SINTEAC ABRAÇA BANDEIRA DOS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA
Com a retomada do ano letivo, a diretoria do Sindicato percorrerá as escolas da rede pública, (estadual e municipal), para construir uma pauta coletiva com os funcionários de escola, no tocante à questão do reenquadramento. Afinal, a categoria reivindica a ascensão funcional dos trabalhares que terminaram o curso técnico do Pró-Funcionários, ...além dos servidores que atualmente, fazem o Curso Superior de Tecnologia em Processos Escolares, no Instituto Federal de Educação do Acre – Ifac. “Temos que contemplar os funcionários de escola, com a criação de um mecanismo que estabeleça um piso – base e assegure a progressão da carreira funcional”, salientou o sindicalista João Sandim, presidente do Sinteac.
Outro ponto que entrará no debate, segundo o sindicalista, será a equiparação salarial dos novos professores provisórios com os efetivos. Apesar destes professores, exercerem a mesma função do efetivo dentro da sala de aula, possuir a mesma formação de nível superior, somente recebem 75% do piso base, que corresponde à quantia de R$ 1.089,00, por uma carga horária de 30 horas. “Queremos que os provisórios possam ter os mesmos direitos dos efetivos”, destacou o presidente do Sinteac.
Ele explicou que nas duas últimas reuniões comandadas pelo professor Manuel Lima, para tratar da ação judicial que visa receber o retroativo do FGTS, (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o assunto entrou na pauta do dia. Para os provisórios ingressarem com esta ação judicial, eles precisam solicitar a sua filiação na entidade sindical, mas com o fim do recesso do judiciário, os interessados têm que agilizar a papelada para que o advogado do Sinteac possa tomar todas as providências. Em contrapartida, os professores efetivos da rede estadual, (quem já tinha nível superior até o mês de julho de 2005), que pretendem reivindicar o benefício, com a retomada do ano letivo, para ingressarem na justiça, pleiteando a correção de uma letra, bem como o recebimento do retroativo dos últimos cinco anos, para pleitear o benefício. Os retardatários precisam comparecer à sede do Sindicato munidos dos documentos, (Procuração; Declaração; Contrato de honorários; Fichas financeiras (2008 até 2012); Cópia RG e CPF).
Ação judicial do FGTS – A assessoria jurídica bateu na porta do judiciário para cobrar a reposição dos descontos indevidos e o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS. Em uma assembléia ocorrida no final do ano passado, trataram os seguintes pontos: Ação trabalhista que visa regularizar o retroativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, as Férias proporcionais, (o percentual do 13º salário), e as aulas complementares.
Entrou na pauta do debate, o pagamento do 13º salário proporcional; as férias proporcionais; a correção de letras e outros pontos que ficaram pendentes, nas negociações anteriores. Afinal, a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF que reconheceram que os provisórios têm direito de receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, as Férias proporcionais, o percentual do 13º salário e as aulas complementares, criou jurisprudência, para a categoria, bater na porta do judiciário. Por enquanto, o caso tramita na justiça acreana, mas ainda não tem previsão de uma decisão judicial.
Com a retomada do ano letivo, a diretoria do Sindicato percorrerá as escolas da rede pública, (estadual e municipal), para construir uma pauta coletiva com os funcionários de escola, no tocante à questão do reenquadramento. Afinal, a categoria reivindica a ascensão funcional dos trabalhares que terminaram o curso técnico do Pró-Funcionários, ...além dos servidores que atualmente, fazem o Curso Superior de Tecnologia em Processos Escolares, no Instituto Federal de Educação do Acre – Ifac. “Temos que contemplar os funcionários de escola, com a criação de um mecanismo que estabeleça um piso – base e assegure a progressão da carreira funcional”, salientou o sindicalista João Sandim, presidente do Sinteac.
Outro ponto que entrará no debate, segundo o sindicalista, será a equiparação salarial dos novos professores provisórios com os efetivos. Apesar destes professores, exercerem a mesma função do efetivo dentro da sala de aula, possuir a mesma formação de nível superior, somente recebem 75% do piso base, que corresponde à quantia de R$ 1.089,00, por uma carga horária de 30 horas. “Queremos que os provisórios possam ter os mesmos direitos dos efetivos”, destacou o presidente do Sinteac.
Ele explicou que nas duas últimas reuniões comandadas pelo professor Manuel Lima, para tratar da ação judicial que visa receber o retroativo do FGTS, (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o assunto entrou na pauta do dia. Para os provisórios ingressarem com esta ação judicial, eles precisam solicitar a sua filiação na entidade sindical, mas com o fim do recesso do judiciário, os interessados têm que agilizar a papelada para que o advogado do Sinteac possa tomar todas as providências. Em contrapartida, os professores efetivos da rede estadual, (quem já tinha nível superior até o mês de julho de 2005), que pretendem reivindicar o benefício, com a retomada do ano letivo, para ingressarem na justiça, pleiteando a correção de uma letra, bem como o recebimento do retroativo dos últimos cinco anos, para pleitear o benefício. Os retardatários precisam comparecer à sede do Sindicato munidos dos documentos, (Procuração; Declaração; Contrato de honorários; Fichas financeiras (2008 até 2012); Cópia RG e CPF).
Ação judicial do FGTS – A assessoria jurídica bateu na porta do judiciário para cobrar a reposição dos descontos indevidos e o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviços – FGTS. Em uma assembléia ocorrida no final do ano passado, trataram os seguintes pontos: Ação trabalhista que visa regularizar o retroativo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, as Férias proporcionais, (o percentual do 13º salário), e as aulas complementares.
Entrou na pauta do debate, o pagamento do 13º salário proporcional; as férias proporcionais; a correção de letras e outros pontos que ficaram pendentes, nas negociações anteriores. Afinal, a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF que reconheceram que os provisórios têm direito de receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, as Férias proporcionais, o percentual do 13º salário e as aulas complementares, criou jurisprudência, para a categoria, bater na porta do judiciário. Por enquanto, o caso tramita na justiça acreana, mas ainda não tem previsão de uma decisão judicial.
