Sinteac em Ação

Depois de milhares de ações judiciais, finalmente o governo do estado reconheceu o direito dos servidores da educação da rede estadual. Restituindo com isso, os descontos indevidos, decorrentes das férias proporcionais, das aulas complementares, das dobras dos funcionários de escolas e da dedicação exclusiva. “Agora a nossa luta, é para contemplar os diretores, ex-diretores e professores provisórios”, disse o professor Manuel Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre- Sinteac.


Lima salientou que os descontos indevidos do Acreprevidência são referentes ao período de 2007 a 2008. Para a Assessoria Jurídica da entidade, o governo do estado precisa reconhecer o direito deste segmento, que ficou de fora dos descontos indevidos. “Convocaremos uma assembleia geral, na próxima semana, para tratar deste assunto, que continua pendente”, observou o sindicalista.

Assim que a Diretoria do Sinteac estabelecer a data, os diretores do sindicato percorrerão as escolas da rede estadual, comunicando o local e a hora. Por enquanto, vem discutindo o problema com os gestores do Acreprevidência, para definir a restituição destes descontos indevidos. “Temos certeza que conquistaremos mais uma vitória”, pontuou Lima.

Desde o ano passado, que o Sindicato abriu duas frentes de negociações: a primeira com o secretário de Educação - Daniel Zen, sobre o pagamento de 1/3 do adicional de férias, calculado em cima dos 45 dias, para os professores em sala de aula, pois a Pasta vinha concedendo o benefício com a base de cálculo em cima de 30 dias; enquanto com o José de Anchieta, presidente do Acreprevidência, para tratar dos descontos indevidos, com base nos questionamentos dos trabalhadores da Educação.



Portanto, ficou pactuado na negociação com a Secretaria de Educação que a partir do dia 1 de janeiro de 2013, este adicional seria calculado com base nos 45 dias, enquanto o retroativo, (referente aos 15 dias), está em processo de negociação. Este compromisso foi antecipado, conforme constatm os trabalhadores da Educação, quando foram receber o contracheque, no mês passado.

Estas devoluções efetuadas pelo Acreprevidência, no entanto, foram a Gratificação de Dedicação Exclusiva – DE, Complementação de 40 horas, que corresponde a Dobra, (professores e funcionários de escola); Aulas Complementares, (professores), Horas Extras e a Devolução do Fundo Previdenciário – FPS, referente ao período de férias, (professores e funcionários de escola), referente ao período de agosto de 2007 a novembro de 2009.