OF/SINTEAC/Nº237/2013. Rio
Branco-Ac, 25 de abril de 2013.
À Sua Excelência, Senhor Tião Viana
Governador do Estado do Acre
Nesta.
Assunto: Data - Base
Excelentíssimo, Senhor Governador,
O Sindicato
dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre - Sinteac vem através deste,
encaminhar a vossa senhoria a proposta de Data-Base discutida e aprovada pela
categoria em assembleia realizada no Teatrão, às 16 horas do dia 24 de abril do
corrente ano.
Proposta votada:
1. Reformulação do Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração; 2. Equiparação Salarial dos professores do
quadro provisório com os professores do quadro efetivo (carreira inicial); 3.
Concurso Público para o quadro efetivo de professores e funcionários de
escola; 4. Transformar a VDP em Regência de Classe;
5. Ampliar e aumentar o número de vagas para o
curso pró-funcionário, atendendo aos municípios que ainda não foram
contemplados; 6. Pagamento imediato das parcelas atrasadas
da VDP para professores da zona rural e professores provisórios;
7. Criação de uma política de investimento na
formação continuada para professores e funcionários; 8.
Criação de uma comissão com representantes do Sindicato, Secretaria de
Estado de Educação e Governo para discutirmos a Problemática no que diz
respeito à Saúde do Trabalhador; 9. Reposição Salarial da inflação mais ganho
real referente aos anos de 2011 e 2012 de 15%.
Comunicamos
ainda, que a categoria deliberou o prazo de 20 de maio do ano corrente, para
que seja apresentada, por parte do governo, uma contra proposta da pauta
apresentada. Colocamos-nos à disposição para as negociações e que Governo
juntamente com a Secretaria de Estado de Educação nos encaminhe um calendário
de negociações dentro do período requisitado. Ressaltamos que será encaminhada,
em data posterior, a cópia da proposta de reformulação do Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração. Informamos que o referido documento fora encaminhado à
Secretaria de Estado de Educação e à Comissão de Educação da Assembleia
Legislativa.
Atenciosamente,
João Sandim
Presidente do Sinteac
