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MOBILIZAÇÃO DO MOVIMENTO SINDICAL

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Servidores ganham mais seis meses de prazo para lutar contra demissões em Brasília

(Com informações da Agência da ALEAC)


Os 11,5 mil servidores públicos do Acre ameaçados de demissão no STF (Supremo Tribunal Federal) ganharam mais seis meses de prazo para encontrar uma alternativa que garanta seus postos de trabalho. Segundo o deputado Moisés Diniz (PCdoB), o ministro Marco Aurélio Mello informou que será muito difícil que o órgão volte a se reunir ainda neste ano para votar a modulação da sentença que declarou a inconstitucionalidade da emenda à constituição do Estado do Acre efetivando a contratação de servidores entre 1983 e 1994.

A informação foi transmitida por Moisés em reunião com representantes dos sindicatos de servidores nesta quinta-feira, 13. Também participaram da reunião os deputados Eduardo Farias (PCdoB), Chagas Romão (PMDB), Gilberto Diniz (PTdoB) e Major Rocha (PSDB). Moisés esteve em Brasília na última quarta-feira representando o Comitê de Resistência dos Servidores junto à bancada federal em reunião com os presidentes da Câmara Federal e do Senado e com os ministros do STF, Marco Aurélio e Carmen Lúcia.

Moisés explicou que a frase da ministra Carmen Lúcia, de que é “escrava da Constituição”, foi mal interpretada. “Algumas pessoas entenderam que ela dava o caso por encerrado. Ela disse aquela frase apenas para abrir o seu coração e logo em seguida, disse 'mas,' ou seja ela é guardiã da Constituição, mas tem acompanhado o clamor dos servidores, tem recebido cartas de servidores e tem um envolvimento com o Acre, pois advogou no Acre e chegou a auxiliar o senador Jorge Viana quando era prefeito de Rio Branco”, explicou Moisés.

Segundo o parlamentar, as reuniões em Brasília abriram um largo campo de possibilidades para a manutenção dos cargos. Uma delas seria o entendimento de que as contratações geraram uma situação jurídica consolidada, pois não haverá aumento de despesas, nem atingirá a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Desta forma, os ministros garantem o respeito à Constituição e mantêm os empregos até a aposentadoria para que, então, os cargos sejam considerados vagos e as contratações sejam realizadas por concurso”, explicou.

Moisés lembrou que já há um caso em que os ministros até voltaram atrás e modificaram seus votos. Segundo ele, o Medida Provisória que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) foi aprovada sem passar por uma comissão mista da Câmara e do Senado. Por isso, foi declarada inconstitucional pelo STF, mas depois os ministros tiveram que modificar os seus votos porque outras 560 MPs já haviam sido aprovadas da mesma forma criando agências regulatórias, aprovando fusões de empresas e outros instrumentos que se tornariam legais e, portanto, causariam uma situação de insegurança jurídica no país. “Em nome da segurança jurídica os ministros tiveram que mudar uma sentença, então há uma brecha para os servidores”, argumentou.

Política

Além da alternativa jurídica, os servidores têm a alternativa política que é a votação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que estão engavetadas no Congresso Nacional. Esta também é uma alternativa que teve suas probabilidades ampliadas na reunião da bancada federal do Acre com os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com Moisés, as reuniões foram acompanhadas pelos líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Os parlamentares que participaram do encontro com a bancada federal, de acordo com Moisés, são de extrema importância no processo acreano, pois são representantes de Estados que têm o mesmo problema. “Alagoas e Amazonas também têm servidores irregulares, na faixa de oito ou nove mil, de forma que interessa a todos que a PEC vá à votação”, explicou.

O deputado disse que as PECs tramitam no Congresso desde 1999 e só não foram ainda votadas porque sofreram inúmeras modificações, algumas delas consideradas indecentes pela grande imprensa, que chegou a acusar os parlamentares de tentarem criar “trens da alegria” em seus estados, tornando efetivos servidores recém-contratados e até elevando salários em alguns casos.

“Aqui reside uma grande chance, pois se as emendas forem limpas, tornarem-se mais enxutas, garantindo a permanência de servidores contratados em períodos mais compreensíveis à opinião pública, o Congresso aprova com certeza”, avalia Moisés.

O deputado informou que o próximo passo do Comitê de Resistência é agendar uma reunião com o mais novo ministro do STF, Luis Roberto Barroso, que será empossado no final de junho. “Se a gente bota coração nesta luta podemos reverter toda esta situação. Nós vamos convencer os ministros de que a manutenção é inconstitucional, mas a demissão cria um caos em todos os aspectos e os servidores não estão criando aumento de despesas. É uma situação jurídica consolidada”, argumenta.

Sindicalista fala da retomada das negociações

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O sindicalista João Sandim, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre, aproveitou a ocasião, para falar do andamento das negociações com a equipe da Secretaria Estadual de Educação. Durante a sua explanação, no encontro dos especialistas em educação,  ele destacou cinco pontos: Reajuste Salarial;  Reenquadramento dos Funcionários de Escola e  Professores Efetivos, (carreira e piso);  Isonomia Salarial dos Professores Provisórios; e o Retorno da Regência Escolar em substituição ao atual  Prêmio  Valorização de Desempenho Profissional e da  Valorização de Desempenho dos Gestores. Aproximadamente R$ 14 milhões, segundo Sandim, são destinados ao pagamento da VDP e a VDG, (quem tem direito recebe o benefício pela metade, enquanto que não tem direito, mas conta com padrinho), recebe o bônus integral. “Queremos corrigir estas distorções detectadas com o  nosso 14º salário”, ponderou.
Ele revelou que os dirigentes do Sindicato, retornam à mesa de negociação, nessa quinta-feira, para fechar os pontos pendentes. Espera com isso, sair com uma proposta concreta, que possa apresentar à categoria, caso contrário, somente restará ao movimento sindical convocar a base para uma greve geral. “Quando as negociações fracassam, só nos resta a paralisação por tempo indeterminado”, alertou o presidente do Sinteac.
Antes de encerrar o seu discurso, Sandim falou do problema dos 11 mil servidores considerados irregulares pelo Supremo Tribunal Federal – STF.  “Aproximadamente 620 mil servidores públicos ingressaram no serviço público, sem prestar concurso, conforme balanço do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE”, comentou o sindicalista.
Acrescentou ainda, que a visita ao Congresso Nacional foi fundamental, para a retomada da votação da PEC 54, que visa regularizar os servidores considerados irregulares pelo Ministério Público do Trabalho. “Com a retirada das duas  emendas que patrocinavam o trem da alegria, acreditamos que os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado, coloque a proposta na pauta do dia”, disse Sandim, bastante otimista, com a mobilização do Comitê em Defesa dos Irregulares. Portanto, adiantou que a Assessoria Jurídica do Sinteac, ficará à disposição dos irregulares, uma vez por semana, (principalmente nas tardes de terça-feira), para que possa orientá-los. “Quem não pretende  esperar  o resultado do Congresso Nacional, pode entrar com ações cautelares no poder judiciário”, finalizou o dirigente sindical.
   


Bancada do Acre busca no STF saída para situação de 11 mil servidores

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(Com informações da Assessoria)

Presidente em exercício do Senado, Jorge Viana (PT) e a bancada federal do Acre, incluindo os senadores Aníbal Diniz (PT-AC) e Sérgio Petecão (PSD), estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 11 de junho, com os ministros Marco Aurélio e Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles estão preocupados com o cumprimento da decisão do STF que determinou a demissão de 11 mil funcionários contratados antes da promulgação da Constituição, em 1988.

Em maio, o STF concluiu pela inconstitucionalidade de proposta de emenda à constituição estadual que assegurou a efetivação dos servidores, contratados temporariamente sem concurso público. A reunião ocorreu às 13h, antes da reunião plenária do STF, e contou com os oito deputados federais, além dos três senadores, e a presença do procurador do governo do Acre, Rodrigo Fernandes das Neves, e da chefe da Casa Civil, secretária Márcia Regina Pereira.

Na reunião, os parlamentares trataram da possibilidade de uma modulação da decisão. “Isso traz grande aflição a toda a população do estado – são quase 50 mil pessoas envolvidas –, especialmente a um número enorme de servidores”, discursou. “A união do governo do estado do Acre e da bancada federal é fundamental pra termos sucesso em favor dos funcionários públicos. Os ministros estão sensíveis ao problema social”, afirmou Jorge Viana.

Na tribuna - Viana recordou que, em 2005, então governador do Acre, recebeu a primeira orientação para demissão dos servidores, mas apelou com recursos jurídicos para mantê-los nos cargos. A mesma posição foi adotada pelo ex-governador Binho Marques e agora pelo governador Tião Viana. “Assumi o governo em janeiro de 1999 e relatamos à ministra Carmen Lúcia e ao ministro Marco Aurélio que o estado do Acre, como outros do Brasil viveu, durante longos anos, a contragosto para o nosso povo, numa situação de território”, disse.

O senador petista explicou que o governador Tião Viana, por meio da Procuradoria do Estado, tem feito o possível para encontrar uma solução. “Boa parte desses servidores foi contratada antes da Constituição de 1988”, apontou. “Quando estava no governo, o que exigi foi que todos estivessem trabalhando, prestando um serviço público”. Segundo o parlamentar, uma parcela dos servidores deles já se aposentou e outros estão em vias de se aposentar, mas uma parcela segue trabalhando.

“Não estamos pedindo medidas fora da lei. Nem pedindo apenas um gesto de favor. Estamos querendo que uma realidade seja levada em conta”, disse. “É fato que a transição de território para estado implicou muitas dificuldades para os dirigentes do Acre à época e para aqueles que atuaram no serviço público. E o que nós queremos é que o bom senso prevaleça”.

ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO

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OF/CIRCULAR/Nº025/2013.                                     Rio Branco-Ac, 06 de junho de 2013.

 

Aos:

  Especialistas em Educação

Professores com acumulo de cargos (contrato de professor + contrato de apoio)

Funcionários de escola que estavam na tabela de 40 h

Nesta.  

 

 

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre – SINTEAC vem através deste, convidar os especialistas em educação (rede municipal e estadual), professores com acumulo de cargos (rede estadual e municipal) funcionários de escola que estavam na tabela de 40 h (rede estadual) para uma reunião dia 11 (terça – feira) de junho para tratar assuntos de seu interesse. Informamos ainda, que a assessoria jurídica do Sinteac, através do advogado Junior Medeiros estará presente. Duvidas entre em contato.

Fone: 3214-4200/9996-1579

 

Local: Memorial dos Autonomistas (próxima a Lojas Marisa)

Horário: 16 horas

 

Sem mais para o momento,

 

Saudações Sindicais

 

 

A Diretoria

Participe da pesquisa online da CNTE: "Planejamento da aposentadoria e Burnout dos trabalhadores em educação"

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Trabalhadores em Educação,

A profissão de professor implica, de forma geral, em grandes sacrifícios e poucos reconhecimentos; é um trabalho importante e pesado, que se estende, na maioria das vezes, além das horas dedicadas à escola e que envolve uma infinidade de tarefas. Para muitos, ser professor é um sacerdócio, ou seja, é exercer uma profissão que exige alto envolvimento com as tarefas relativas ao processo ensino-aprendizagem. Mas, nessa visão mágica e santificada do trabalho, que relação se estabelece entre o professor e o seu ofício e a que esses profissionais estão sujeitos? Como está agora e como se projeto para o futuro.

Esta pesquisa procura abordar dois aspectos importantes afetos a estes profissionais: a síndrome de burnout e o planejamento para aposentadoria. A síndrome de burnout dispensa apresentações. É um dos problemas que vem assolando profissionais em educação, tornando-se uma preocupação constante de pesquisadores e gestores da área.

Também é de conhecimento geral que o Brasil, entre outros países, está envelhecendo. Contudo, o envelhecimento brasileiro é um dos mais rápidos do mundo e isto representa um dos maiores desafios da atualidade. Nesta perspectiva, é importante conhecer o que os trabalhadores em educação estão pensando em termos do planejamento da aposentadoria para que ações de curto, médio e longo prazo possam ser deflagradas no sentido de apoiá-los e orientá-los nesta transição.

Desta forma, temos a satisfação de convidá-lo a participar deste levantamento que, abrangendo diferentes estados da federação, tem o objetivo de mapear a ocorrência de burnout junto a essa categoria e, ao mesmo tempo, identificar como os trabalhadores em educação estão se preparando para aposentadoria de forma que ações possam ser discutidas visando subsidiar ações que venham ao encontro da categoria como um todo. Agradecemos, desde já, sua disponibilidade e importante colaboração!

Atenta às discussões que permeiam a aposentadoria dos trabalhadores em educação, especialmente com as reformas da previdência implantadas nos últimos 15 anos e ciente das principais dificuldades que estes profissionais encontram, a CNTE lança uma campanha nacional para fazer um levantamento da situação dos trabalhadores prestes a se aposentar e descobrir o que pensam e como se sentem, especialmente em relação a doenças como a síndrome de burnout.   A pesquisa deve ser preenchida online, de forma prática e sigilosa, através do link abaixo. Responda e contribua para traçarmos um retrato completo dos profissionais da educação no Brasil. Uma vez iniciada a pesquisa, é importante responder até o fim para não gerar registros duplicados. Basta clicar neste link http://bit.ly/1b9VNN2

DIREITO DO TRABALHADOR

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O departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre  informa que a justiça deu parecer favorável às ações dos professores provisórios, reconhecendo direito do pagamento das férias retroativas, (no período de 2007 a 2012). 
       
Mas como o Governo do Estado recorreu da sentença em primeira instância, estamos aguardando o parecer definitivo da Turma Recursal do Juizado da Fazenda Pública, para que a nossa categoria possa receber os descontos indevidos.

A Diretoria   

EM DEFESA DOS SERVIDORES IRREGULARES

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Deputados e sindicalistas se reúnem em Brasília em defesa dos servidores considerados irregulares pela Suprema Corte.  seg, 2013-06-03 11:14

Os deputados Elson Santiago (PEN), presidente da Aleac; Moisés Diniz (PCdoB), 1º vice-presidente, e Chagas Romão (PMDB) se encontram em Brasília, com um grupo de 10 dirigentes sindicais e cinco advogados para articular a defesa dos 11,5 mil servidores públicos ameaçados de demissão por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).   De acordo com Moisés, que é coordenador do Comitê de Resistência em Defesa dos Servidores, a comitiva já tem reunião marcada com o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB), com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) e com o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT).

Nestes encontros, a comitiva tentará convencer os parlamentares a desengavetarem a PEC 54, que efetiva os servidores enquadrados pela decisão do STF.    Depois do encontro com os parlamentares a comitiva vai até o STF onde protocolará uma carta destinada a cada um dos ministros em que apelam pela revisão da sentença que pode culminar com a demissão dos servidores. De autoria do deputado Moisés Diniz, a mensagem argumenta que sobre os ombros de cada um dos 11 ministros, pesam 11 mil servidores que entraram para o quadro do funcionalismo público para preencher as lacunas de um Estado que ainda está em processo de organização.

Regularização - O presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Élson Santiago (PEN), disse que a instituição planeja a realização de um concurso público. A previsão é que ele aconteça até junho de 2014.  Entretanto, a realização do certame ainda não ocorreu, tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, não se podem ultrapassar os limites orçamentários previstos ao longo do ano.

O orçamento anual da Casa Legislativa acreana é de 111 milhões, informou Santiago.  “Parece muito dinheiro, mas não é. Tem vezes que chegamos ao final do ano no limite. Há todo um custo para que o nosso parlamento funcione. Então, estamos planejando a realização do concurso. Espero que seja ainda na minha gestão”, ressaltou o presidente do Poder Legislativo.

A Aleac conta com 387 servidores ativos. Sendo que desse número uma média de 170 devem se aposentar nos próximos 2 anos. O setor de Recursos Humanos da instituição está fazendo um estudo para ver quais áreas têm maior necessidade.   Santiago afirmou, também, que outro projeto que deverá entrar em funcionamento é a TV Aleac. Entretanto, ele voltou a insistir que nada poderá ser feito sem antes analisar a condição da Lei de Responsabilidade Fiscal.  Quanto ao pacto firmado entre a Aleac e a Câmara Municipal para a construção da nova sede da Assembleia Legislativa acreana, ele foi enfático em dizer: “estamos bem atrasados na obra. Mas, certamente, o poder Legislativo terá uma nova sede. Aqui já está pequeno para acomodar os parlamentares e servidores”. (Com informações da  Assessoria da Aleac e do jornal A Gazeta)

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