Acontece nos dias 18 e 19 deste mês, a reunião do Conselho Deliberativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre – Sinteac. O evento contará com a participação de todos os representantes dos núcleos dos 22 municípios acreanos, dirigentes sindicais e gestores públicos, para tratar da proposta do novo reajuste salarial, por conta da data-base, unificada, prevista para ser apresentada o mês de maio de 2013. “Vamos colher sugestões, para o grande embate que delineia no horizonte”, ponderou João Sandim.
O presidente do Sinteac acrescentou ainda, que movimento sindical não abre mão desta extensa pauta de reivindicação: Concurso Público dos Professores da Zona Rural; Concurso Público dos Funcionários de Escola; Ampliação do Número de Vagas para os Funcionários de Escola; Definição do Piso Salarial Profissionalizante; Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR; Equiparação Salarial dos Professores Provisórios com os Permanentes; -Critérios de Contração dos Novos Professores Provisórios; Regularização e Devolução dos Descontos Indevidos; Melhoria do Transporte Escolar Rural; Correção Salarial dos Professores de Nível Superior com a Lei nº 11.738 /Piso Nacional do Magistério e as Ações judiciais: FGTS dos Provisórios, Enquadramento dos Professores com curso superior, (até julho de 2005); Descontos Indevidos dos Provisórios.
PROGRAMAÇÃO DO CONSELHO
Data: dia 18 e 19 de fevereiro de 2013
Local:
Abertura
Horário: Às 8h:30
Composição da Mesa redonda: Presidente do Sinteac - professor João Sandim, Presidente da CUT/ Acre - professora Rosana Nascimento, presidente da CTB - professor José Chaves e representante da CNTE
Horário: Às 8h:30
Análise de Conjuntura
Horário: Às 8h:50
Debate
Horário: Às 9h:15
Balanço da Política de Atuação do Sinteac
Horário: Às 9h:40
Intervalo do Almoço
Horário: Das 12h:00 às 14h:00
Apresentação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para os Participantes dos Núcleos e Debate do PCCR
Horário: Às 14h:00
Lanche
Horário: às 16h:00
- Continuação do Debate
Horário: Às 16h:15
Dia 19 de fevereiro
- Exposição do PCCR, para os secretários de Educação, (Estadual e Municipal).
Horário: Às 8h:30
Debate dos PCCR’s
Horário: Às 9h:00
Orientação da Pesquisa da CNTE com os trabalhadores em educação em via de aposentadoria, (Professora Zuíla Assef)
Horário: Às 10h:30
Ações Judiciais
Horário: Às 11h:00
Imposto Sindical
Horário: Às 11h:30
Almoço
Horário: Das 12h:00 às 14h:00
Construção da Pauta de Luta do Estado e Município
Formação Profissional (Pró-Funcionário e Faculdade)
Horário: Às 14h:00
Apresentação dos Informes dos Núcleos
Horário: Às 15h:00
Lanche
Horário: Às 16h:00
Encaminhamentos e Considerações Finais
Horário: às 16h:15
CONSELHO DELIBERATIVO DO SINTEAC
Acontece nos dias 18 e 19 deste mês, a reunião do Conselho Deliberativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre – Sinteac. O evento contará com a participação de todos os representantes dos núcleos dos 22 municípios acreanos, dirigentes sindicais e gestores públicos, para tratar da proposta do novo reajuste salarial, por conta da data-base, unificada, prevista para ser apresentada o mês de maio de 2013. “Vamos colher sugestões, para o grande embate que delineia no horizonte”, ponderou João Sandim.
O presidente do Sinteac acrescentou ainda, que movimento sindical não abre mão desta extensa pauta de reivindicação: Concurso Público dos Professores da Zona Rural; Concurso Público dos Funcionários de Escola; Ampliação do Número de Vagas para os Funcionários de Escola; Definição do Piso Salarial Profissionalizante; Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR; Equiparação Salarial dos Professores Provisórios com os Permanentes; -Critérios de Contração dos Novos Professores Provisórios; Regularização e Devolução dos Descontos Indevidos; Melhoria do Transporte Escolar Rural; Correção Salarial dos Professores de Nível Superior com a Lei nº 11.738 /Piso Nacional do Magistério e as Ações judiciais: FGTS dos Provisórios, Enquadramento dos Professores com curso superior, (até julho de 2005); Descontos Indevidos dos Provisórios.
O presidente do Sinteac acrescentou ainda, que movimento sindical não abre mão desta extensa pauta de reivindicação: Concurso Público dos Professores da Zona Rural; Concurso Público dos Funcionários de Escola; Ampliação do Número de Vagas para os Funcionários de Escola; Definição do Piso Salarial Profissionalizante; Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR; Equiparação Salarial dos Professores Provisórios com os Permanentes; -Critérios de Contração dos Novos Professores Provisórios; Regularização e Devolução dos Descontos Indevidos; Melhoria do Transporte Escolar Rural; Correção Salarial dos Professores de Nível Superior com a Lei nº 11.738 /Piso Nacional do Magistério e as Ações judiciais: FGTS dos Provisórios, Enquadramento dos Professores com curso superior, (até julho de 2005); Descontos Indevidos dos Provisórios.
PROGRAMAÇÃO DO CONSELHO
Data: dia 18 e 19 de fevereiro de 2013
Local: Auditório do Hotel Terra Verde
Abertura
Horário: Às 8h:30
Composição da Mesa redonda: Presidente do Sinteac - professor João Sandim, Presidente da CUT/ Acre - professora Rosana Nascimento, presidente da CTB - professor José Chaves e representante da CNTE
Horário: Às 8h:30
Análise de Conjuntura
Horário: Às 8h:50
Debate
Horário: Às 9h:15
Balanço da Política de Atuação do Sinteac
Horário: Às 9h:40
Intervalo do Almoço
Horário: Das 12h:00 às 14h:00
Apresentação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações para os Participantes dos Núcleos e Debate do PCCR
Horário: Às 14h:00
Lanche
Horário: às 16h:00
- Continuação do Debate
Horário: Às 16h:15
Dia 19 de fevereiro
- Exposição do PCCR, para os secretários de Educação, (Estadual e Municipal).
Horário: Às 8h:30
Debate dos PCCR’s
Horário: Às 9h:00
Orientação da Pesquisa da CNTE com os trabalhadores em educação em via de aposentadoria, (Professora Zuíla Assef)
Horário: Às 10h:30
Ações Judiciais
Horário: Às 11h:00
Imposto Sindical
Horário: Às 11h:30
Almoço
Horário: Das 12h:00 às 14h:00
Construção da Pauta de Luta do Estado e Município
Formação Profissional (Pró-Funcionário e Faculdade)
Horário: Às 14h:00
Apresentação dos Informes dos Núcleos
Prestação de Contas da Atual Gestão
Apresentação do Novo Site do Sinteac
Horário: Às 15h:00
Lanche
Horário: Às 16h:00
Encaminhamentos e Considerações Finais
Horário: às 16h:15
Daniel Zen diz, em coletiva, que pagamento do 14º sai nessa quinta
(Da Redação / Jornal A Gazeta)
O secretário estadual de Educação, Daniel Zen, anunciou o dia de amanhã, 31, como previsão para que comecem os depósitos dos recursos do 14º salário, nas contas dos professores. Daniel Zen deu coletiva de imprensa ontem, para esclarecer alguns pontos questionados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação, na segunda-feira, 29.
O secretário atribuiu ao ‘fluxo financeiro de caixa’ o atraso na gratificação, que é conhecida por valorização por desempenho profissional. Trata-se de uma remuneração que os professores recebem de forma proporcional à dedicação em sala de aula, incluindo fatores como a assiduidade e habilidades de ensino-aprendizagem.
Ao menos 5,9 mil profissionais teriam direito ao benefício. Para os provisórios, no entanto, que são cerca de quatro mil, o pagamento pode se estender até abril e maio, conforme o processamento das folhas de pagamento.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Estado do Acre passou, no ano de 2012, por uma das piores crises fiscais de sua história recente. Foram quase R$ 300 milhões de perdas tributárias. Na Educação, tal crise representou a perda de quase R$ 60 milhões em receitas realizadas a menor do que a previsão orçamentária, sendo R$ 34 milhões do Fundeb. Essa perda de receita foi decorrente da drástica redução dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), decorrente, por sua vez, da redução de alíquota do IPI para determinados setores da indústria nacional, fato imprevisível para os gestores estaduais.
Algumas medidas foram necessárias para conter o cenário de crise. Um delas afetou diretamente a categoria dos profissionais docentes, que foi o adiamento, de dezembro de 2012 para janeiro de 2013, do pagamento do Prêmio de Valorização pelo Desempenho Profissional (PVDP) e do Prêmio de Valorização pelo Desempenho da Gestão (PVDG) de determinados profissionais da educação.
Tal prêmio fora instituído como forma de valorizar os profissionais docentes, em regência de classe, ou aqueles que se encontram no exercício de funções relativas à gestão escolar, pelos resultados de desempenho obtidos durante o ano. Não se trata de um 14º salário, posto que não é devido a todas as categorias de profissionais da educação, mas sim de uma verba específica destinada a valorizar aqueles que, além de suas obrigações rotineiras, contribuem com intervenções inovadoras para que a educação do Estado alcance resultados cada vez melhores.
O compromisso do Governo do Estado do Acre, por intermédio das Secretarias de Estado de Educação e Esporte (SEE), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado de Gestão Administrativa (SGA) fora de que este prêmio seria pago até o final do mês de janeiro de 2013. Em um primeiro momento, caso fosse possível, junto ao pagamento salarial do mesmo mês; e, em não sendo possível a primeira hipótese, até o dia 31/01/2013, compromisso que segue mantido e que vem sendo amplamente informado às entidades sindicais de representação das categorias que fazem jus ao prêmio.
Daniel Queiroz de Sant’Ana – Secretário de Estado de Educação
Mâncio Lima Cordeiro –
Secretário de Estado da Fazenda
Flora Valadares Coelho –
Secretária de Estado de Gestão Administrativa
Mâncio Lima Cordeiro –
Secretário de Estado da Fazenda
Flora Valadares Coelho –
Secretária de Estado de Gestão Administrativa
