A nova diretoria do
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre-Sinteac não se acomodou com o
que já havia sido acordado da data-base de 2013, mas foi muito além (garantindo
a correção das distorções do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações-PCCR).
Deste embate podemos destacar as seguintes conquistas: a puladinha de letra em janeiro de 2014,
para professores e funcionários de escola; reenquadramento para os servidores
da educação que tenham tempo de contribuição e idade para aposentadoria.
Afinal, o SINTEAC não permitiu a votação do projeto de lei
da Secretaria Estadual de Educação-SEE, antes de discutir e corrigir o
documento que garantiria as conquistas históricas. Mesmo já tendo sido fechado
o acordo na Greve, a nova Gestão Garra e Luta tem compromisso com a categoria e
reabriu as negociações para assegurar as novas conquistas.
Nenhuma categoria do serviço público conquistou reajuste
salarial, mas o SINTEAC avançou nas especificidades. Portanto, aproveitamos a
ocasião, para informar que em 2014 lutaremos, pelo reajuste e o piso dos
segmentos. Confira os pontos que foram
aprovados para 2014:
1. PULADINHA DE LETRA PARA TODOS OS TRABALHADORES DA
EDUCAÇÃO, NO MÊS DE JANEIRO DE 2014 (PROFESSOR
E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA)
2. APOSENTADORIA NA ÚLTIMA LETRA EM MAIO DE 2014, PARA QUEM
TEM IDADE E TEMPO DE SERVIÇO (LUTA HISTÓRICA);
3. CARREIRA PELA FORMAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS
(LUTA HISTÓRICA);
4. 90% DO VENCIMENTO BASE DO EFETIVO, PARA PROFESSOR
PROVISÓRIO;
5. DEFINIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DIFÍCIL
ACESSO (DOCENTES E NÃO-DOCENTES);
6 CRIAÇÃO DOS CARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (INTÉRPRETE,
TRADUTOR, BRAILISTA E DE LIBRAS);
7. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA PROFESSORES DE UM CONTRATO (1°
AO 5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL) DE 100% DO VENCIMENTO;
8. GRATIFICAÇÃO DE
ATÉ 60% PARA OS QUE FAZEM TRABALHO DE CAMPO;
9. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA QUEM ASSESSORA
PEDAGOGICAMENTE AS UNIDADES ESCOLARES;
10. GRATIFICAÇÃO PARA OS NÃO-DOCENTES POR EXERCÍCIO DA
FUNÇÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO E SECRETÁRIO ESCOLAR;
11. PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA GESTÃO;
12. CORREÇÃO DA TABELA DOS PROFESSORES PS;
14. NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA GARANTIDA PELA FORMAÇÃO;
Val Sales / Página20
“O Sinteac só permitiu que se votasse depois de toda uma
revisão no projeto e de ter chamado a Secretaria de Educação para as
explicações necessárias. Também fomos ao Gabinete Civil conversar com o
procurador do Estado para esclarecer pontos jurídicos, que não estávamos
compreendendo e nem aceitávamos”, explica a presidente da entidade, Rosana
Nascimento.
A sindicalista, que também é presidente da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), destaca que o Projeto de Lei do Executivo foi votado o
acordo com o que havia sido firmado na última greve. “Garantia da puladinha
para todos em janeiro, da aposentadoria para quem tem o tempo de serviço e
idade para se aposentar no mês de maio, 90% do piso do nível superior para os
professores provisórios e algumas alterações que o Sinteac propôs no PCCR para
corrigir as distorções que vêm ocorrendo desde 1999”, detalha.
Rosana Nascimento adianta que a categoria celebra uma grande
vitória, no sentido de garantir carreira para funcionários de escolas, que
passam a ter todos os direitos que o professor tem de receber por sua formação.
“Garantimos que o professor que tem o contrato e exerce outro período vai
receber 100% de gratificação, ou seja, a dedicação exclusiva, e, os professores
que fazem assessoria técnica, terão direito a aposentadoria especial”, acentua.
Ela lembra que o sindicato não conseguiu avançar para elevar
o piso do servidor técnico e nem dos professores, mas que a luta é contínua. “Encerrou-se
a negociação de 2013, mas nós temos 2014. Quero dizer que essa gestão teve
grande competência em garantir reformulação de pontos históricos que já
deveriam ter sido feitos e que não foram”, esclarece.
E acrescenta: “Não garantimos um reajuste linear por
categoria, assim como nenhuma outra entidade garantiu. No ano de 2013 não houve
reajuste linear para nenhuma categoria do Estado. Tudo está previsto para o ano
que vem. Alguns desinformados dizem que o Sinteac negociou às escondidas com o
governo. Mentira. Todos tiveram a oportunidade de participar”.
Com votação do PCCR, Sinteac diz que garantiu 90% das
reivindicações
Rayssa Natani/ G1 do Acre
O Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos
trabalhadores em Educação foi votado na madrugada desta quarta-feira (18) em
Rio Branco. Apesar de o reajuste salarial de 15% não ter sido aprovado, a
presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) Rosana
Nascimento avaliou como positiva a reformulação do plano. "90% das reivindicações da categoria
foram garantidas", ressaltou Rosana.
Ela garante que a votação só foi realizada após a leitura
dos documentos pelos sindicatos que representam os trabalhadores. "Não permitimos que fosse votada
qualquer coisa sem que o Sinteac tomasse conhecimento, para ver se estava de
acordo com aquilo que nós fechamos em mesa de negociação. Chamamos a Secretaria
de Educação para fazer correções daquilo que estava distorcido", disse.
A diretora ressaltou a garantia de uma bandeira histórica dos
funcionários de escola como uma das principais conquistas. A partir de maio,
eles terão o direito de receber de acordo com a formação, igualmente o
professor. "O funcionário de escola
que tiver sua formação na área da educação vai receber sem ter que passar por
concurso público e ainda ter o tempo de serviço respeitado. Tanto na política
do pró-funcionário como os que têm formação de nível superior", explica.
O novo plano estabeleceu ainda a criação de cargos para
educação especial, como tradutor de braile e intérprete para surdos e mudos.
"Tínhamos estes cargos, mas não estava garantido no PCCR. Assim como foi
garantida a especificação e os critérios para receber a gratificação de
educação especial, a gratificação de difícil acesso e para quem faz trabalho de
campo", destacou.
Também em maio, quem
estiver com tempo de serviço e idade suficientes poderá se aposentar na última
referência. "Outra conquista nossa. Caso não tivesse tido essa alteração,
a maioria da educação se aposentaria na referência cinco ou seis",
explica. Em janeiro, a puladinha de dois
em dois meses foi garantida para todos os profissionais em educação segundo o
novo plano.
O SINTEAC não permitiu a votação do projeto de lei da Secretaria Estadual de Educação-SEE, antes de discutir e corrigir o documento que garantiu as conquistas históricas. Mesmo já tendo sido fechado o acordo na Greve, a nova Gestão Garra e Luta reabriu as negociações e assegurou as correções nas distorções do PCCR da Educação.
Nenhuma categoria do serviço público conquistou reajuste salarial, mas o SINTEAC avançou nas especificidades. Portanto, aproveitamos a ocasião, para informar que em 2014 lutaremos, pelo reajuste e o piso dos segmentos. Confira os pontos que foram aprovados na Assembléia Legislativa do Acre:
1. APOSENTADORIA NA ÚLTIMA LETRA EM MAIO DE 2014, PARA QUEM TEM IDADE E TEMPO DE SERVIÇO (LUTA HISTÓRICA);
2. CARREIRA PELA FORMAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS ( LUTA HISTÓRICA);
3. PULADINHA DE LETRA PARA TODOS OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO, NO MÊS DE JANEIRO DE 2014 (PROFESSOR E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA);
4. DEFINIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DIFÍCIL ACESSO (DOCENTES E NÃO-DOCENTES);
5. CRIAÇÃO DOS CARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (INTÉRPRETE, TRADUTOR, BRAILISTA E DE LIBRAS);
6. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA PROFESSORES DE UM CONTRATO (1° AO 5° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL) DE 100% DO VENCIMENTO;
7. 90% DO VENCIMENTO BASE DO EFETIVO, PARA PROFESSOR PROVISÓRIO;
8. GRATIFICAÇÃO PARA OS QUE FAZEM TRABALHO DE CAMPO;
9. APOSENTADORIA ESPECIAL PARA QUEM ASSESSORA AS UNIDADES ESCOLARES;
10. GRATIFICAÇÃO PARA SECRETÁRIO ESCOLAR POR TIPIFICAÇÃO DE ESCOLAS (ESTARÁ NA LEI DE GESTÃO QUE SERÁ REFORMULADA);
11. GRATIFICAÇÃO PARA OS NÃO-DOCENTES POR EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO E SECRETÁRIO ESCOLAR;
12. PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA GESTÃO;
13. CORREÇÃO DA TABELA DOS PROFESSORES PS;
14. FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA SERÃO CONTEMPLADOS NA LEI DE GESTÃO;
15. NOVA ESTRUTURA DE CARREIRA GARANTIDO PELA FORMAÇÃO;
16. TODOS ESSES PONTOS APROVADOS, SÃO REIVINDICAÇÕES HISTÓRICAS QUE ESSA GESTÃO GARANTIU. VAMOS NOS PREPARAR PARA A DATA-BASE DE 2014...
CONVITE DO SINTEAC
A Diretoria SINTEAC convida todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação da rede estadual, para acompanharem a votação do PCCR no dia de hoje, na Assembleia Legislativa do Acre.
