interposição de recursos referente à lista de aprovados para o Edital 12/2012 do curso de Tecnologia em Processos Escolares – turma 2012/2. A Pró-reitoria de Ensino informa ainda que o documento de justificativa será encaminhado ao e-mail cadastrado no momento da inscrição dos candidatos e está disponível para retirada na Pró-Reitoria de Ensino, do Instituto Federal do Acre, situado a Rua Coronel José Galdino, 495, Bairro Bosque, Rio Branco-AC.

Confira ainda a lista de documentos para a realização da matrícula, que será de 27 a 31 de julho de 2012, na Coordenação de Registro Escolar do Campus Rio Branco/Xavier Maia das 8h30 às 12h, de 14h às 17h e de 18h às 21h. Acesse o site para mais informações: http://www.ifac.edu.br/



(Fonte: IFAC)












A CNTE promoveu nos dias 20 e 21 de julho, em Porto Velho, o Encontro Regional do DEFE da Região Norte. O evento contou com a participação de representantes dos estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá e Pará. A abertura do encontro, realizada no auditório da Sede Social do Sintero, em Porto Velho, contou com a participação de diretores do sindicato e de muitos Técnicos Administrativos Educacionais, nova nomenclatura adotada em Rondônia para os antigos funcionários de apoio ou funcionários de escolas.
O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, disse que é uma honra para o Sintero receber o DEFE em sua sede. Manoel já foi coordenador nacional do DEFE e é o primeiro funcionário de escola a ser eleito presidente de sindicato dos trabalhadores em educação.A programação incluiu palestras com o professor João Monlevade, com Edmilson Lamparina (coordenador do DEFE), Marta Vanelli (secretária-geral da CNTE), José Carlos Prado e com o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues.
Durante dois dias foram discutidos os principais problemas da categoria, como formação, carreira e valorização, além do conteúdo do Projeto de Lei 2142/11. Atualmente tramitando em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, a proposta inclui os cursos de formação de profissionais da educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. A sindicalista Andrea Alab, diretora de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre – Sinteac,aproveitou a ocasião, para divulgar os avanço no estado do Acre.Destacou as conquistas dos funcionários de escolas e falou da parceria com as instituições públicas, para o acesso ao ensino superior dos trabalhadores da Educação, que terminaram o ensino médio. “O nosso grande desafio é construir um planoespecífico que atenda os anseios da nossa categoria”, salientou a sindicalista acreana, durante a sua explanação, no encontro regional.
Valorização Profissional - Para as lideranças dos funcionários de escolas, a categoria ainda é pouco valorizada se for analisada a importância da sua função para o funcionamento das unidades e para o processo educacional como um todo.Apenas recentemente – a partir da lei da profissionalização e de muita pressão – é que os funcionários de escolas começam a ser vistos como educadores e passam a integrar os planos de carreira.
Marta Vanelli, secretária geral da CNTE, destacou que esse é o resultado de uma luta que começou com a unificação da categoria dos trabalhadores em educação, bandeira defendida pela Confederação desde a sua fundação. "Essa luta ainda será muito longa. Hoje a CNTE luta por salário justo e pelo espaço adequado a esses profissionais nos planos de carreira dos estados e dos municípios. Mas ainda enfrentamos resistência em administrações que não dão à educação a verdadeira importância, e não enxergam a dimensão do processo educacional, que tem os funcionários de escolas como suporte para a sua plena realização", disse.
(Com informações da CNTE)


Comissão especial concluiu a votação do Plano Nacional de Educação (PNE). Se não houver recurso, texto seguirá diretamente para o Senado.


Em uma sala lotada de estudantes e de representantes de movimentos sociais, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil.
Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório.
Um acordo feito nesta terça-feira (26) entre governo e oposição garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. A proposta segue agora para o Senado.
Flexibilidade  - Oito destaques apresentados ao relatório de Vanhoni sugeriam mudanças na meta de investimento em educação. Pelo acordo, apenas a meta de 7% em cinco anos e 10% em dez anos foi colocada em votação. Autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que essa alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aprovação dos 10% é resultado da pressão de entidades ligadas ao setor: “São dois fatores primordiais que garantiram que esse acordo fosse consagrado: o trabalho técnico de diversas instituições, que mostraram a necessidade dos 10%, e a mobilização popular”.
Apesar de ter votado pelos 10%, Vanhoni voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma “melhoria significativa da educação no País”. “Esse valor já daria conta dos grandes desafios da educação hoje, que são a incorporação das pessoas que estão fora do sistema e a melhoria da qualidade do ensino. Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial”, avaliou.
Sanção
A proposta do PNE não prevê sanção no caso de descumprimento da meta estabelecida. Para o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), “não há razão para se desconfiar, em princípio, da não efetivação das metas”. “Um instrumento legal que cria uma referência de valores deve ser acompanhado e nós, aqui no Congresso, vamos fiscalizar a sua execução periodicamente.”
Paulo Rubem Santiago afirmou que o cumprimento dos 10% ainda depende, além da aprovação no Senado, da pressão de movimentos sociais. “É preciso ter em vista que o Orçamento no Brasil é autorizativo. A efetivação dessas verbas ainda depende de mobilização ao longo dos próximos dez anos”, alertou o deputado.
Destaques- Outro destaque aprovado nesta terça-feira foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. O destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.   “Temos de evitar o abandono das salas de aulas por profissionais competentes. Uma remuneração justa para o magistério é condição básica para a melhoria do ensino”, justificou o deputado Biffi (PT-MS), um dos autores do destaque.
“É notório como os salários da rede pública de educação estão defasados. Os professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País”, disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também sugeriu a mudança.

A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.
Rejeitados- Outros destaques colocados em votação, no entanto, foram rejeitados. Uma sugestão do PSDB antecipava do terceiro para o primeiro ano do ensino fundamental o prazo para a alfabetização dos estudantes. Já um destaque do PDT estabelecia um sistema nacional de gestão democrática, com a realização periódica de conferências e a criação e conselhos para avaliação das políticas do setor.
Outras propostas rejeitadas estabeleciam regras claras sobre as responsabilidades de cada ente federado na aplicação de verbas em educação. A autora de uma das propostas, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), argumentou que a União investe apenas 20% do total que é aplicado em educação no País. O restante fica a cargo dos estados e dos municípios. Para a deputada, a União deveria arcar com pelo menos 30% do valor global.
A divisão prévia de responsabilidades também foi defendida pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que criticou a rejeição dos destaques. “Para atingir os 10% do PIB, a União tem de se comprometer mais, já que ela detém 70% da arrecadação fiscal do País”, argumentou.
Íntegra da proposta:

Fonte:
'Agência Câmara de Notícias'





Ter, 26 de Junho de 2012 19:28 EVELY DIAS


O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) realizou uma coletiva na manhã de hoje, 26, para discutir sobre a revisão do Plano de Cargos da Educação e da Data-Base. Além da melhoria salarial, a categoria quer a formação de todos os trabalhadores da educação, jornada de trabalho justa e aposentadoria de acordo com a tabela.

Segundo Manoel Lima, presidente do Sinteac, a categora precisa desencadear uma intensa mobilização. “Nós temos um livro chamado Plano de Cargo, Carreira e Salário e temos que ter conhecimento dele. Não podemos perder conquistas importantes já referendadas ao longo de mais de 40 anos de história da nossa entidade. Nesse momento estamos lutando por novas conquistas, que significam que todos os trabalhadores da educação tenham o tempo de contribuição, a idade e a alegria para se aposentar no final da carreira. Hoje temos um grande problema na distorção do reinquadramento que prejudicaram muitos trabalhadores em educação dos municípios. Precisamos fazer que cada passo dado seja com muita responsabilidade”.

Encontros serão realizados para debater propostas. “Iniciamos essa jornada de luta no dia 24 de junho e vamos até 21 de agosto fazendo encontros nos municípios, debates nas regionais, para que ao final do ano seja fechado com a grande conferência para que se possa consolidar todo o debate acumulado até hoje. Formação, tempo de serviço, jornada de trabalho e função devem ser respeitadas e tentaremos corrigir isso. Estamos fazendo esse debate porque precisamos rever várias coisas no nosso Plano de Carreira nos 22 municípios. Chamamos a categoria para esse grande debate. Para nós é importante fechar o ano de 2012 para que a partir do dia 1º de janeiro de 2013 possamos apresentar para os novos prefeitos e ao governo a nossa plataforma de luta, conquistas e mudanças.”, disse o presidente.

Manoel destacou também a oportunidade de funcionários da educação iniciarem um curso superior. “O grande sonho que virou realidade para os funcionários das escolas foi a faculdade para eles. Já iniciou uma turma em Rio Branco e Cruzeiro do Sul e estão aberta as inscrições para as novas turmas da capital. Quem está nos municípios vizinhos e que tem condições de fazer a faculdade aqui, as inscrições serão até o dia 28 de junho, nos períodos da manhã, tarde e noite. É uma grande oportunidade. O Sinteac tem alegria de dizer que o Estado já tem mais de 97% dos professores formados em nível superior. Queremos chegar à 100%”.

A partir de hoje, a categoria deve ser reunir. “Nesse momento estamos convocando toda a categoria. Hoje, a partir das 16 horas na Biblioteca Marina Silva teremos um encontro com todos os diretores da rede estadual de educação, coordenadores de ensino e coordenadores pedagógicos. Na sexta-feira, 29, a partir das 09 horas no Teatro Hélio Melo o debate será com todos os aposentados da categoria, pois ele também precisam ser reconhecidos pelos trabalhos que foram prestados”, finalizou Manoel.



Sinteac anuncia mais um avanço na formação superior de educadores Imprimir E-mail
Escrito por Val Sales - Valsales@pagina20.com.br   
27-Jun-2012
Desta vez a campanha de formação está voltada para os funcionários das escolas
“Estamos iniciando uma nova jornada de luta, desta vez, com o slogan: ‘Em busca de novas conquistas’. Essa campanha de agora tem vista na formação superior dos funcionários das escolas”, esclarece o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado (Sinteac), Manoel Lima.
Segundo ele, dos 2,7 mil servidores habilitados, mais de 1mil já fizeram o curso técnico profissionalizante, amparado pela Lei 12.014 e que regulamenta o segmento dos funcionários de escolas do país. “Antes a regulamentação era só para profissionais do magistério. Hoje ela é mais abrangente”, frisa.

Manoel Lima especifica que as inscrições para o curso se estendem até o dia 28 de junho no Ifac, localizado no Conjunto Adalberto Sena. As vagas estão abertas para os profissionais da capital e municípios vizinhos. “O funcionário de escola agora pode dizer que tem o direito de concorrer para fazer sua faculdade”, acrescenta.
Ainda de acordo com o sindicalista, a entidade iniciou uma nova mobilização com a categoria, envolvendo os gestores municipais. “Temos uma reunião geral marcada para hoje, às 16 horas, na Biblioteca da Floresta. Na sexta-feira será a vez de discutirmos com os aposentados, no Teatro Hélio Melo”, acentua Manoel Lima.
Ele adianta que a atual jornada de luta é uma preparação para o futuro. “A gente vai se preparar neste final de 2012 para começar o ano de 2013 com o pé direito, fazendo a nossa reivindicação de política salarial, de formação, aposentadoria e de melhores condições de trabalho”.
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Estão abertas as inscrições para Faculdade de funcionários de escola.
Acesse o site para mais informações: http://www.ifac.edu.br/
Período das  inscrições: 18 de junho à 28 de junho de 2012.




 

Foi aprovado há pouco na Câmara dos Deputados o texto principal do Plano Nacional da Educação (PL 8035/10). Após a sessão de ontem (12), o relator Angelo Vanhoni (PT-PR) realizou duas alterações na meta 20 do parecer, que trata da execução das metas do Plano. Uma delas é a definição de que o investimento público na Educação será de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), de forma direta. A segunda mudança prevê o investimento de 50% dos recursos provenientes dos royalties do Pré-sal no setor, garantindo que, desta forma, ao final de dez anos sejam investidos pelo menos 10% do PIB na área.
Apesar dos 10% finalmente terem sido incorporados ao texto do relatório principal do PNE, os deputados que reivindicavam a aplicação direta desse percentual não ficaram satisfeitos. Segundo eles, os recursos advindos do Pré-Sal ainda não estão garantidos e não se sabe qual é o seu montante.
O Coordenador do Departamento de Funcionários da CNTE, Edmilson Lamparina, acompanhou a votação e tem a mesma opinião sobre o tema. "Ficou a dúvida se realmente os recursos do Pré-sal serão suficientes para se alcançar os 10% para a educação", destacou o dirigente.    Uma das possibilidades levantadas pelos parlamentares seria mudar a lei do Pré-Sal. Outra alternativa seria aprovar destaque ao parecer original mudando o investimento de 8% para 10%, de forma direta. A análise dos destaques ficou agendada para o dia 26 de junho.
Fonte: CNTE, 13/06/12


 Manuel Lima: “Construiremos uma pauta unificada”

A mudança de letra contemplará aproximadamente 70% dos professores que ficaram descontentes com enquadramento depois da aprovação do PCCS da Educação. Já os funcionários de escola que fizeram o Pró-Funcionário, contarão com um plano de
carreira.
Afinal, os professores que terminaram o nível superior pleiteiam a mudança de letra, enquanto os funcionários de escola que concluíram o curso técnico, (Pró-Funcionário), reivindicam um reajuste salarial de 5% sobre o atual piso base. Para fechar questão,  o sindicalista Manuel Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre – Sinteac, se reunirá com cada categoria para fechar questão.
Lima informou que a entidade começa com uma extensa agenda com a categoria da rede estadual e municipal. Nesta primeira etapa, segundo ele, a discussão girará em torno da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estaduais, enquanto com os trabalhadores municipais, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Na próxima segunda-feira, (dia 18 deste mês), cada encontro separado, na biblioteca Marina Silva e no Teatro Hélio Melo, no Memorial dos Autonomistas, visam fechar os pontos discordantes, em torno do reenquadramento dos professores e funcionários de escola. “Cada categoria tem uma pauta específica”, salientou o sindicalista.
Com a pauta definida pela base, buscarão agendar uma reunião com os gestores da Educação Estadual e Municipal, para encaminhar as reivindicações. “Queremos bater o martelo, antes do fim do ano”, destacou Lima, que estabeleceu uma ampla agenda sindical para tratar do tema nos municípios acreanos.


Secretaria Geral da CNTE


Companheiros/as:

Como é de conhecimento de todos/as, a CNTE, desde a reunião do Conselho Nacional de Entidades, realizada nos dias 24 e 25 de maio passado, está alerta quanto às tentativas dos gestores de alterarem o mecanismo de atualização do Piso (leia-se a implementação do INPC, o PL 3776/08). Outro assunto relevante é a votação do PNE, que, após o início da leit...ura do Relatório no dia 29/5, está marcada o início da votação na Comissão Especial.

Nesse sentido, convocamos as afiliadas a comparecerem à Câmara dos Deputados no próximo dia 12 de junho, de acordo com a seguinte programação: 10:00 – Audiência Pública para debater a implementação da Lei 11.738/2008. O evento contará com a presença do MEC, CONFAZ, CONSEPLAN, CONSED, UNDIME, Fórum Nacional de Prefeitos (FNP), CNM, Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A CNTE será representada pelo prof. Milton Canuto de Almeida, Vice-Presidente. 14:00 – Início da votação do Plano Nacional de Educação.
As atividades deverão ocorrer no anexo II da Câmara dos Deputados, Plenário 10 (se houver alteração informaremos em tempo). Entretanto, ressaltamos que a votação do PNE pode ocorrer também no dia 13.

Saudações sindicais,
MARTA VANELLI
Secretária Geral

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