Em reunião que terminou há pouco e contou com participação
da CUT, o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), assumiu o compromisso de não colocar em votação o Projeto de Lei
4330/04, enquanto o tema não for amplamente discutido. Durante o encontro em Brasília, o parlamentar
afirmou que só discutirá a votação do PL ou qualquer requerimento de urgência
após a realização de uma comissão geral, espécie de audiência pública que
ocorre no plenário da Câmara, ainda sem data definida para acontecer.
O debate terá a participação de trabalhadores, empregadores
e instituições de Direito, como o Ministério Público e a Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e será organizado pelo
presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado
Décio Lima (PT-SC). Secretária de
Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, apontou que a decisão é
resultado da pressão da CUT, que enfrentou a truculência da segurança (cliquei
aqui e aqui para ler) da Câmara para defender os interesses dos trabalhadores.
“O trabalho da nossa militância foi extraordinário e fez com
que os deputados suspendessem a votação e ainda criássemos espaço para
aprofundar esse debate. Durante todo o tempo discutimos em uma mesa
quadripartite com a faca no pescoço e agora lutares que o projeto seja retirado
da pauta para fazermos uma verdadeira negociação sem prazo de validade”,
explicou.
Pressão nos estados – Graça ressaltou também que a proposta
apresentada pelos líderes partidários nesta manhã, de retirar o texto do PL da
CCJC para enviar direto ao plenário, pode prejudicar o debate.
A dirigente reforça que a
mobilização da CUT nos estados permanecerá. “A orienteção é fortalecer e
aumentar a articulação com debates nos estados para que os deputados votem
contra esse projeto que retira direitos da classe trabalhadora”, ressaltou.
Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004 – De acordo
com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e
Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a
menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27%
a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as
condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com
carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer
setor da empresa. Pronto para ser votado
em maio, o projeto já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a
definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais. Desde
junho, uma mesa quadripartite contruída por pressão dos trabalhadores discute o
tema.
No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou
em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais
trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de
terceirização de mão de obra. (Com
informações da CUT)
