Estão abertas as inscrições para Faculdade de funcionários de escola.
Acesse o site para mais informações: http://www.ifac.edu.br/
Período das inscrições: 18 de junho à 28 de junho de 2012.
Foi aprovado há pouco na Câmara dos Deputados o texto principal do Plano Nacional da Educação (PL 8035/10). Após a sessão de ontem (12), o relator Angelo Vanhoni (PT-PR) realizou duas alterações na meta 20 do parecer, que trata da execução das metas do Plano. Uma delas é a definição de que o investimento público na Educação será de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), de forma direta. A segunda mudança prevê o investimento de 50% dos recursos provenientes dos royalties do Pré-sal no setor, garantindo que, desta forma, ao final de dez anos sejam investidos pelo menos 10% do PIB na área.
Apesar dos 10% finalmente terem sido incorporados ao texto do relatório principal do PNE, os deputados que reivindicavam a aplicação direta desse percentual não ficaram satisfeitos. Segundo eles, os recursos advindos do Pré-Sal ainda não estão garantidos e não se sabe qual é o seu montante.
O Coordenador do Departamento de Funcionários da CNTE, Edmilson Lamparina, acompanhou a votação e tem a mesma opinião sobre o tema. "Ficou a dúvida se realmente os recursos do Pré-sal serão suficientes para se alcançar os 10% para a educação", destacou o dirigente. Uma das possibilidades levantadas pelos parlamentares seria mudar a lei do Pré-Sal. Outra alternativa seria aprovar destaque ao parecer original mudando o investimento de 8% para 10%, de forma direta. A análise dos destaques ficou agendada para o dia 26 de junho.
Fonte: CNTE, 13/06/12
Manuel Lima: “Construiremos uma pauta unificada”
A mudança de letra contemplará aproximadamente 70% dos professores que ficaram descontentes com enquadramento depois da aprovação do PCCS da Educação. Já os funcionários de escola que fizeram o Pró-Funcionário, contarão com um plano de
carreira.
Afinal, os professores que terminaram o nível superior pleiteiam a mudança de letra, enquanto os funcionários de escola que concluíram o curso técnico, (Pró-Funcionário), reivindicam um reajuste salarial de 5% sobre o atual piso base. Para fechar questão, o sindicalista Manuel Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre – Sinteac, se reunirá com cada categoria para fechar questão.
Lima informou que a entidade começa com uma extensa agenda com a categoria da rede estadual e municipal. Nesta primeira etapa, segundo ele, a discussão girará em torno da revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores estaduais, enquanto com os trabalhadores municipais, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Na próxima segunda-feira, (dia 18 deste mês), cada encontro separado, na biblioteca Marina Silva e no Teatro Hélio Melo, no Memorial dos Autonomistas, visam fechar os pontos discordantes, em torno do reenquadramento dos professores e funcionários de escola. “Cada categoria tem uma pauta específica”, salientou o sindicalista.
Com a pauta definida pela base, buscarão agendar uma reunião com os gestores da Educação Estadual e Municipal, para encaminhar as reivindicações. “Queremos bater o martelo, antes do fim do ano”, destacou Lima, que estabeleceu uma ampla agenda sindical para tratar do tema nos municípios acreanos.
Secretaria Geral da CNTE
Companheiros/as:
Como é de conhecimento de todos/as, a CNTE, desde a reunião do Conselho Nacional de Entidades, realizada nos dias 24 e 25 de maio passado, está alerta quanto às tentativas dos gestores de alterarem o mecanismo de atualização do Piso (leia-se a implementação do INPC, o PL 3776/08). Outro assunto relevante é a votação do PNE, que, após o início da leit...ura do Relatório no dia 29/5, está marcada o início da votação na Comissão Especial.
Nesse sentido, convocamos as afiliadas a comparecerem à Câmara dos Deputados no próximo dia 12 de junho, de acordo com a seguinte programação: 10:00 – Audiência Pública para debater a implementação da Lei 11.738/2008. O evento contará com a presença do MEC, CONFAZ, CONSEPLAN, CONSED, UNDIME, Fórum Nacional de Prefeitos (FNP), CNM, Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A CNTE será representada pelo prof. Milton Canuto de Almeida, Vice-Presidente. 14:00 – Início da votação do Plano Nacional de Educação.
As atividades deverão ocorrer no anexo II da Câmara dos Deputados, Plenário 10 (se houver alteração informaremos em tempo). Entretanto, ressaltamos que a votação do PNE pode ocorrer também no dia 13.
Saudações sindicais,
MARTA VANELLI
Secretária Geral
Companheiros/as:
Como é de conhecimento de todos/as, a CNTE, desde a reunião do Conselho Nacional de Entidades, realizada nos dias 24 e 25 de maio passado, está alerta quanto às tentativas dos gestores de alterarem o mecanismo de atualização do Piso (leia-se a implementação do INPC, o PL 3776/08). Outro assunto relevante é a votação do PNE, que, após o início da leit...ura do Relatório no dia 29/5, está marcada o início da votação na Comissão Especial.
Nesse sentido, convocamos as afiliadas a comparecerem à Câmara dos Deputados no próximo dia 12 de junho, de acordo com a seguinte programação: 10:00 – Audiência Pública para debater a implementação da Lei 11.738/2008. O evento contará com a presença do MEC, CONFAZ, CONSEPLAN, CONSED, UNDIME, Fórum Nacional de Prefeitos (FNP), CNM, Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A CNTE será representada pelo prof. Milton Canuto de Almeida, Vice-Presidente. 14:00 – Início da votação do Plano Nacional de Educação.
As atividades deverão ocorrer no anexo II da Câmara dos Deputados, Plenário 10 (se houver alteração informaremos em tempo). Entretanto, ressaltamos que a votação do PNE pode ocorrer também no dia 13.
Saudações sindicais,
MARTA VANELLI
Secretária Geral
O que é?
Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
Piso do magistério deve ser reajustado em 22,22% e passar para R$ 1.451
Portaria define critérios para que secretarias peçam recursos para piso
Piso salarial do magistério é constitucional, diz o STF
Confira a lei sobre o Piso Nacional do Professor
Palavras-chave: piso, piso salarial, piso do magistério, carreira, magistério, salário dos professores, valorização
Fonte: MEC
Postado por Sinteac 01/06/2012
A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) foi adiada mais uma vez na Câmara dos Deputados. Devido ao feriado de Corpus Christi na próxima semana, os parlamentares da Comissão Especial responsável por analisar o Projeto de Lei 8035/10 definiram os dias 12 e 13 de junho como prováveis datas para se pronunciarem sobre a matéria. Na sessão desta quarta-feira (30), o relator Angelo Vanhoni causou polêrmica ao afirmar que não vê necessidade de um investimento de 10% do PIB em educação.
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Fonte: CNTE
Postado por Sinteac 01/06/2012
Realizado pelo MEC, o Seminário Nacional de Educação Integral aconteceu na última terça-feira (29), em Brasília. Representando a CNTE, o Secretário de Formação da entidade, Gilmar Soares Ferreira, defendeu que a educação integral começa com políticas que garantam a formação e valorização dos profissionais do ensino. O evento também teve a participação do secretário de Educação Básica do MEC, César Callegari.
Fonte: CNTE
Postado por Sinteac 01/06/2012
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