Professores cobram R$ 5 mi
de pagamentos retroativos
Bruna Lopes / A Tribuna
Após a Procuradoria-Geral do Estado
dar ganho de causa aos professores sobre a reivindicação do terço de férias
proporcionais referente a quarenta e cinco dias, o Sindicato dos Trabalhadores
em Educação do Estado do Acre (Sinteac) convocou os professores efetivos, nesta
terça-feira (5), para definir os critérios para pagamento do retroativo dos
últimos cinco anos. Nesta terça-feira
(6), o Sinteac se reúne com os professores provisórios no teatro do Memorial
dos Autonomistas, a partir das 10h, para informar sobre as formas de pagamento
do Prêmio Anual de Valorização e Desempenho Profissional (VDP). “Vamos definir os critérios para
pagamento junto com a categoria. Ao todo, a Secretaria de Educação tem que
pagar R$ 5 milhões em retroativos, mas alegou poder pagar apenas R$ 500 mil,
então o retroativo será pago em 10 lotes”, explicou o presidente do Sinteac,
João Sandim.
O acordo vai beneficiar a mais de 3.500 professores da rede pública de ensino do Acre. A lei Complementar Estadual nº 67/99 artigo 26, garante aos docentes o direito do pagamento ao terço de férias proporcionais a quarenta e cinco dias.
O procurador do Estado, Armando Melo, confirma que o Estado vinha pagando os valores sobre os 30 dias de férias. “Os valores retroativos a serem pagos se referem ao período de 2007 a 2012, em que não houve prescrição. Estão incluídos no pagamento tanto os servidores sindicalizados como não sindicalizados”, destacou Melo, enfatizando que estão incluídos no acordo tanto os servidores que ajuizaram a ação como os servidores que ainda não o fizeram.
Ainda segundo a PGE, serão beneficiados servidores aposentados que tiveram o direito adquirido no período da atividade (2007 a 2012). Os valores pagos a título de adicional de férias entrarão na base de cálculo do imposto de renda, e caso o servidor atinja a margem de tributação, o referido imposto deverá ser deduzido em folha.
O acordo vai beneficiar a mais de 3.500 professores da rede pública de ensino do Acre. A lei Complementar Estadual nº 67/99 artigo 26, garante aos docentes o direito do pagamento ao terço de férias proporcionais a quarenta e cinco dias.
O procurador do Estado, Armando Melo, confirma que o Estado vinha pagando os valores sobre os 30 dias de férias. “Os valores retroativos a serem pagos se referem ao período de 2007 a 2012, em que não houve prescrição. Estão incluídos no pagamento tanto os servidores sindicalizados como não sindicalizados”, destacou Melo, enfatizando que estão incluídos no acordo tanto os servidores que ajuizaram a ação como os servidores que ainda não o fizeram.
Ainda segundo a PGE, serão beneficiados servidores aposentados que tiveram o direito adquirido no período da atividade (2007 a 2012). Os valores pagos a título de adicional de férias entrarão na base de cálculo do imposto de renda, e caso o servidor atinja a margem de tributação, o referido imposto deverá ser deduzido em folha.
Sinteac realiza
assembleia com
professores efetivos
e provisórios
Evely Dias / A Gazeta
Com o objetivo de discutir as ações judiciais realizadas, o Sindicato
dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) realizou ontem e hoje,
assembleias gerais com professores efetivos e provisórios da rede estadual de
ensino. Além disso, foi debatida a apresentação da proposta de pagamento
das férias proporcionais e pagamento do Prêmio de Valorização pelo Desempenho
Profissional (PVDP).
Segundo João Sandim, presidente do Sinteac, os professores recebiam
férias proporcionais apenas de 30 dias. “Entramos com uma ação judicial para
que o governo pudesse estar pagando as férias proporcional a 45 dias. Houve um
entendimento por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que é legal esse
pagamento e foi apresentada uma proposta de pagamento do retroativo dos últimos
5 anos. Tem uma proposta apresentada pela PGE e Secretaria Estadual de Educação
(SEE) de pagamento, que seria divido em 10 meses, tendo em vista o volume
elevado dessa diferença, que é quase R$ 5 milhões. Estamos abrindo a discussão
com a categoria acerca do assunto”.
O presidente explicou que nem todos os professores receberão o retroativo. “Temos um impasse sobre os professores que não são sindicalizados e os que representam o sindicato. Há um entendimento que eles não têm direito ao retroativo. Porém, estamos fazendo uma nova negociação para entrar em um acordo”. Outra questão debatida há meses pelo sindicato é sobre o pagamento da 2ª parcela do PVDP e do Prêmio de Valorização pelo Desempenho da Gestão (PVDG). “A 2ª parcela da VDP e VDG estavam atrasadas. Como havia um acordo com o secretário de educação e o sindicato para o pagamento em janeiro, e não ocorreu, exigimos o pagamento imediato. Os professores efetivos receberam no dia 31 de janeiro. Fizemos um grande ato público e ficou decido que provisórios, que já não estavam mais no quadro de funcionários da secretaria, vão receber até o dia 15 de março”.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou uma greve de professores e funcionários da rede pública de ensino do país durante 3 dias no próximo mês, entre 23 e 25 de abril, com o objetivo de cobrar o pagamento do piso do magistério e o estabelecimento de um plano de carreira com jornada de trabalho definida para todos os profissionais em educação. João explicou caso negociações não sejam feitas aqui, os profissionais irão aderir à paralisação. “Iniciamos os debates à nível estadual, nos reunimos com o prefeito, que apresentou a equipe de negociação que ficará à disposição dos sindicatos, para discutir a data-base de cada um. Vamos protocolar a proposta e em seguida iremos negociar. Já encaminhamos um documento com o pedido de um calendário de negociação. Deliberamos que a nossa data-base será conjunta com o município. Alguns já estão negociando e a data limite é maio. Os acordos deverão ser feitos até lá. Precisamos reformular o plano de carreira, estar atualizados com o novo plano de educação e com as novas diretrizes da LBD. Além disso, precisamos discutir a política salarial, concurso público para o cargo efetivo e outros assuntos. Vamos debater com a categoria para oficializar a data-base para 2013”.
O presidente explicou que nem todos os professores receberão o retroativo. “Temos um impasse sobre os professores que não são sindicalizados e os que representam o sindicato. Há um entendimento que eles não têm direito ao retroativo. Porém, estamos fazendo uma nova negociação para entrar em um acordo”. Outra questão debatida há meses pelo sindicato é sobre o pagamento da 2ª parcela do PVDP e do Prêmio de Valorização pelo Desempenho da Gestão (PVDG). “A 2ª parcela da VDP e VDG estavam atrasadas. Como havia um acordo com o secretário de educação e o sindicato para o pagamento em janeiro, e não ocorreu, exigimos o pagamento imediato. Os professores efetivos receberam no dia 31 de janeiro. Fizemos um grande ato público e ficou decido que provisórios, que já não estavam mais no quadro de funcionários da secretaria, vão receber até o dia 15 de março”.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) convocou uma greve de professores e funcionários da rede pública de ensino do país durante 3 dias no próximo mês, entre 23 e 25 de abril, com o objetivo de cobrar o pagamento do piso do magistério e o estabelecimento de um plano de carreira com jornada de trabalho definida para todos os profissionais em educação. João explicou caso negociações não sejam feitas aqui, os profissionais irão aderir à paralisação. “Iniciamos os debates à nível estadual, nos reunimos com o prefeito, que apresentou a equipe de negociação que ficará à disposição dos sindicatos, para discutir a data-base de cada um. Vamos protocolar a proposta e em seguida iremos negociar. Já encaminhamos um documento com o pedido de um calendário de negociação. Deliberamos que a nossa data-base será conjunta com o município. Alguns já estão negociando e a data limite é maio. Os acordos deverão ser feitos até lá. Precisamos reformular o plano de carreira, estar atualizados com o novo plano de educação e com as novas diretrizes da LBD. Além disso, precisamos discutir a política salarial, concurso público para o cargo efetivo e outros assuntos. Vamos debater com a categoria para oficializar a data-base para 2013”.
