Sinteac: Nova greve não está descartada caso o governo cumpra acordos
com a categoria
BRUNA LOPES / A GAZETA
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre
(Sinteac), João Sandim, confirmou que medidas judiciais estão sendo tomadas
para que o governo cumpra os acordos que beneficiam os professores. A categoria
está insatisfeita com o atraso no pagamento da Valorização Profissional de
Desempenho (VDP).
João Sandim afirma que a primeira parcela da VDP deveria ter sido paga
em julho e a Secretaria Estadual de Educação (SEE/AC) justifica o atraso devido
ao corte de R$ 9 milhões no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Não aceitamos essa justificativa, a secretaria está recebendo demandas
onerosas não programadas está prejudicando a classe trabalhadora. Não vamos
permitir que uma lei seja descumprida. O governo tem até o pagamento de agosto
para pagar a VDP dos professores, caso contrário entraremos na justiça”, afirma
o presidente do Sinteac.
Se ainda o governo não cumprir o acordo com os professores, João Sandim
confirma que uma nova mobilização poderá impedir o início do ano letivo de
2014. “O início de outra greve não está descartada”, confirma.
A categoria esteve por 36 dias em greve e só encerrou o movimento após o
governo se comprometer a enviar a matéria para aprovação na Assembleia
Legislativa do Acre. “Encerramos a greve com a promessa de que na primeira após
o recesso da Aleac seria mandada a matéria para aprovar a pauta que foi
acordada com a Secretaria de Educação. Se até a próxima semana a matéria não
for encaminhada a Aleac, providências serão tomadas e uma delas é mobilizar a
categoria e realizar um movimento dentro da secretaria”, destaca João.
SEE/AC diz que as parcelas foram adiadas
A SEE/AC afirma que o posicionamento é o mesmo do comunicado feito no
dia 25 de julho, informando que as parcelas do PVD e do Prêmio Anual de
Valorização de Gestão foram adiadas.
"Foi adiado em virtude das ações administrativas de controle
interno e externo que emandam comprovação quanto ao cumprimento das metas
estabelecidas nos artigos 2º e seguintes do Decreto nº 5.592, de 16 de agosto
de 2010 e artigo 3º e seguintes do Decreto nº 4.924, de 30 de dezembro de
2009", informou a nota.
A assessoria de imprensa da SEE confirma ainda que irá disponibilizar um
novo calendário de pagamento de referidas premiações, mas que ainda não existe
uma data para este novo calendário, que deve ser divulgado nos próximos meses.
Existe a expectativa de o pagamento ocorra no próximo dia 24.
Conteúdo da matéria que será encaminhada para a Aleac
Para acabar com a greve, governo aceitou a proposta dos professores que
consistia na puladinha extra para todos os servidores a partir de janeiro. Em
maio haveria o reenquadramento e a isonomia dos provisórios que eleva o piso de
R$ 1.507,50 e para R$ 1.809,90.
Além do reenquadramento dos 1.256 trabalhadores que tem tempo de
contribuição e idade para se aposentar levando essas pessoas para última letra
e corrigindo aqueles que se aposentaram com prejuízo, explica o presidente do
Sinteac.
Além da implementação da nova estrutura da carreira dos trabalhadores em
Educação, respeitando tempo de serviço e formação dos profissionais. João
Sandim, ressalta que em novembro o Sinteac e Sindicato dos Professores
Licenciados (Sinplac) irão definir o percentual de aumento salarial.
Presidente do Sinteac cobra pagamento de VDP do governo
Jornal A
Tribuna
O presidente
do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre, João Sandim,
concedeu uma coletiva no dia de ontem para cobrar da Secretaria Estadual de
Educação – SEE o pagamento da VDP (prêmio de Valorização de Desenvolvimento
Profissional) dos professores efetivos e provisórios. Lamentou o
descompromisso do Governo do Estado que mais uma vez descumpriu o compromisso
de pagar no mês de julho, conforme o acordado com o fim da greve que durou 36
dias.
Este bônus
tem de ser pago, em duas parcelas, sendo a primeira em junho e a segunda em
dezembro, com base na legislação vigente. “Se até o pagamento deste mês não
for cumprido, vamos entrar na justiça para o problema possa ser solucionado”,
avisou o sindicalista.
Durante a sua
explanação, explicou que no ano passado, o governo não honrou os compromissos.
Diante do impasse tiveram que realizar um ato público em frente do gabinete do
secretário estadual de Educação, Daniel Zen, no mês de janeiro deste ano, que
na ocasião, prometeu pagar o 14 salário atrasado e honrar o pagamento do meio
do ano. “Apesar da promessa, estamos caminhando para o segundo mês, em atraso”,
desabafou Sandim.
Antes de
concluir a coletiva, cobrou da equipe de negociação do governo, cumprir o
acordado com a categoria, que assim, que os deputados retornassem do recesso
parlamentar, encaminharia a proposta de revisão do novo Plano de Cargos,
Carreiras e Remunerações – PCCR da Educação, para. Assembleia Legislativa do
Acre. “Estamos indo para à segunda semana na Casa Legisladora, mas até agora,
não chegou nenhum projeto da educação “, lamentou o presidente do Sinteac.
Pauta
Nesta
proposta, está o concurso público para 2.500 vagas (professores) e 1.000 vagas
(funcionários de escola na área técnica); o reenquadramento, (progressões por
tempo de serviço e promoções por grau de escolaridade); a puladinha de
letra/extra, (sem prejuízo nas posteriores); e a equiparação salarial dos
temporários com os efetivos, (começo de carreira), que serão implementados no
primeiro semestre de 2014.
Com o fim da
greve do mês passado, ficou acertado com a equipe de negociação do governo, que
em janeiro de 2014, aconteceria a puladinha de letra, que garantirá aos
trabalhadores um reajuste de 10%, mas a redução em três anos, o tempo de
serviço, para a aposentadoria; em maio, o reenquadramento que permiti aproximadamente
1.256 professores que completaram o tempo de serviço e a contribuição, para a
aposentadoria, com progressão automática; enquanto os professores provisórios
que recebiam apenas 70% do piso base, estimado em torno de R$ 1.507,50,
pularão para R$ 1.809,00, (que corresponde por
90% do atual vencimento).
