O secretário sindical da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, Gilmar Soares Ferreira, esteve na capital acreana, para discutir o reenquadramento do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR. Em qualquer proposta de formulação do PCCR da Educação, sugere que o movimento sindical leve em conta o direito, a carreira e a profissionalização, como forma de garantir a progressão funcional. “Temos que discutir a reestruturação da carreira dos trabalhadores da educação, levando em conta a garantia das políticas de valorização profissional”, ponderou.
Apesar da Constituição de 1988, assegurar o direito no artigo 206, pouca coisa mudou nestas duas décadas da sua promulgação. Afinal, somente com a lei 2.014/ 2009, que instituiu a carreira da categoria, sendo para o cargo licenciatura pedagógica, pedagogia e funcionário de escola com formação na área pedagógica. “Com a nova legislação em vigor, os profissionais de apoio ficaram excluídos do Plano de Carreira da Educação”, comentou o dirigente da CNTE.
Ele explicou que com a aprovação da Lei de Diretrizes de Base da Educação – LDB, (Lei 9.394/1996), pelo Congresso estabeleceu que somente professores com nível superior, podiam exercer a atividade do magistério. Enquanto a emenda 53 instituía o Fundo Nacional da Educaçao Brasileira – Fundeb, para financiar a educação pública (ensino fundamental e médio). Depois, dessas conquistas, veio a Emenda Constitucional nº 59, que estabeleceu a obrigatoriedade de criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR da Educação. “Com a aprovação da lei 11.738/2008, começou a vigorar o Piso Nacional dos Professores”, recordou Gilmar.
Com a mudança nas regras, em 2010, segundo o representante da CNTE, os dirigentes dos sindicatos da educação começaram a discutir a necessidade de reestruturação dos PCCRs. Afinal, as propostas que foram aprovadas pelos legislativos estaduais, mais parecem uma colcha de retalhos. Para o secretário sindical, o maior desafio dos sindicalistas acreanos é combater a política do abono e da gratificação, pois são benefícios, que não são incorporados no piso salarial, na hora da aposentadoria. “Por isso, que defendemos a política de fortalecimento do piso”, explicou o especialista em negociação salarial.
Ele fez questão de destacar os PCCRs aprovados pelos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, que leva em conta a progressão funcional, com base na escolaridade progressiva. “Precisamos de um PCCR que leve em conta a graduação, o mestrado e o doutorado”, sugeriu o representante da CNTE.
