Sinteac em Ação

Depois de milhares de ações judiciais, finalmente o governo do estado reconheceu o direito dos servidores da educação da rede estadual. Restituindo com isso, os descontos indevidos, decorrentes das férias proporcionais, das aulas complementares, das dobras dos funcionários de escolas e da dedicação exclusiva. “Agora a nossa luta, é para contemplar os diretores, ex-diretores e professores provisórios”, disse o professor Manuel Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre- Sinteac.


Lima salientou que os descontos indevidos do Acreprevidência são referentes ao período de 2007 a 2008. Para a Assessoria Jurídica da entidade, o governo do estado precisa reconhecer o direito deste segmento, que ficou de fora dos descontos indevidos. “Convocaremos uma assembleia geral, na próxima semana, para tratar deste assunto, que continua pendente”, observou o sindicalista.

Assim que a Diretoria do Sinteac estabelecer a data, os diretores do sindicato percorrerão as escolas da rede estadual, comunicando o local e a hora. Por enquanto, vem discutindo o problema com os gestores do Acreprevidência, para definir a restituição destes descontos indevidos. “Temos certeza que conquistaremos mais uma vitória”, pontuou Lima.

Desde o ano passado, que o Sindicato abriu duas frentes de negociações: a primeira com o secretário de Educação - Daniel Zen, sobre o pagamento de 1/3 do adicional de férias, calculado em cima dos 45 dias, para os professores em sala de aula, pois a Pasta vinha concedendo o benefício com a base de cálculo em cima de 30 dias; enquanto com o José de Anchieta, presidente do Acreprevidência, para tratar dos descontos indevidos, com base nos questionamentos dos trabalhadores da Educação.



Portanto, ficou pactuado na negociação com a Secretaria de Educação que a partir do dia 1 de janeiro de 2013, este adicional seria calculado com base nos 45 dias, enquanto o retroativo, (referente aos 15 dias), está em processo de negociação. Este compromisso foi antecipado, conforme constatm os trabalhadores da Educação, quando foram receber o contracheque, no mês passado.

Estas devoluções efetuadas pelo Acreprevidência, no entanto, foram a Gratificação de Dedicação Exclusiva – DE, Complementação de 40 horas, que corresponde a Dobra, (professores e funcionários de escola); Aulas Complementares, (professores), Horas Extras e a Devolução do Fundo Previdenciário – FPS, referente ao período de férias, (professores e funcionários de escola), referente ao período de agosto de 2007 a novembro de 2009.

Com informações da Agência Brasil


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no dia de ontem,  a redação final da Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, a matéria segue para o Senado. O PNE prevê investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2023.
O percentual provocou debate entre vários setores porque o Executivo desejava que índice fosse 8% do PIB. “Esta é mais uma vitória da educação. Esperamos que o Senado mantenha os 10% do PIB para educação aprovados pela Câmara”, disse o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Nilton Lima (PT-SP).

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. A principal delas, alvo de muita polêmica durante a longa tramitação do projeto, é a que estabelece um patamar mínimo de investimento em educação – atualmente o Brasil aplica 5,1% do PIB na área. O último plano esteve em vigência entre 2001 e 2010.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre aproveita
essa data toda especial para parabenizar todos os professores.







A DIRETORIA

"A luta dos professores em defesa dos seus direitos e de sua dignidade deve ser entendida como um momento importante de sua prática docente, enquanto prática ética. Não é algo que vem de fora da atividade docente, mas algo que dela faz parte." (Paulo Freire)




A frase do pedagogo pernambucano, patrono da 8ª Conferência Nacional de Educação da CNTE, realizada em setembro em Recife, reforça a necessidade da luta incansável da categoria pela valorização permanente de todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação.



Em 2012, a CNTE tem dado continuidade ao trabalhado firme pela garantia de direitos dos/as educadores/as e pela qualidade da educação pública. A aprovação do PNE na Câmara dos Deputados, a VI Marcha Nacional, que levou mais de 10 mil trabalhadores/as para a Esplanada dos Ministérios em Brasília, a Conferência de Educação na terra de Paulo Freire, e as mobilizações regionais contra a Adin dos governadores expressam as agendas de lutas de nossa Entidade pelo reconhecimento da educação como prioridade máxima do país.



Neste momento, a CNTE e seus sindicatos filiados esperam a aprovação do PNE, no Senado, com a destinação de 10% do PIB para a Educação Pública, patamar este a ser alcançado com a alocação de 100% dos royalties do pré-sal para a educação, conforme tem defendido a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da educação, Aloizio Mercadante.



A CNTE também luta por uma educação democrática, e o Dia do Professor é mais uma oportunidade para lembrarmos à sociedade a importância da valorização da escola pública como instrumento de elevação das condições sociais do povo brasileiro. Para tanto, o Estado deve assegurar as condições de trabalho aos educadores – professores e funcionários – e de aprendizagem aos estudantes.



Neste dia 15, que todos os/as professores(as) e demais trabalhadores/as em educação tenham orgulho do seu trabalho e continuem lutando para transformar a educação do Brasil.

COMUNICADO



O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre comunica, aos usuários do Plano de Saúde da Unimed, que estão com pendências, procurarem a sede da entidade, para regularizar a sua situação, sob pena de terem o seu contrato cancelado.



A Diretoria







Telefone de Contato: 9996-1579 ou 3214-4200 / Falar com a Cleonice ou Rodilene

Ao Acreprevidência

Nesta.



Eu,¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬____________________________________,_________________, RG _______________ SSP/_____, CPF _____________________, residente na rua ______________________________ nº ______________ - Bairro __________________, função de _________________________, matrícula ___________________, solicito o pagamento referente aos descontos indevidos no período de ___________ a ___________ de ____________ – _________ a ____________ de 2012.

Segue em anexo, a ficha financeira constando os valores descontados e os valores a serem pagos, bem como a planilha de cálculo dos valores a serem devolvidos.



N. TERMOS

P. DEFERIMENTO



_______________________

Requerente







RIO BRANCO, ACRE 26 DE SETEMBRO DE 2012









PLANILHAS DE DESCONTOS





Valor descontado valor a ser devolvido



Janeiro a dezembro de 2010, + décimo terceiro

17,27x12 = 224,51



Julho a setembro de 2012

6,04 x 3 = 18,12

Total: R$ - 242,63