Sinteac em Ação

Com o objetivo de equacionar o problema dos professores provisórios e a reposição dos descontos indevidos dos diretores, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre – Sinteac realiza nesta quinta-feira, (a partir das 17 horas da tarde), no auditório da Secretaria Estadual de Educação, mais uma assembleia geral. Na pauta, os seguintes pontos: Ação trabalhista que visa, regularizar e receber o retroativo decorrente do 13º salário proporcional; as férias proporcionais; a correção de letras e outros pontos pendentes. “Informamos ainda, que já fechamos as negociações para reposição do retroativo dos descontos indevidos na gratificação dos diretores de escola, tendo em vista que não foram contemplados com a devolução do referido na folha de pagamento de setembro”, salientou o sindicalista Manuel Lima, presidente do Sinteac.

A assembleia tem como público-alvo, os professores do quadro permanente que foram contratados já com o nível superior até julho de 2005 bem como todos os professores de contrato provisório, que ficaram de fora da devolução dos descontos indevidos. O professor Manuel Lima informou que os ministros do Supremo Tribunal Federal – STF reconheceram que os provisórios têm direito de receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, as Férias proporcionais, o percentual do 13º salário e as aulas complementares. “Como existe jurisprudência, acreditamos que o governo do estado deverá reconhecer o nosso pleito”, salientou o sindicalista.

Lima acrescentou ainda, que foi solicitado do AcrePrevidência os dados atualizados dos professores do quadro permanente contratados com o nível superior até julho de 2005 e dos provisórios. Esses números auxiliarão a Assessoria Jurídica da entidade a preparar a ação judicial para reivindicar os descontos indevidos.