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Para
não mais esquecer!
As datas assim como as
leis padecem de uma espera e uma historicidade para sua penetração na
sociedade. Umas “pegam” outras não. Explico-me melhor, tem datas e leis que
passam a fazer parte do cotidiano das pessoas, passam a ser visíveis como é o
caso do Dia Internacional da Mulher (8 de março) e da Lei Maria da Penha (que
pune a violência cometida contra as mulheres) ambas com importante papel para o
empoderamento das mulheres. Vale dizer que para essas o efeito não foi
imediato, necessitou de grande empenho do movimento feminista e de outras
instituições, inclusive as públicas.
No campo do combate ao
racismo vale citar o Dia Internacional contra a Discriminação Racial (21 de
Março) e a Lei 10.639 (que obriga o ensino da historia da África). Essas ainda
precisam “pegar”. Embora os motivos para a invisibilidade sejam muitos,
inclusive o racismo incutido nas mentes e atitudes no Brasil e no mundo, é
importante mais uma vez investir em informações e reflexões.
O Dia Internacional
contra a Discriminação Racial foi instituído pela Assembleia Geral da Organização
das Nações Unidas - ONU (por meio da Resolução 2142 de 26/12/1966). A motivação
principal foi o fato ocorrido em 21 de março de 1960 no bairro de Shaperville,
em Johanesburgo – África do Sul: houve um massacre onde 69 pessoas morreram e
dezenas ficaram feridas. A polícia provocou o massacre de Shaperville perante uma
manifestação pacifica contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a
andar com cartões de identificação que estabeleciam os limites entre os locais
de acesso permitido e as zonas proibidas. É importante ainda destacar que a África
do Sul naquele momento vivia um intenso apartheid, que só teve seu fim oficial
em 1994, também após muita luta mundial contra esse regime nefasto.
Esses não são fatos
isolados, pois o racismo e as situações de desrespeito e sujeição à violência e
a morte são fatos cotidianos em todo planeta.
Citei a pouco, diante
da realidade brasileira a Lei 10.639. Esta instituída pelo Governo Federal em
09 de janeiro de 2003 (um dos primeiros atos do Presidente Luiz Inácio Lula da
Silva), ainda padece de esforços para sua implementação. Sua referencia é o
ensino da Cultura Afrobrasileira e Africana nos setores públicos e privados do
ensino Brasileiro.
Pois é, a sociedade brasileira
e mundial vacila entre a manutenção das falácias históricas como a aptidão dos
negros ao trabalho pesado, e, dos privilégios de poucos em detrimento de muitos
como é o caso das qualificações e salários no mercado de trabalho, e, da
possibilidade de avanços para a garantia do respeito aos direitos e a vida
digna para todos. O movimento antirracismo brasileiro e internacional tem
atuado incansavelmente para que a perspectiva vitoriosa seja a segunda.
Em 2004, foi aprovada pela
ONU mais uma Resolução - “Democracia não combina com Racismo”, e com isso
convoca os países a atuarem para a superação do racismo. Já é mais do que hora
de reconhecermos as datas e leis que abrem caminhos para a democracia efetiva
aqui e no mundo.
Nesse 21 de Março de
2012, a Secretaria Especial de Politica de Promoção da Igualdade Racial
completa 9 (nove) anos, as ações para garantia de politicas publicas tem
ocorrido nas ultimas décadas por parte das instituições publicas e privadas,
mas ser ampliado o convencimento de que precisa de mais celeridade e
investimento.
Também nesse ano
ocorrerão eleições municipais. Há uma antiga pergunta que não quer calar:
quantas/os serão as/os candidatas/os negras e negros? Ou até mesmo, como as
formulações que apontam para a superação do racismo e o machismo estarão
contempladas nos programas de governo? Quais os compromissos efetivos que as/os
candidatas/os as Prefeituras e as Câmaras Municipais vão declarar em favor das
negras e dos negros em suas campanhas?
É importante destacarmos
a relevância do Dia Internacional contra a Discriminação Racial e da Lei 10.639,
assim como dos diversos instrumentos que a sociedade brasileira tem a seu favor
para fazer valer a igualdade, a justiça e os direitos sociais e raciais.
As datas, os fatos e as
leis estão aí para nos lembrar de que é cotidiana nossa tarefa para a superação
de preconceitos, discriminações e racismo. Não devemos ter duvida é um misto
entre comemorar, refletir, formular, negociar e lutar.
Para não mais esquecer:
Dia 21 de Março é o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. E, esse é
um chamado para todas as sociedades, como um fortalecimento para a efetivação
das democracias!
Matilde
Ribeiro
Doutoranda
em Serviço Social na PUC/SP e Ex-ministra da Igualdade Racial
