(Com informações da Assessoria)
Presidente em exercício do Senado, Jorge Viana (PT) e a bancada federal do Acre, incluindo os senadores Aníbal Diniz (PT-AC) e Sérgio Petecão (PSD), estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 11 de junho, com os ministros Marco Aurélio e Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles estão preocupados com o cumprimento da decisão do STF que determinou a demissão de 11 mil funcionários contratados antes da promulgação da Constituição, em 1988.
Em maio, o STF concluiu pela inconstitucionalidade de proposta de emenda à constituição estadual que assegurou a efetivação dos servidores, contratados temporariamente sem concurso público. A reunião ocorreu às 13h, antes da reunião plenária do STF, e contou com os oito deputados federais, além dos três senadores, e a presença do procurador do governo do Acre, Rodrigo Fernandes das Neves, e da chefe da Casa Civil, secretária Márcia Regina Pereira.
Na reunião, os parlamentares trataram da possibilidade de uma modulação da decisão. “Isso traz grande aflição a toda a população do estado – são quase 50 mil pessoas envolvidas –, especialmente a um número enorme de servidores”, discursou. “A união do governo do estado do Acre e da bancada federal é fundamental pra termos sucesso em favor dos funcionários públicos. Os ministros estão sensíveis ao problema social”, afirmou Jorge Viana.
Na tribuna - Viana recordou que, em 2005, então governador do Acre, recebeu a primeira orientação para demissão dos servidores, mas apelou com recursos jurídicos para mantê-los nos cargos. A mesma posição foi adotada pelo ex-governador Binho Marques e agora pelo governador Tião Viana. “Assumi o governo em janeiro de 1999 e relatamos à ministra Carmen Lúcia e ao ministro Marco Aurélio que o estado do Acre, como outros do Brasil viveu, durante longos anos, a contragosto para o nosso povo, numa situação de território”, disse.
O senador petista explicou que o governador Tião Viana, por meio da Procuradoria do Estado, tem feito o possível para encontrar uma solução. “Boa parte desses servidores foi contratada antes da Constituição de 1988”, apontou. “Quando estava no governo, o que exigi foi que todos estivessem trabalhando, prestando um serviço público”. Segundo o parlamentar, uma parcela dos servidores deles já se aposentou e outros estão em vias de se aposentar, mas uma parcela segue trabalhando.
“Não estamos pedindo medidas fora da lei. Nem pedindo apenas um gesto de favor. Estamos querendo que uma realidade seja levada em conta”, disse. “É fato que a transição de território para estado implicou muitas dificuldades para os dirigentes do Acre à época e para aqueles que atuaram no serviço público. E o que nós queremos é que o bom senso prevaleça”.
Presidente em exercício do Senado, Jorge Viana (PT) e a bancada federal do Acre, incluindo os senadores Aníbal Diniz (PT-AC) e Sérgio Petecão (PSD), estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 11 de junho, com os ministros Marco Aurélio e Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles estão preocupados com o cumprimento da decisão do STF que determinou a demissão de 11 mil funcionários contratados antes da promulgação da Constituição, em 1988.
Em maio, o STF concluiu pela inconstitucionalidade de proposta de emenda à constituição estadual que assegurou a efetivação dos servidores, contratados temporariamente sem concurso público. A reunião ocorreu às 13h, antes da reunião plenária do STF, e contou com os oito deputados federais, além dos três senadores, e a presença do procurador do governo do Acre, Rodrigo Fernandes das Neves, e da chefe da Casa Civil, secretária Márcia Regina Pereira.
Na reunião, os parlamentares trataram da possibilidade de uma modulação da decisão. “Isso traz grande aflição a toda a população do estado – são quase 50 mil pessoas envolvidas –, especialmente a um número enorme de servidores”, discursou. “A união do governo do estado do Acre e da bancada federal é fundamental pra termos sucesso em favor dos funcionários públicos. Os ministros estão sensíveis ao problema social”, afirmou Jorge Viana.
Na tribuna - Viana recordou que, em 2005, então governador do Acre, recebeu a primeira orientação para demissão dos servidores, mas apelou com recursos jurídicos para mantê-los nos cargos. A mesma posição foi adotada pelo ex-governador Binho Marques e agora pelo governador Tião Viana. “Assumi o governo em janeiro de 1999 e relatamos à ministra Carmen Lúcia e ao ministro Marco Aurélio que o estado do Acre, como outros do Brasil viveu, durante longos anos, a contragosto para o nosso povo, numa situação de território”, disse.
O senador petista explicou que o governador Tião Viana, por meio da Procuradoria do Estado, tem feito o possível para encontrar uma solução. “Boa parte desses servidores foi contratada antes da Constituição de 1988”, apontou. “Quando estava no governo, o que exigi foi que todos estivessem trabalhando, prestando um serviço público”. Segundo o parlamentar, uma parcela dos servidores deles já se aposentou e outros estão em vias de se aposentar, mas uma parcela segue trabalhando.
“Não estamos pedindo medidas fora da lei. Nem pedindo apenas um gesto de favor. Estamos querendo que uma realidade seja levada em conta”, disse. “É fato que a transição de território para estado implicou muitas dificuldades para os dirigentes do Acre à época e para aqueles que atuaram no serviço público. E o que nós queremos é que o bom senso prevaleça”.
