Gilmar Soares ministra palestra para os diretores do sindicato
O secretário sindical da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação – CNTE, Gilmar Soares Ferreira, esteve na
capital acreana, para discutir o reenquadramento do Plano de Cargos, Carreiras
e Remunerações - PCCR. Em qualquer proposta de formulação do
PCCR da Educação, sugere que o movimento sindical leve em conta o direito, a
carreira e a profissionalização, como forma de garantir a progressão funcional.
“Temos que discutir a reestruturação da carreira dos trabalhadores da educação,
levando em conta a garantia das políticas de valorização profissional”,
ponderou.
Apesar da Constituição de 1988,
assegurar o direito no artigo 206, pouca coisa mudou nestas duas décadas da sua
promulgação. Afinal, somente com a lei 2.014/ 2009, que instituiu a carreira
da categoria, sendo para o cargo licenciatura pedagógica, pedagogia e
funcionário de escola com formação na área pedagógica. “Com a nova
legislação em vigor, os profissionais de apoio ficaram excluídos do Plano de
Carreira da Educação”, comentou o dirigente da CNTE.
Ele explicou que com a
aprovação da Lei de Diretrizes de Base da Educação – LDB, (Lei
9.394/1996), pelo Congresso estabeleceu que somente professores com nível
superior, podiam exercer a atividade do magistério. Enquanto a emenda 53 instituía
o Fundo Nacional da Educaçao Brasileira – Fundeb, para financiar a educação
pública (ensino fundamental e médio). Depois, dessas conquistas, veio a
Emenda Constitucional nº 59, que estabeleceu a obrigatoriedade de
criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR da Educação. “Com a
aprovação da lei 11.738/2008, começou a vigorar o Piso Nacional dos
Professores”, recordou Gilmar.
Com a mudança nas regras, em
2010, segundo o representante da CNTE, os dirigentes dos sindicatos da educação
começaram a discutir a necessidade de reestruturação dos PCCRs. Afinal, as
propostas que foram aprovadas pelos legislativos estaduais, mais parecem uma
colcha de retalhos. Para o secretário sindical, o maior desafio dos
sindicalistas acreanos é combater a política do abono e da gratificação, pois
são benefícios, que não são incorporados no piso salarial, na hora da
aposentadoria. “Por isso, que defendemos a política de fortalecimento do
piso”, explicou o especialista em negociação salarial.
Ele fez questão de destacar os
PCCRs aprovados pelos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, que
leva em conta a progressão funcional, com base na escolaridade progressiva.
“Precisamos de um PCCR que leve em conta a graduação, o mestrado e o
doutorado”, sugeriu o representante da CNTE.
