Deputados
e sindicalistas se reúnem em Brasília em defesa dos servidores considerados irregulares
pela Suprema Corte.
Os
deputados Elson Santiago (PEN), presidente da Aleac; Moisés Diniz (PCdoB), 1º
vice-presidente, e Chagas Romão (PMDB) se encontram em Brasília, com um grupo
de 10 dirigentes sindicais e cinco advogados para articular a defesa dos 11,5
mil servidores públicos ameaçados de demissão por decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF). De acordo com Moisés,
que é coordenador do Comitê de Resistência em Defesa dos Servidores, a comitiva
já tem reunião marcada com o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo
Alves (PMDB), com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) e com o
vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT).
Nestes
encontros, a comitiva tentará convencer os parlamentares a desengavetarem a PEC
54, que efetiva os servidores enquadrados pela decisão do STF. Depois do encontro com os parlamentares a
comitiva vai até o STF onde protocolará uma carta destinada a cada um dos
ministros em que apelam pela revisão da sentença que pode culminar com a
demissão dos servidores. De autoria do deputado Moisés Diniz, a mensagem
argumenta que sobre os ombros de cada um dos 11 ministros, pesam 11 mil
servidores que entraram para o quadro do funcionalismo público para preencher
as lacunas de um Estado que ainda está em processo de organização.
Regularização
- O
presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado
Élson Santiago (PEN), disse que a instituição planeja a realização de um
concurso público. A previsão é que ele aconteça até junho de 2014. Entretanto, a realização do certame ainda não
ocorreu, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, não se podem
ultrapassar os limites orçamentários previstos ao longo do ano.
O orçamento anual da Casa Legislativa acreana é de
111 milhões, informou Santiago. “Parece
muito dinheiro, mas não é. Tem vezes que chegamos ao final do ano no limite. Há
todo um custo para que o nosso parlamento funcione. Então, estamos planejando a
realização do concurso. Espero que seja ainda na minha gestão”, ressaltou o
presidente do Poder Legislativo.
A Aleac
conta com 387 servidores ativos. Sendo que desse número uma média de 170 devem
se aposentar nos próximos 2 anos. O setor de Recursos Humanos da instituição
está fazendo um estudo para ver quais áreas têm maior necessidade. Santiago afirmou, também, que outro projeto
que deverá entrar em funcionamento é a TV Aleac. Entretanto, ele voltou a
insistir que nada poderá ser feito sem antes analisar a condição da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Quanto ao pacto
firmado entre a Aleac e a Câmara Municipal para a construção da nova sede da
Assembleia Legislativa acreana, ele foi enfático em dizer: “estamos bem
atrasados na obra. Mas, certamente, o poder Legislativo terá uma nova sede.
Aqui já está pequeno para acomodar os parlamentares e servidores”. (Com
informações da Assessoria da Aleac e do
jornal A Gazeta)
