Balanço do Conselho Deliberativo do Sinteac
O Conselho Deliberativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre tratou dos seguintes temas: eleições da entidade, data – base da categoria e a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR, (Estado e Municípios). O professor João Sandim aproveitou a ocasião para agradecer a presença de todos os dirigentes dos núcleos e fazer uma ampla exposição dos embates que delinearão no horizonte.
Depois da prestação de contas, o presidente do Sinteac convidou o representante do Conselho Nacional dos Trabalhadores em Educação- CNTE, Gilmar Soares Ferreira, para que fizesse uma breve explanação sobre o Plano Nacional de Educação, que tramita no Senado. O palestrante destacou os pontos críticos e gargalos que impedem atualmente, a valorização profissional da educação. O problema, segundo ele, contribui para a terceirização do setor de apoio da educação.
Após a sua explanação, abriu espaço para que os representantes dos núcleos do Sinteac pudessem apontar os obstáculos no tocante à valorização profissional dos funcionários de escola, que fizeram o curso do pró-funcionário ou fazem a faculdade do Instituto Federal Educação Profissional – Ifac. No debate, foi tratada a questão da carreira de nível superior para funcionários de escola, a situação dos professores que tinham dois contratos e estão sendo convocados pela secretaria municipal para trabalhar em contrato de quarenta horas, havendo aumento de carga horária de trabalho sem aumento de remuneração, Processo de certificação, Valorização Profissional – VDP e Professores provisórios.
Assim que os dirigentes dos núcleos encerram as suas ponderações, o representante da CNTE destacou que os dirigentes da entidade precisam estar convictos das pautas de luta. Pautar os temas que foram apontados com a base, mostrando segurança nos pontos que estão sendo reivindicados, como: Diferenciação Salarial, Terceirização, Reconhecimento do nível complexo – nível superior para os servidores de apoio e reconhecimento no nível salarial. “Uma conquista depende do curso da luta podendo se tornar um retrocesso para a categoria”, alertou o palestrante convidado.
Ele acrescentou ainda, que a habilitação profissional para uma boa intervenção pedagógica, (independente de ser professor ou funcionário de escola), a carreira não deve estar em função do salário, o mesmo é um componente. O maior problema do Sinteac, segundo ele, atualmente é o PCCR – “não existe retorno de letra pela profissionalização”.
Após a explicação, todos os presentes votaram pelo comprimento do estatuto. Seguindo o presidente do Sinteac, foram iniciados os debates sobre a pauta de luta para a data base de 2013: Unificação da data base, (estado e prefeituras); Reformulação do PCCS – regularização do curso técnico, curso superior e o reenquadramento; VDP e VDG (garantir a pontualidade do pagamento e verificar a situação dos docentes que se afastam em decorrência de férias, licença, atestado médico e outros) a VDP não atende as expectativas dos servidores; Instalação de núcleos de atendimento do Acreprevidência nos municípios de Assis Brasil, Jordão, Santa Rosa e outros municípios de difícil acesso; Terceirização - lutar pela garantia dos direitos trabalhistas dos profissionais que trabalham neste sistema, pois acabar com a terceirização e uma ilusão, mas regularizar a situação, isso é possível. Intensificar a luta; Formação Continuada – após o curso, avaliar o desempenho do servidor não no exercício da função, mas em decorrência da formação realizada, verificando os ganhos que o profissional teve durante a formação; Criação do fundo previdenciário nos municípios; Concurso público para funcionários de escola e professores; As atuais formações perderam o sentido, o IDEB do Estado caiu, significa que a formação que está sendo realizada pela secretaria não está atendendo, há a necessidade de se fazer uma reavaliação. Assim, é sugestionado que o Sinteac procure se interar e debater nas escolas a forma que estão sendo realizadas essas formações que perderam o seu valor. O Sinteac precisa emplacar esta luta, além de políticas salariais, lutar por formações dignas não superficiais; Abrir no Sinteac uma pasta para os profissionais provisórios, eles merecem respeito e dignidade; As escolas estão sem segurança, os professores estão a mercê do vandalismo; Regulamentação da VDP; Formação continuada para os professores (especialização, mestrado e doutorado); Retorno da regência de sala; Garantir o número de vagas para a formação superior dos funcionários de escola; e a Proposta de Reajuste Salarial em 15% sobre o Piso Base da Categoria.
