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A nova  diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre-Sinteac não se acomodou com o que já havia sido acordado da data-base de 2013, mas foi muito além (garantindo a correção das distorções do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações-PCCR). Deste embate podemos destacar as seguintes conquistas:   a puladinha de letra em janeiro de 2014, para professores e funcionários de escola; reenquadramento para os servidores da educação que tenham tempo de contribuição e idade para aposentadoria.
Afinal, o SINTEAC não permitiu a votação do projeto de lei da Secretaria Estadual de Educação-SEE, antes de discutir e corrigir o documento que garantiria as conquistas históricas. Mesmo já tendo sido fechado o acordo na Greve, a nova Gestão Garra e Luta tem compromisso com a categoria e reabriu as negociações para assegurar as novas conquistas.
Nenhuma categoria do serviço público conquistou reajuste salarial, mas o SINTEAC avançou nas especificidades. Portanto, aproveitamos a ocasião, para informar que em 2014 lutaremos, pelo reajuste e o piso dos segmentos.   Confira os pontos que foram aprovados para 2014:
1. PULADINHA DE LETRA PARA TODOS OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO, NO MÊS DE JANEIRO DE 2014 (PROFESSOR  E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA) 

2. APOSENTADORIA NA ÚLTIMA LETRA EM MAIO DE 2014, PARA QUEM TEM IDADE E TEMPO DE SERVIÇO (LUTA HISTÓRICA);

3. CARREIRA PELA FORMAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS (LUTA HISTÓRICA);

4. 90% DO VENCIMENTO BASE DO EFETIVO, PARA PROFESSOR PROVISÓRIO;

5. DEFINIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DIFÍCIL ACESSO (DOCENTES E NÃO-DOCENTES);

6 CRIAÇÃO DOS CARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (INTÉRPRETE, TRADUTOR, BRAILISTA E DE LIBRAS);

7. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA PROFESSORES DE UM CONTRATO (1° AO 5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL) DE 100% DO VENCIMENTO;


 8. GRATIFICAÇÃO DE ATÉ 60% PARA OS QUE FAZEM TRABALHO DE CAMPO;

9. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA QUEM ASSESSORA PEDAGOGICAMENTE AS UNIDADES ESCOLARES;

10. GRATIFICAÇÃO PARA OS NÃO-DOCENTES POR EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO E SECRETÁRIO ESCOLAR;

11. PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA GESTÃO;

12. CORREÇÃO DA TABELA DOS PROFESSORES PS;

14. NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA GARANTIDA PELA FORMAÇÃO;











Val Sales / Página20

“O Sinteac só permitiu que se votasse depois de toda uma revisão no projeto e de ter chamado a Secretaria de Educação para as explicações necessárias. Também fomos ao Gabinete Civil conversar com o procurador do Estado para esclarecer pontos jurídicos, que não estávamos compreendendo e nem aceitávamos”, explica a presidente da entidade, Rosana Nascimento.
A sindicalista, que também é presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), destaca que o Projeto de Lei do Executivo foi votado o acordo com o que havia sido firmado na última greve. “Garantia da puladinha para todos em janeiro, da aposentadoria para quem tem o tempo de serviço e idade para se aposentar no mês de maio, 90% do piso do nível superior para os professores provisórios e algumas alterações que o Sinteac propôs no PCCR para corrigir as distorções que vêm ocorrendo desde 1999”, detalha.
Rosana Nascimento adianta que a categoria celebra uma grande vitória, no sentido de garantir carreira para funcionários de escolas, que passam a ter todos os direitos que o professor tem de receber por sua formação. “Garantimos que o professor que tem o contrato e exerce outro período vai receber 100% de gratificação, ou seja, a dedicação exclusiva, e, os professores que fazem assessoria técnica, terão direito a aposentadoria especial”, acentua.
Ela lembra que o sindicato não conseguiu avançar para elevar o piso do servidor técnico e nem dos professores, mas que a luta é contínua. “Encerrou-se a negociação de 2013, mas nós temos 2014. Quero dizer que essa gestão teve grande competência em garantir reformulação de pontos históricos que já deveriam ter sido feitos e que não foram”, esclarece.
E acrescenta: “Não garantimos um reajuste linear por categoria, assim como nenhuma outra entidade garantiu. No ano de 2013 não houve reajuste linear para nenhuma categoria do Estado. Tudo está previsto para o ano que vem. Alguns desinformados dizem que o Sinteac negociou às escondidas com o governo. Mentira. Todos tiveram a oportunidade de participar”.




Com votação do PCCR, Sinteac diz que garantiu 90% das reivindicações
Rayssa Natani/ G1 do Acre



O Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos trabalhadores em Educação foi votado na madrugada desta quarta-feira (18) em Rio Branco. Apesar de o reajuste salarial de 15% não ter sido aprovado, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) Rosana Nascimento avaliou como positiva a reformulação do plano.  "90% das reivindicações da categoria foram garantidas", ressaltou Rosana.
Ela garante que a votação só foi realizada após a leitura dos documentos pelos sindicatos que representam os trabalhadores.  "Não permitimos que fosse votada qualquer coisa sem que o Sinteac tomasse conhecimento, para ver se estava de acordo com aquilo que nós fechamos em mesa de negociação. Chamamos a Secretaria de Educação para fazer correções daquilo que estava distorcido", disse.
A diretora ressaltou a garantia de uma bandeira histórica dos funcionários de escola como uma das principais conquistas. A partir de maio, eles terão o direito de receber de acordo com a formação, igualmente o professor.  "O funcionário de escola que tiver sua formação na área da educação vai receber sem ter que passar por concurso público e ainda ter o tempo de serviço respeitado. Tanto na política do pró-funcionário como os que têm formação de nível superior", explica.
O novo plano estabeleceu ainda a criação de cargos para educação especial, como tradutor de braile e intérprete para surdos e mudos. "Tínhamos estes cargos, mas não estava garantido no PCCR. Assim como foi garantida a especificação e os critérios para receber a gratificação de educação especial, a gratificação de difícil acesso e para quem faz trabalho de campo", destacou.

Também  em maio, quem estiver com tempo de serviço e idade suficientes poderá se aposentar na última referência. "Outra conquista nossa. Caso não tivesse tido essa alteração, a maioria da educação se aposentaria na referência cinco ou seis", explica.  Em janeiro, a puladinha de dois em dois meses foi garantida para todos os profissionais em educação segundo o novo plano.


O SINTEAC não permitiu a votação do projeto de lei da Secretaria Estadual de Educação-SEE, antes de discutir e corrigir o documento que garantiu as conquistas históricas. Mesmo já tendo sido fechado o acordo na Greve, a nova Gestão Garra e Luta reabriu as negociações e assegurou as correções nas distorções do PCCR da Educação.
Nenhuma categoria do serviço público conquistou reajuste salarial, mas o SINTEAC avançou nas especificidades. Portanto, aproveitamos a ocasião, para informar que em 2014 lutaremos, pelo reajuste e o piso dos segmentos. Confira os pontos que foram aprovados na Assembléia Legislativa do Acre:
1. APOSENTADORIA NA ÚLTIMA LETRA EM MAIO DE 2014, PARA QUEM TEM IDADE E TEMPO DE SERVIÇO (LUTA HISTÓRICA);

2. CARREIRA PELA FORMAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS ( LUTA HISTÓRICA);

3. PULADINHA DE LETRA PARA TODOS OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO, NO MÊS DE JANEIRO DE 2014 (PROFESSOR E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA);


4. DEFINIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DIFÍCIL ACESSO (DOCENTES E NÃO-DOCENTES);

5. CRIAÇÃO DOS CARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (INTÉRPRETE, TRADUTOR, BRAILISTA E DE LIBRAS);

6. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA PROFESSORES DE UM CONTRATO (1° AO 5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL) DE 100% DO VENCIMENTO;


7. 90% DO VENCIMENTO BASE DO EFETIVO, PARA PROFESSOR PROVISÓRIO;

8. GRATIFICAÇÃO PARA OS QUE FAZEM TRABALHO DE CAMPO;

9. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA QUEM ASSESSORA AS UNIDADES ESCOLARES;

10. GRATIFICAÇÃO PARA SECRETÁRIO ESCOLAR POR TIPIFICAÇÃO DE ESCOLAS (ESTARÁ NA LEI DE GESTÃO QUE SERÁ REFORMULADA);

11. GRATIFICAÇÃO PARA OS NÃO-DOCENTES POR EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO E SECRETÁRIO ESCOLAR;

12. PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA GESTÃO;

13. CORREÇÃO DA TABELA DOS PROFESSORES PS;

14. FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA SERÃO CONTEMPLADOS NA LEI DE GESTÃO;

15. NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA GARANTIDO PELA FORMAÇÃO;


16. TODOS ESSES PONTOS APROVADOS, SÃO REIVINDICAÇÕES HISTÓRICAS QUE ESSA GESTÃO GARANTIU. VAMOS NOS PREPARAR PARA A DATA-BASE DE 2014...


CONVITE DO SINTEAC 


A Diretoria  SINTEAC convida todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede estadual, para acompanharem a votação do PCCR no dia de hoje, na Assembleia Legislativa do Acre.







SEE divulga resultado da primeira etapa do concurso para professor e pessoal de apoio administrativo educacional. Os candidatos que fizeram o concurso da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) para as 2.599 mil vagas já podem consultar as notas da Prova Objetiva.      

A consulta pode ser feita no site da Funcab (www.funcab.org) e no site da Secretaria da Educação do Estado (www.see.ac.gov.br)




O  SINTEAC está oferecendo curso de redação para os sócios selecionados no Curso Superior de Tecnologia em Processos Escolares do IFAC.    Às inscrições estão abertas na sede do SINTEAC, no horário das 8 às 17 horas ou no local do curso.
As  aulas acontecerão no dia 02 a 6 de dezembro de 2013, no Colégio Estadual Barão de Rio Branco, no horário das 19 às 22 horas,  
Descrição: O tecnólogo em Processos Escolares planeja, coordena e operacionaliza atividades organizacionais, tecnológicas e gerenciais no âmbito dos espaços educativos, visando à otimização da capacidade escolar no alcance de seus objetivos, metas e resultados educacionais.  Possibilidade de Atuação: Atuar na Gestão de Escolas de educação básica públicas e privadas, Instituições de educação formal e informal, ONGs e em órgãos públicos dos sistemas de ensino.

Oferta 1: Campus Rio Branco
Horário: Noturno
Vagas: 40
Seleção: Semestral

Tipo de Formação: Graduação-Tecnológico
Eixo/Área: Apoio Escolar
Habilitação: Tecnólogo em Processos Escolares
Modalidade: Presencial
Carga Horária Total: 2690 h/a
Duração do Curso: 3 anos



NEGOCIAÇÃO COM O SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DANIEL ZEN

Depois da Assembleia deliberativa ocorrida no Teatrão, a diretoria do Sinteac esteve no gabinete do secretário estadual de Educação, senhor secretário Daniel Zen, para apresentar as propostas de reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR, aprovada pela categoria com os seguintes pontos: o SINTEAC apresentou as propostas para o secretário e já fechou alguns na referida reunião.
1. Instalação da Comissão de Acompanhamento e Revisão do PCCR pelos sindicatos;
2. Aprovação da puladinha a cada 24 meses (dois anos), enquanto a SEE propôs 30 meses (dois anos e meio), garantindo a mulher chegar na última referência (10);
3. Os aposentados serão contemplados com nova estrutura de tabela;
4. Os especialistas que fizeram o concurso para professor poderão reverter a situação atual;
5. Educação especial - cargos específicos de tradutor, professor de Braille, libras e intérprete;
6. A nova estrutura de referência ficará de (1 a 10) e classes (A, B,C,D e E);
7. O servidor será promovido para a outra classe pela formação;
8. Progressão ocorrerá pela avaliação de desempenho, que será regulamentada por Decreto com a participação do Sinteac;
9. Interstício avançou de três para dois anos e meio;
10. Dobra - o funcionário com 1 (um) contrato, receberá 100% do vencimento base;
11. Aulas complementares - professores com 1 (um) contrato do ensino fundamental do 1º ao 5º ano receberá 100% do vencimento base;
12. Servidores da gestão de 40 horas receberão a dedicação exclusiva, referente a 100% do vencimento base;
13. Educação Infantil - os professores também receberão 100% do vencimento base;
14. Educação Especial - gratificação proposta pela SEE nos seguintes percentuais: 5% (professores com dois alunos), 10% (professores tradutores com três alunos por turno) e 15% (professores em equipe multifuncional acima de três), o Sinteac sugeriu mudanças nos percentuais de 10% a 25% ficando para ser estudado pela SEE;
15. Difícil Acesso - Gratificação proposta pela SEE professor docente e não-docente 10% nas escolas consideradas de difícil acesso, o Sinteac propõe correção de 25 a 30%.
16. Estarão sendo incluídos os profissionais da SEE que se deslocam diariamente para os zoneamentos - zona rural e urbana;
17. Gratificação de atividade de campo para os profissionais que trabalham com assessoramento por zoneamento e formação, sendo sugerida gratificação de 10% a 30%;
18. O SINTEAC defende que os técnicos que fizeram concursos em 2008 e estão sendo prejudicados possam ter sua situação resolvida;
19. Reenquadramento - fica garantido que todos que tiverem dentro dos critérios para a aposentadoria chegaram à última referência;
20. VDP – será discutida para todos os profissionais - valores e critérios, sendo definido em decreto.
21. Será regulamentada ainda, a hora atividade.
22. Será garantido aos professores, conforme constatação, saída para consultas e exames médicos.




O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Acre (Sinteac) realiza hoje uma assembleia geral para discutir temas referentes à reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) da categoria. A reunião acontece às 9 horas no Teatro Plácido de Castro e entre os principais pontos de debate está a tabela de reenquadramento profissional dos servidores.
“Colocaremos em discussão a reformulação do PCCR e a correção das distorções que existem desde 1999. Também debateremos a chamada tabela de reenquadramento”, frisa Rosana Nascimento, presidente do sindicato. O reenquadramento a que ela se refere pode ser considerado como um ajuste de carreira que eleva o servidor até a referência dez, mas, a maioria estanca nas categorias seis e sete.
“A categoria defende a criação da carreira técnica, ou seja, que o servidor receba pela sua formação técnica. A construção da carreira pela formação”, enfatiza. De acordo com a sindicalista, hoje no Acre existem dois mil profissionais formados em nível médio profissionalizante, e quatro turmas na carreira técnica em nível superior. “Essa classe precisa ser enquadrada no PCCR”, acentua.
O debata de hoje também discute as gratificações para professores da zona rural e educadores de alunos especiais. “Vamos discutir e eleger as propostas que irão ficar no PCCR. Hoje um técnico do Dieese está fazendo um estudo do orçamento financeiro do governo em relação ao Fundeb e de recursos próprios do Estado para vermos a real situação da gestão, que alega falta de recursos nas negociações”.  (Com informações do jor
nal Página 20)


VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL - O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras/filiados, da Rede Estadual, para participarem da Assembleia Geral, que acontece nessa quarta-feira (dia 27 de novembro), às 9 horas no Teatrão Plácido de Castro.

PAUTA: Aprovação das Propostas de Revisão do PCCR.
Obs.: Participação do Técnico do DIEESE.






VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL - O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras/filiados, da Rede Estadual, para participarem da Assembleia Geral, que acontecerá no dia 27 de novembro (quarta-feira), às 9 horas no Teatrão Plácido de Castro.
PAUTA: Aprovação das Propostas de Revisão do PCCR.
Obs.: Participação do Técnico do DIEESE.





As Provas Objetiva, Discursiva e a Redação do concurso da Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE) acontecem no próximo domingo, dia 24 de novembro de 2013. O Comunicado Oficial de Convocação (COCP) contendo o local de prova está disponível no site da Funcab.

É importante que o candidato tenha em mãos, no dia de realização das provas, o COCP para facilitar a localização da sala, sendo imprescindível que esteja de posse do documento oficial de identidade, com antecedência mínima de uma hora do horário estabelecido para seu início.

Para acessar a página do concurso Clique aqui  http://www.see.ac.gov.br/


SGA divulga data das provas do concurso da Secretaria de Educação

A Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) divulgou na edição do Diário Oficial do Acre de ontem, a convocação dos candidatos para realização das provas objetiva, discursiva e de redação do concurso da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE). As provas serão realizadas no dia 24 deste mês. 

Para saber onde vai realizar as provas, o candidato deve fazer a consulta individual e imprimir o cartão de confirmação no site da instituição responsável pelo certame no endereço eletrônicowww.funcab.org.




O Colegiado de Diretores de Escolas Públicas (CODEP), juntamente com o Conselho Escolar decidiram na última  terça-feira  (dia 12), que as aulas nas escolas da rede municipal de ensino de Rio Branco começa a partir das 07:00, mas  encerra por volta das 11:00. No período da  tarde, começa por volta das 13h:00, com encerramento previsto, para  às 17h.  “A medida passa a vigorar já na próxima segunda-feira, dia 18, em cumprimento à decisão do povo do Acre”, disse o secretário de Educação, Márcio Batista.
A presidente do CODEP, Vômea Araújo,  falou dos transtornos ocorreram nas escolas com a mudança de horário do fuso horário.  Assim, os relógios voltaram a marcar duas horas a menos que o horário de Brasília. “Ocorreram problemas e as crianças não podem ficar prejudicadas”, disse Vômea Araújo.  As escolas rurais sempre funcionaram com horário diferenciado por conta do transporte e devem manter essa rotina. (Com informações da Assessoria da Prefeitura)



O consultório odontológico do Sinteac conta com quatro dentistas que atendem diariamente, nos seguintes horários: às 07:30 (Dr. Jorge), às 10:00 (Dra. Simone), às 14:00 (Dr. Alírio), às 17:00 (Dr. Jorge). Mediante o agendamento prévio, através dos telefones (068) 3214-4200 ou 9944-5546/ Falar com a funcionária Rodilene Cavalcante

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Ifac oferece 900 vagas, sendo 40 de nível superior 



O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) anunciou a realização de processos seletivos para ingresso no curso superior de Tecnologia em Processos Escolares nos câmpus de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Diferente dos demais cursos superiores em que a escolha é pela nota do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM através do Sistema de Seleção Unificada (SISU) , a seleção do Curso de Processos Escolares se dá mediante prova de redação. São 40 vagas para cada Unidade.
As inscrições ficam abertas no período de 12 a 22 de novembro presencialmente nos registros escolares dos Câmpus. Em Cruzeiro do Sul localiza-se na Av. Mâncio Lima nº 83, Centro e em Rio Branco na Av. Brasil, 920 – Bairro Xavier Maia.  A Pró-reitoria de Ensino vai publicar lista preliminar dos inscritos no dia 25. Já a prova está agendada para o dia 08 de dezembro.
Paralelamente, acontece o processo seletivo para os cursos técnicos nas modalidades integrado ao médio, subsequente e do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). São mais 900 vagas. Em Rio Branco, na unidade que fica no bairro Xavier Maia, serão abertas turmas de Técnico em Informática (Integrado), Técnico em Administração (Proeja), Técnico em Administração (Subsequente), Técnico em Segurança do Trabalho (Subsequente), Técnico em Informática (Subsequente) e Técnico em Recursos Humanos (Subsequente).
Já na Baixada do Sol a oferta é para os cursos de Técnico em Edificações (Subsequente), Técnico em Agroecologia (Subsequente) e Técnico em Desenho de Construção Civil (Integrado). Para Cruzeiro do Sul há vagas para os cursos Técnico em Agropecuária (Integrado), Técnico em Meio Ambiente (Integrado), Técnico em Informática (Subsequente) e Técnico em Administração (Proeja).  Em Xapuri serão oferecidos cursos de Técnico em Biotecnologia (Integrado), Técnico em Agroecologia (Subsequente) e Técnico em Reciclagem (Proeja). Já em Sena Madureira, as vagas são para os cursos de Técnico em Informática (Integrado) e Técnico em Administração (Proeja).


As inscrições podem ser feitas pela internet pelo site www.selecao.ifac.edu.br, no período de 12 a 22 de novembro. A lista final dos inscritos será divulgada no dia 26 e o sorteio público acontece no dia 03 de dezembro.


CARTA ABERTA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Trabalhadores e trabalhadoras em Educação!!!
Mais uma vez em negociação com o Governo do Estado do Acre, além de reajuste salarial, vamos discutir a reformulação do nosso Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR.
Neste sentido, orientamos a categoria a analisar, sugerir e aprofundar o debate sobre as propostas do PCCR e a manter a unidade em defesa da nossa categoria. A nossa união é a nossa força, Juntos somos fortes.  Todas as escolas devem debater as propostas e todos os municípios devem reunir em Assembléia antes do fim desse mês (novembro de 2013).
Para tanto informamos que:
ü ASSEMBLÉIA GERAL DO SINTEAC ACONTECERÁ EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ACRE.  OBS.: As propostas devem ser entregues na Secretaria  do Sindicato ou enviadas para o e-mail do SINTEAC, até o dia 14/11/2013.Sinteac2013@hotmail.com  

PROPOSTA PARA A REFORMUALAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO PUBLICA BASICA DO ESTADO DO ACRE.
O documento apresenta pontos que consideramos importantes para reformulação do PCCR para garantir a carreira e valorização dos profissionais em educação sem prejuízos, seja no tempo de serviço ou remuneração dos profissionais em educação.


ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 67 DE JUNHO DE 1999.
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO
NOVA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO
Art. 2º para os efeitos desta lei entende-se por:
I-rede de ensino público estadual, o conjunto de instituições e órgãos que realiza atividades de educação sob a coordenação da Secretaria de Estado de Educação:
II – profissionais do ensino público estadual, os professores, os especialistas em educação e os servidores técnicos administrativo-educacionais e apoio administrativo educacional que desempenham atividades diretas ou correlatas às atividades de ensino e aprendizagem em unidades escolares ou em órgãos centrais e intermediários de sistema estadual de ensino (Lei complementar n,143-2004)
III- magistério público estadual, o conjunto de profissionais da educação, titulares do cargo de professor, que exercem a docência e as funções de suporte pedagógico direto à docência, no âmbito público estadual;
IV- Professor, o profissional da carreira cujas atribuições abrangem as funções de magistério;
V- funções de magistério, as atividades de docência e de suporte pedagógico direto à docência, ai incluídas a administração escolar, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional;
VI-  técnico administrativo educacional, o profissional da carreira cujas funções abrangem as atividades que exijam formação especifica a ser definida pelo órgão normativo da rede pública estadual de ensino, e
VII- apoio administrativo educacional, o profissional da carreira cujas funções abrangem as atividades inerentes à nutrição escolar, manutenção de infra – estrutura e de transporte, secretaria escolar ou outras, a serem definidas pelo órgão normativo da rede pública estadual de ensino.
Art. 2º A as funções dos profissionais técnicos administrativo educacionais e de apoio administrativo educacional são estruturadas em classes e referencias ficando a seguinte redação:
a) Técnico Administrativo Educacional composto de atribuições inerentes às atividades de administração escolar, de multimeios didáticos Biblioteconomia, Orientação Comunitária e outras que exijam formação mínima de ensino médio e profissionalização específica;
b) Apoio Administrativo Educacional composto de infraestrutura e meio ambiente escolar, alimentação escolar, de transporte ou outras que requeiram formação a nível de ensino fundamental e profissionalização específica.

c) Apoio administrativo técnico cientifico – voltado para  atividade de apoio psico-pedagógico a professores, funcionários e alunos na unidade escolar contribuindo para o equilíbrio psíquico no ambiente escolar e orientação a alimentação balanceada, com criação de cardápios; realizar levantamentos estatísticos.



Art. 4º. A carreira dos Profissionais do Ensino Público Estadual é integrada pelo cargos de provimento efetivo de professor, de técnico administrativo educacional e de apoio administrativo educacional, estruturados em seis classes cada.
A Carreira dos profissionais do ensino publico estadual é integrada pelos cargos de provimento efetivo de professor, de técnico administrativo educacional e de apoio administrativo educacional, apoio administrativo técnico–cientifico e especialista em educação serão estruturados  em classes  e referencias.
OBS. Cargo em Extinção.

§ 1º do Art. 4º.

Cargo é o lugar correspondente a um conjunto de atribuições, denominação própria e remuneração correspondem pelo poder público, nos termos da lei.

§ 2º do Art. 4º.
Classe é o agrupamento de cargos genericamente semelhantes em que se estrutura a carreira



O cargo é o lugar correspondente a um conjunto de atribuições, denominação própria e remuneração correspondente pelo poder público estruturado em linha horizontal de acesso, identificada por letras maiúsculas.

As classes é o agrupamento de cargos em que estrutura a carreira pela a formação exigida para o provimento e para a promoção horizontal no cargo de acordo com a habilitação.

As classes constituem a linha de progressão da carreira dos profissionais do ensino público estadual são designado pelos letras maiúsculas A, B, C, D e E.

Referencia é o agrupamento de cargos indicados por algarismos arábicos de 01 a 10 que estrutura a carreira dentro da mesma classe constituindo a linha vertical de progressão por tempo de serviço, equivalente a cada 30 meses de serviços.

Art. 6º - Os níveis do cargo de professor são dois: (lei complementar N°. 91, de 2011)

I – Nível I  - formação de nível médio, na modalidade normal;

II- Nível II – formação em área própria, de nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, ou formação superior em área correspondente, com complementação nos termos legais (lei complementar, n.81, Dez. de 1999)
O cargo de professor é estruturado em Classes A, B, C, D e E, e Referências de 0 a 10 e.

Habilitação em Magistério

Classe A - habilitação específica de formação do ensino médio-magistério;
Classe B - habilitação específica de grau superior em graduação, representado por licenciatura plena e/ou formação nos esquemas I e II, conforme Parecer 151/70 do Ministério de Educação, aprovado em 06 de fevereiro de 1970;
Classe C – habilitação específica de grau superior em graduação, representado por licenciatura plena, com especialização, atendendo as normas do Conselho Nacional de Educação:
Classe D – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com curso de mestrado na área de educação relacionada com sua habilitação, atendendo as normas do Conselho Nacional da Educação:
Classe E – habilitação específica de grau superior em nível de graduação, representado por licenciatura plena, com curso de doutorado na área de educação relacionada com sua habilitação atendendo as normas do Conselho Nacional de Educação.

Art. 7º - os níveis do cargo de apoio administrativo educacional são três:

I – nível 1 – funcionário operacional de serviços diversos do sistema de ensino, com o ensino fundamental como escolaridade mínima para o exercício da função;












II – nível 2 – funcionário auxiliar administrativo de unidades escolares e de órgãos central ou intermediário do sistema de ensino, com o ensino médio como escolaridade mínima para o exercício da fundão; e

















III- nível 3 – profissional de áreas diversas, com o ensino superior como formação mínima, para suprir necessidades pontuais do sistema de ensino.

Os cargos de apoio administrativo educacional,são três, distribuídos em referencias de 01 a 10 e classes A, B, C, D e E. conforme abaixo:
I - Apoio Administrativo Educacional
          O cargo de Apoio Administrativo Educacional estrutura-se em linha horizontal de acesso identificada por letras maiúsculas:
Classe A: habilitação em  ensino fundamental completo/incompleto.
Classe B: habilitação em ensino médio
Classe C: habilitação em médio profissionalizado.
Classe D – habilitação em grau Superior de Tecnologias de processos Escolares, curso superior na área de educação ou área pedagógica ou mais profissionalização específica.
Classe E – habilitação em grau Superior de Tecnologias de processos Escolares, curso superior na área de educação ou área pedagógica ou mais profissionalização específica e especialização  latu sensu na área afim da educação.
II – Técnico Administrativo Educacional

Classe A - habilitação em ensino médio.
Classe B: habilitação em ensino médio e curso de profissionalização específica.
Classe C – habilitação em grau Superior de Tecnologias de processos Escolares, curso superior na área de educação ou área pedagógica ou na área afim da educação.
Classe D – habilitação em grau Superior na área de educação ou área pedagógica ou mais profissionalização específica e especialização Latu sensu na área afim da educação.
Classe E – habilitação em grau Superior na área de educação ou área pedagógica ou mais profissionalização específica e especialização latu Stritu Sensu - Mestrado na área afim da educação.

III – Apoio Administrativo Cientifico
Classe A – habilitação em grau Superior Bacharelado, podendo ser -  nutricionista e psicólogo.
Classe B – habilitação em grau Superior e especialização Latu Sensu na área de formação.
Classe C – habilitação em grau Superior e especialização Stritu Sensu - Mestrado na área de formação.
Classe D – habilitação em grau Superior e especialização Stritu Sensu - Doutorado na área de formação.
Parágrafo Único: O profissional de educação de escola que tiver a formação em magistério e um profissionalizado da educação.

Art. 8º - Os níveis do cargo de técnico administrativo educacional são dois:
I – Nível 1 – profissional com formação técnico de nível médio, em área especifica da esfera técnica educacional, definida pelo órgão normativo do sistema de ensino, e
II – Nível 2 – profissional com formação superior, em área específico do sistema de ensino, definida pelo respectivo órgão normativo
REVOGADO: com a construção da carreira estruturada em classes e referencias já não cabe mais utilizar níveis, prejudica a valorização por formação




Art. 9º - Progressão é a mudança de um nível para o outro de uma determinada carreira.




§ 1º - A progressão do professor ocorrerá de forma automática após ser requerida pelas vias legais e comprovada a nova habilitação



§ 2º. Os professores do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação – SEE, ao concluírem cursos de licenciatura, ingressão automaticamente na carreira de professor P2, na classe A. (Lei complementar 144 de 4 março de 2005)
Parágrafo 3º. A progressão do professor do Nível I para o Nível II se dará na classe inicial deste nível. Lei complementar.n. 91 de fev. 2001)

OBSEVAÇAO: NO PCCR ANTIGO A PROGRESSAO DEVERIA SER PROMOÇAO E VICE –VERSA.
Art. 9º - A promoção do Profissional da Educação Pública Básica estadual, de uma classe para outra, imediatamente superior à que ocupa, na mesma série de classes, dar-se-á em virtude da nova habilitação específica alcançada pelo mesmo, devidamente reconhecido pelo MEC para curso de ensino médio, graduação, especialização latu sensu mestrado e doutorado.

§. 1º - A promoção dos profissionais do ensino público ocorrerá na referencia em que o profissional se encontra na classe imediatamente posterior, após ser requerida pelas vias legais e comprovada a nova habilitação.
SUPRIMIR O § 2º e § 3º TORNANDO PARAGRAFO ÚNICO.

Os profissionais em educação do quadro efetivo da Secretaria de Educação – SEE, ao concluírem cursos em nível médio, superior, especialização, mestrado e doutorado em áreas da educação, áreas afins da educação ou técnicas – cientifico, ingressarão automaticamente em sua classe posterior respeitando a referencia em que se encontra.

Art. 10. Promoção é a passagem do profissional da educação de uma classe para outra imediatamente superior.

§ 1º. A promoção acontecerá para todos os integrantes da carreira que atingirem o mínimo de setenta pontos e que nela tenham cumprido o interstício de três anos de efetivo exercício na função.
Art. 10. Progressão é a passagem do profissional da educação de uma referencia para outro imediatamente superior dentro de uma mesma classe.

§ 1° A progressão acontecerá para todos os integrantes da carreira que atingirem o mínimo de 70 pontos e que nela tenham cumprido o interstício de 30 meses (dois anos e meio) de efetivo exercício na função.

Art. 11.  A qualificação profissional, objetivando o aprimoramento permanente do ensino e a progressão na carreira será assegurada através de cursos de formação, aperfeiçoamento em serviço e de outras atividades de atualização profissional, observados os programas prioritários, em especial o de capacitação dos professores leigos, segundo normas definidas pelo Poder Executivo
Art. 11. A qualificação profissional, objetivando o aprimoramento permanente do ensino e a promoção na carreira será assegurada através de cursos de formação, aperfeiçoamento em serviço e de outras atividades de atualização profissional, observados os programas prioritários, em especial o de capacitação dos professores leigos e o política de formação técnica/tecnológica e licenciatura segundo normas definidas pelo Poder Executivo.

Art. 12. A licença para qualificação profissional consiste no afastamento do membro da carreira de suas funções, computado o tempo de afastamento para todos os fins de direito, e será concedida:

II – para participação em congressos, simpósios ou similares referentes a educação e ao magistério
Art. 12. Inciso II

II – Para participação em congressos, simpósios, curso de formação continuada ou similares referentes à educação e ao magistério, bem como, os encontros específicos das áreas técnicas.



Art. 13.  O regime de trabalho do Profissional do ensino público estadual será: 9 lei complementar n. 143 de dez. 2004)

II – de trinta horas semanais para o especialista em educação, técnico administrativo educacional e apoio administrativo cientifico, nível III (Lei 144, Dez 2004)

§ 1º. A jornada de trabalho do professor em função docente inclui uma parte de horas de aula e uma parte de horas de atividades.

§ 7º. O professor com contrato por tempo determinado terá jornada de trabalho de vinte e cinco horas semanais, sendo vinte horas em sala de aula e cinco horas de atividades, com remuneração baseada na classe de acesso, levando-se em conta a proporcionalidade da sua jornada de trabalho. (lei 144. Março de 2005).
II – de trinta horas semanais para o professor e especialista em educação, técnico administrativo educacional e apoio administrativo cientifico, em nível II e nível III.




     
 § 1º. A jornada de trabalho do professor em função docente inclui uma parte de horas de aula e um terço de horas atividades, sendo deste, cinqüenta por cento na unidade escolar.

§ 7º. O professor com contrato por tempo determinado terá jornada de trabalho de trinta horas semanais, sendo vinte em sala de aula e dez horas de atividades, com remuneração baseada na classe ensila e referencia.

Art. 14. O profissional do ensino público estadual que não esteja em acumulação de cargo, emprego ou função pública poderá ser convocado para prestar serviço:

I – em regime suplementar, para o cargo de professor, em substituição temporária de professores em função docente nos seus impedimentos legais e nos casos de designação para outras funções do magistério, com remuneração por hora-aula, proporcional ao seu vencimento básico;e
II – em regime de ate quarenta hor5as semanais para todos os cargos da careira, por necessidade do sistema e enquanto persistir essa necessidade, com remuneração proporcional aos seus vencimentos básicos (lei complementar n. 91, fev. 2001).





§ 1º. Todos os profissionais de educação convocados para complementação de carga horária (dobra) ou suplementar devem ser para regime dedicação exclusiva.




        


Art. 15. Será concedido um adicional de dedicação exclusiva aos convocados para este regime, conforme necessidade da SEE, mediante parecer favorável da Comissão de Gestão do Plano. ( lei complementar 144, março de 2005)

§ 2º. O adicional pelo trabalho em regime de dedicação exclusiva corresponderá a trinta por cento sobre o vencimento básico do profissional convocado. (Lei complementar, 144, Marc de 2005).





§ 2º.  O adicional pelo trabalho em regime de dedicação exclusiva correspondera a 70% do vencimento básico sobre o vencimento básico do profissional convocado.

Art. 17. A remuneração do profissional do ensino público estadual corresponde ao vencimento relativo a classe e ao nível de habilitação em que se encontre, acrescido das vantagens pecuniárias a que fizer jus.

§ 1º. Considera-se vencimento básico da carreira o fixado para a classe inicial, no nível mínimo de habilitação.
Art. 18.  Alem do vencimento, o profissional do ensino público estadual fará jus as seguintes vantagens

Art. 17. A remuneração do profissional do ensino público estadual corresponde ao vencimento relativo a referencia e a classe de habilitação em que se encontre, acrescido das vantagens pecuniárias a que fizer jus.

§ 1º. Considera-se vencimento básico da carreira o fixado para a classe inicial, ao mínimo de habilitação.

a)    gratificação para os profissionais que trabalham com alunos especiais, incluindo os funcionários que também trabalham diretamente com os alunos
b)    gratificação de difícil acesso para os professores e funcionários de escola de zona rural,
c)    discutir a incorporação das gratificação de titulação de formação (especialização,mestrado e doutorado) dos professores dentro da nova estrutura de tabela
d)    gratificação para os funcionários de difícil acesso, educação especial, sim cursinho de aperfeiçoamento. As por titulação serão construindo em carreira
e) as gratificações de especialização, mestrado e doutorado passam ser carreira tanto para os professores e funcionários

REVOGAR OS INCISOS II, III, IV, V. VI, PARAG. 1º,2º, 3º


Art. 19. A remuneração do coordenador de ensino obedeça ao critério da tipificação das escolas e a formação do professor.
At.19 B,
Art. 19C – tratam das remunerações dos professores gestores e coordenadores administrativos
Definir gratificações e não remuneração tanto para os professores quanto os funcionários.
 Revogar esses artigos 19 B, C.

Art. 21. A gratificação para os profissionais de ensino público estadual que atuam em escola de difícil acesso ou provimento será de cinco a quinze por cento, de acordo com os critérios estabelecidos em regulamento próprio ( ei complementar n. 143, dez. 2004)


Parágrafo único. A relação e a classificação das unidades escolares de difícil acesso ou provimento será fixada anualmente, por proposição da comissão de gestão do Plano de Carreira.
Art. 21.  A gratificação para os profissionais de ensino público estadual que atuam em escola de difícil acesso ou provimento será de dez a vinte por cento, de acordo com os critérios estabelecidos em regulamento próprio (Lei complementar n. 143, dez. 2004)


  I - As escolas de difícil acesso são as que estão localizadas na zona rural que não tem trafegabilidade – carro e ônibus,, transporte para chegar na unidade escolar, sem condições de funcionamento mínimo na infra-estrutura e sem comunicação. A relação será feito por uma comissão da SEE e a representação da representação dos trabalhadores.

 II – O percentual de difícil acesso para os profissionais da educação:
a)    20% para os professores e funcionários de escolas

Art. 22. A gratificação pelo exercício do magistério com alunos especiais, variando de cinco a quinze por cento, será proposta pela Comissão do Plano de Carreira, segundo tabela que observara as peculiaridades dos casos.

































Art. 22 A Gratificação pelo atendimento educacional especializado para os professores que atuem em sala de recurso multifuncional para os capacitadores e produtores de materiais didáticos nos centros de apoio a educação especial e para os professores e funcionários  do ensino regular que atendam alunos com deficiência, em regime de inclusão e que, concomitantemente, tenham necessidade de atendimento educacional especializado, incidente sobre o vencimento base, no percentual máximo de vinte por cento, obedecendo aos  seguintes critérios:
a)    cinco por cento para os professores do quadro e especialista em educação capacitadores das áreas especificas da educação especial.
b)    Dez por cento para os professores do quadro e especialistas em educação que atuem na produção de material didático especificam para a educação especial;
c)    Quinze por cento para os professores do quadro que atuem com alunos deficientes em sala de recurso multifuncional.
d)    Quinze por cento para os professores do quadro do ensino regular que acolham até três (03) alunos com deficiência, deste de que esses alunos recebam concomitantemente atendimento educacional especializado.
e)    Vinte por cento para os professores do quadro do ensino regular que acolham de ....................(03) alunos com deficiência, deste de que esses alunos recebam concomitantemente atendimento educacional especializado.
f)     Cinco por cento para os funcionários de escola que acolham alunos com deficiência, deste de que esses alunos recebam concomitantemente atendimento educacional especializados. (merendeira, porteiro e apoio do corredor, inspetor, bibliotecaria).


REVOGAR ARTIGO 23 E 24, POIS, ESTÁ CONTEMPLADO NA NOVA ESTRUTURA DE TABELA.

A Gratificação pelo atendimento educacional especializado para os professores que atuem em sala de recurso multifuncional para os capacitadores e produtores de materiais didáticos nos centros de apoio a educação especial e para os professores do ensino regular que atendam alunos com deficiência, em regime de inclusão e que, concomitantemente, tenham necessidade de atendimento educacional especializado, incidente sobre o vencimento base, no percentual máximo de vinte por cento, obedecendo aos  seguintes critérios:
a)    cinco por cento para os professores do quadro e especialista em educação capacitadores das áreas especificas da educação especial.
b)    Dez por cento para os professores do quadro e especialistas em educação que atuem na produção de material didático especifico para a educação especial;
c)    Quinze por cento para os professores do quadro que atuem com alunos deficientes em sala de recurso multifuncional.
d)    Quinze por cento para os professores do quadro do ensino regular que acolham até três (03) alunos com deficiência, deste de que esses alunos recebam concomitantemente atendimento educacional especializado.
e)    Vinte por cento para os professores do quadro do ensino regular que acolham de três (03) a cinco (05) alunos com deficiência, deste de que esses alunos recebam concomitantemente atendimento educacional especializado.
f)     Cinco por cento para os funcionários de escola que acolham alunos com deficiência, deste de que esses alunos recebam concomitantemente atendimento educacional especializados. (merendeira, porteiro e apoio do corredor, inspetor, bibliotecária).

Art. 25. A convocação em regime suplementar será remunerada por hora/aula com valores definidos anualmente pela comissão de Gestão do Plano.

Art. 29. O primeiro provimento dos cargos da Carreira dos Profissionais do Ensino Público Estadual dar-se-a com os titulares de cargos efetivos, atendida a exigência mínima de habilitação prevista nesta lei, não incidindo tal exigência para os profissionais abrangidos pelo inciso II do Parag. 4º do art. 4º desta lei.

§ 1º. Os professores setão distribuídos nos níveis pela formação e nas classes por tempo de serviço, enquadrando-se nas letras da carreira a cada sete anos, respeitando-se para tanto a contagem em dias









Art. 34. Fica permitida a contratação por tempo determinado pela forma simplificada de seleção de candidatos, coordenada pela Comissão de Gestão do Plano, para atender as necessidades de substituição temporária de profissional de ensino. (lei complementar, 143, dez.2004)

§ 1º. O vencimento dos professores temporários com licenciatura, plena, em regime de vinte e cinco horas semanais, correspondera a setenta e cinco por cento do valor recebido pelo professor P 2 efeito na classe A. Lei complementar, 143, dez.2004)
At. 25. Revogado, já foi definido em regime de dedicação exclusiva com 70% do vencimento base.










§ 1° Os professores serão redistribuído nas Classes pela formação e nas referencias por tempo de serviço, enquadrando-se, a cada 30 meses, (dois anos e meio) respeitando-se a contagem em dias.

§ 2° Os professores PS – leigos: já em quadros extintos da SEE serão redistribuídos por classe e referencias imediatamente na implantação da reformulação do PCCR.

§ 7° Os servidores de apoio administrativo, apoio administrativo educacional e apoio administrativo técnico cientifico, serão redistribuído nas Classes pela formação e pela correlação dos cargos ocupados anteriormente e nas referencias por tempo de serviço, enquadrando-se nas classes e referencias da carreira a cada 30 meses respeitando, para tanto, a contagem em dias.









§ 1° o vencimento dos professores temporários com licenciatura plena, em regime de trinta horas semanais, corresponderá, a cem por cento do valor recebido pelo professor efetivo, nível superior, em regime de trinta horas semanais, na classe inicial.

Art.39. O exercício das funções de direção e coordenação de ensino de unidades escolares é reservado aos integrantes do magistério público estadual com o mínimo de cinco anos de docência.
Art. 39. O exercício das funções de direção de unidade escolares é reservado aos integrantes da carreira, professores e funcionários, que tenha a formação na área da Pedagogia ou licenciatura plena e curso superior em tecnologia em processos escolares com o mínimo de 3 anos de experiência na área da educação.

Art. 40. A remuneração dos diretores das unidades de ensino será fixada de acordo com o nível de formação e a partir da tipificação das escolas de que trata a lei n. 1.513 de 11 de novembro de 2003, conforme tabela constante no Anexo i. Lei complementar, 143, dez. 2004)

§.2º. Os diretores das unidades de ensino não poderão perceber quaisquer outros vantagens, sob qualquer titulo, alem da remuneração fixada por esta lei complementar, excetuando-se a gratificação de sexta parte, sendo lhe facultada optar pelos vencimentos pagos pelo exercício da função do magistério
Art.40. A gratificação dos diretores da unidade de ensino será fixada de acordo com a tipificação das escolas de que trata a Lei.n. 1.513, de 11 de novembro de 2003, a definir em plenária com os gestores e representações


Alterar o parágrafo 2
Fica revogado. O gestor e coordenadores que receber gratificação por esta função poderá receber outras gratificações de vantagens pecuniárias

 Revogar o parágrafo 3º


Art. 42.  Os profissionais do ensino público estadual, aposentados na vigência da lei complementar n. 39 de dez. 1993, serão enquadrados no atual Plano de Cargos, Carreira e Remuneração em conformidade com a lei.
Art. 42. Os profissionais do ensino publicam estadual, serão enquadrados no atual Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, em conformidade com a lei.

Art. 43. Fica assegurado aos profissionais do ensino público estadual, quando na ativa, o valor de quarenta e quatro passagens, nas localidades onde haja linhas regulares de transportes coletivos urbanos vedados a acumulação do beneficio aos servidores com mais de um cargo ou outra modalidade de remuneração.
Art. 43. Fica assegurado aos profissionais da educação de ensino público estadual que receba até dois salários mínimos que, quando na ativa, o valor de quarenta e quatro passagens, nas localidades onde haja linhas regulares de transportes coletivos urbanos, vedada a acumulação do beneficio aos servidores com mais de um cargo ou outra modalidade de remuneração

ALTERAR O § 2º e 3º

Art. – Ao professor (a) no exercício de regência, será garantido o direito de ir a tratamento de saúde, consultas, exames sem prejuízo na carga horário ou ano letivo. A gestão da escola destinará outro profissional para suprir sua ausência na unidade escolar.

Os profissionais da educação serão reenquadrados automaticamente na nova estrutura da tabela respeitando a formação e o tempo de serviço. da carreira no ato da publicação da lei.



















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