A nova diretoria do
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre-Sinteac não se acomodou com o
que já havia sido acordado da data-base de 2013, mas foi muito além (garantindo
a correção das distorções do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações-PCCR).
Deste embate podemos destacar as seguintes conquistas: a puladinha de letra em janeiro de 2014,
para professores e funcionários de escola; reenquadramento para os servidores
da educação que tenham tempo de contribuição e idade para aposentadoria.
Afinal, o SINTEAC não permitiu a votação do projeto de lei
da Secretaria Estadual de Educação-SEE, antes de discutir e corrigir o
documento que garantiria as conquistas históricas. Mesmo já tendo sido fechado
o acordo na Greve, a nova Gestão Garra e Luta tem compromisso com a categoria e
reabriu as negociações para assegurar as novas conquistas.
Nenhuma categoria do serviço público conquistou reajuste
salarial, mas o SINTEAC avançou nas especificidades. Portanto, aproveitamos a
ocasião, para informar que em 2014 lutaremos, pelo reajuste e o piso dos
segmentos. Confira os pontos que foram
aprovados para 2014:
1. PULADINHA DE LETRA PARA TODOS OS TRABALHADORES DA
EDUCAÇÃO, NO MÊS DE JANEIRO DE 2014 (PROFESSOR
E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA)
2. APOSENTADORIA NA ÚLTIMA LETRA EM MAIO DE 2014, PARA QUEM
TEM IDADE E TEMPO DE SERVIÇO (LUTA HISTÓRICA);
3. CARREIRA PELA FORMAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS
(LUTA HISTÓRICA);
4. 90% DO VENCIMENTO BASE DO EFETIVO, PARA PROFESSOR
PROVISÓRIO;
5. DEFINIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DIFÍCIL
ACESSO (DOCENTES E NÃO-DOCENTES);
6 CRIAÇÃO DOS CARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (INTÉRPRETE,
TRADUTOR, BRAILISTA E DE LIBRAS);
7. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA PROFESSORES DE UM CONTRATO (1°
AO 5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL) DE 100% DO VENCIMENTO;
8. GRATIFICAÇÃO DE
ATÉ 60% PARA OS QUE FAZEM TRABALHO DE CAMPO;
9. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA QUEM ASSESSORA
PEDAGOGICAMENTE AS UNIDADES ESCOLARES;
10. GRATIFICAÇÃO PARA OS NÃO-DOCENTES POR EXERCÍCIO DA
FUNÇÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO E SECRETÁRIO ESCOLAR;
11. PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA GESTÃO;
12. CORREÇÃO DA TABELA DOS PROFESSORES PS;
14. NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA GARANTIDA PELA FORMAÇÃO;
Val Sales / Página20
“O Sinteac só permitiu que se votasse depois de toda uma
revisão no projeto e de ter chamado a Secretaria de Educação para as
explicações necessárias. Também fomos ao Gabinete Civil conversar com o
procurador do Estado para esclarecer pontos jurídicos, que não estávamos
compreendendo e nem aceitávamos”, explica a presidente da entidade, Rosana
Nascimento.
A sindicalista, que também é presidente da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), destaca que o Projeto de Lei do Executivo foi votado o
acordo com o que havia sido firmado na última greve. “Garantia da puladinha
para todos em janeiro, da aposentadoria para quem tem o tempo de serviço e
idade para se aposentar no mês de maio, 90% do piso do nível superior para os
professores provisórios e algumas alterações que o Sinteac propôs no PCCR para
corrigir as distorções que vêm ocorrendo desde 1999”, detalha.
Rosana Nascimento adianta que a categoria celebra uma grande
vitória, no sentido de garantir carreira para funcionários de escolas, que
passam a ter todos os direitos que o professor tem de receber por sua formação.
“Garantimos que o professor que tem o contrato e exerce outro período vai
receber 100% de gratificação, ou seja, a dedicação exclusiva, e, os professores
que fazem assessoria técnica, terão direito a aposentadoria especial”, acentua.
Ela lembra que o sindicato não conseguiu avançar para elevar
o piso do servidor técnico e nem dos professores, mas que a luta é contínua. “Encerrou-se
a negociação de 2013, mas nós temos 2014. Quero dizer que essa gestão teve
grande competência em garantir reformulação de pontos históricos que já
deveriam ter sido feitos e que não foram”, esclarece.
E acrescenta: “Não garantimos um reajuste linear por
categoria, assim como nenhuma outra entidade garantiu. No ano de 2013 não houve
reajuste linear para nenhuma categoria do Estado. Tudo está previsto para o ano
que vem. Alguns desinformados dizem que o Sinteac negociou às escondidas com o
governo. Mentira. Todos tiveram a oportunidade de participar”.
Com votação do PCCR, Sinteac diz que garantiu 90% das
reivindicações
Rayssa Natani/ G1 do Acre
O Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos
trabalhadores em Educação foi votado na madrugada desta quarta-feira (18) em
Rio Branco. Apesar de o reajuste salarial de 15% não ter sido aprovado, a
presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) Rosana
Nascimento avaliou como positiva a reformulação do plano. "90% das reivindicações da categoria
foram garantidas", ressaltou Rosana.
Ela garante que a votação só foi realizada após a leitura
dos documentos pelos sindicatos que representam os trabalhadores. "Não permitimos que fosse votada
qualquer coisa sem que o Sinteac tomasse conhecimento, para ver se estava de
acordo com aquilo que nós fechamos em mesa de negociação. Chamamos a Secretaria
de Educação para fazer correções daquilo que estava distorcido", disse.
A diretora ressaltou a garantia de uma bandeira histórica dos
funcionários de escola como uma das principais conquistas. A partir de maio,
eles terão o direito de receber de acordo com a formação, igualmente o
professor. "O funcionário de escola
que tiver sua formação na área da educação vai receber sem ter que passar por
concurso público e ainda ter o tempo de serviço respeitado. Tanto na política
do pró-funcionário como os que têm formação de nível superior", explica.
O novo plano estabeleceu ainda a criação de cargos para
educação especial, como tradutor de braile e intérprete para surdos e mudos.
"Tínhamos estes cargos, mas não estava garantido no PCCR. Assim como foi
garantida a especificação e os critérios para receber a gratificação de
educação especial, a gratificação de difícil acesso e para quem faz trabalho de
campo", destacou.
Também em maio, quem
estiver com tempo de serviço e idade suficientes poderá se aposentar na última
referência. "Outra conquista nossa. Caso não tivesse tido essa alteração,
a maioria da educação se aposentaria na referência cinco ou seis",
explica. Em janeiro, a puladinha de dois
em dois meses foi garantida para todos os profissionais em educação segundo o
novo plano.
O SINTEAC não permitiu a votação do projeto de lei da Secretaria Estadual de Educação-SEE, antes de discutir e corrigir o documento que garantiu as conquistas históricas. Mesmo já tendo sido fechado o acordo na Greve, a nova Gestão Garra e Luta reabriu as negociações e assegurou as correções nas distorções do PCCR da Educação.
Nenhuma categoria do serviço público conquistou reajuste salarial, mas o SINTEAC avançou nas especificidades. Portanto, aproveitamos a ocasião, para informar que em 2014 lutaremos, pelo reajuste e o piso dos segmentos. Confira os pontos que foram aprovados na Assembléia Legislativa do Acre:
1. APOSENTADORIA NA ÚLTIMA LETRA EM MAIO DE 2014, PARA QUEM TEM IDADE E TEMPO DE SERVIÇO (LUTA HISTÓRICA);
2. CARREIRA PELA FORMAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS ( LUTA HISTÓRICA);
3. PULADINHA DE LETRA PARA TODOS OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO, NO MÊS DE JANEIRO DE 2014 (PROFESSOR E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA);
4. DEFINIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DIFÍCIL ACESSO (DOCENTES E NÃO-DOCENTES);
5. CRIAÇÃO DOS CARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (INTÉRPRETE, TRADUTOR, BRAILISTA E DE LIBRAS);
6. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA PROFESSORES DE UM CONTRATO (1° AO 5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL) DE 100% DO VENCIMENTO;
7. 90% DO VENCIMENTO BASE DO EFETIVO, PARA PROFESSOR PROVISÓRIO;
8. GRATIFICAÇÃO PARA OS QUE FAZEM TRABALHO DE CAMPO;
9. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA QUEM ASSESSORA AS UNIDADES ESCOLARES;
10. GRATIFICAÇÃO PARA SECRETÁRIO ESCOLAR POR TIPIFICAÇÃO DE ESCOLAS (ESTARÁ NA LEI DE GESTÃO QUE SERÁ REFORMULADA);
11. GRATIFICAÇÃO PARA OS NÃO-DOCENTES POR EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO E SECRETÁRIO ESCOLAR;
12. PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA GESTÃO;
13. CORREÇÃO DA TABELA DOS PROFESSORES PS;
14. FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA SERÃO CONTEMPLADOS NA LEI DE GESTÃO;
15. NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA GARANTIDO PELA FORMAÇÃO;
16. TODOS ESSES PONTOS APROVADOS, SÃO REIVINDICAÇÕES HISTÓRICAS QUE ESSA GESTÃO GARANTIU. VAMOS NOS PREPARAR PARA A DATA-BASE DE 2014...
CONVITE DO SINTEAC
A Diretoria SINTEAC convida todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede estadual, para acompanharem a votação do PCCR no dia de hoje, na Assembleia Legislativa do Acre.
SEE divulga resultado da primeira etapa do concurso para professor e pessoal de apoio administrativo educacional. Os candidatos que fizeram o concurso da Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) para as 2.599 mil vagas já podem consultar as notas da Prova Objetiva.
O SINTEAC está oferecendo
curso de redação para os sócios selecionados no Curso Superior de Tecnologia em
Processos Escolares do IFAC. Às inscrições
estão abertas na sede do SINTEAC, no horário das 8 às 17 horas ou no local do
curso.
As aulas acontecerão
no dia 02 a 6 de dezembro de 2013, no Colégio Estadual Barão de Rio Branco, no
horário das 19 às 22 horas,
Descrição: O tecnólogo em Processos Escolares planeja,
coordena e operacionaliza atividades organizacionais, tecnológicas e gerenciais
no âmbito dos espaços educativos, visando à otimização da capacidade escolar no
alcance de seus objetivos, metas e resultados educacionais. Possibilidade de Atuação: Atuar na Gestão de
Escolas de educação básica públicas e privadas, Instituições de educação formal
e informal, ONGs e em órgãos públicos dos sistemas de ensino.
Oferta 1: Campus Rio Branco
Horário: Noturno
Vagas: 40
Seleção: Semestral
Tipo de Formação: Graduação-Tecnológico
Eixo/Área: Apoio Escolar
Habilitação: Tecnólogo em Processos Escolares
Modalidade: Presencial
Carga Horária Total: 2690 h/a
Duração do Curso: 3 anos
