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Francisco Rocha  / Do G1 AC

A greve deflagrada pelos trabalhadores em Educação do estado do Acre deixou mais de 1,8 alunos da rede estadual de ensino, sem aulas em Cruzeiro do Sul. A paralisação no interior do estado teve início na quarta-feira (26).
O representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) em Cruzeiro do Sul, Valdenizio Martins, acredita que este é o pior ano da educação no estado.
“Este é o pior ano da educação, tivemos um início de ano letivo conturbado por conta de um concurso público cheio de problemas, atrasando o início das aulas. Temos problemas de segurança nas escolas, falta de merenda escolar, falta de pagamento aos servidores, problemas com o transporte escolar e com reformas de escolas, que ainda não foram concluídas”, afirmou.
De acordo com o sindicalista, os problemas são graves e caso não haja mais dedicação do governo do estado a situação pode ficar pior. Ele revela que em Cruzeiro do Sul ao menos três escola ainda não iniciaram o ano letivo por causa de reformas. “Não dá mais para continuarmos empurrando a educação com barriga, porque quem sai prejudicado são os alunos. Já estamos no sexto mês do ano e tivemos pouco mais de três meses de aulas em Cruzeiro do Sul”, explicou Valdenizio.
A decisão dos servidores pela paralisação por tempo indeterminado, aconteceu durante assembleia geral na tarde de terça-feira (25). Segundo Valdenizio Martins, a greve é uma forma de pressionar o governo para acelerar as negociações com a categoria.
As principais pautas de reivindicações das trabalhadores em educação são a reformulação do plano de carreira dos servidores, concurso público permanente para professores e servidores de apoio, equiparação salarial de professores provisórios com os permanentes, a criação de uma comissão para cuidar da saúde do trabalhador e o reajuste de 15% para toda a categoria.
Diante das reivindicações apresentadas pelos servidores, o governo do estado iniciou as negociações com o sindicato, mas as propostas apresentadas não convenceram a categoria a suspender a greve.
Segundo o representante sindical em Cruzeiro do Sul, o governo não pretende dar aumento aos servidores este ano, o que pode fazer com que a greve se prolongue. “O governo informou que só pretende dar aumento do reajuste em 2014, mas nós não aceitamos porque já tivemos perdas salariais no ano passado”, destacou.




(Com informações da Assessoria do Ifac)

 

A Professora Danielly Nóbrega, pró-reitora de Ensino do Instituto Federal do Acre - IFAC, falou no programa Gazeta Entrevista, sobre o Processo Seletivo dos cursos superiores pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ela destacou na ocasião, que serão lançados mais editais referentes ao sistema de ingresso nos cursos Técnicos (modalidades Subsequente e Proeja) e Superiores (Processos Escolares e novos cursos que serão oferecidos).

Em seguida, falou sobre o edital do processo seletivo para 160 vagas de cursos superiores nos campus de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira para o segundo semestre de 2013.  O IFAC oferece ainda vagas em ações afirmativas para candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, para quem tenha cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e deficiência/necessidades especiais.

Os cursos superiores oferecidos pelo IFAC neste segundo semestre de 2013 são: em Rio Branco, licenciatura em Ciências Biológicas e Tecnologia em Logística, em Sena Madureira e Cruzeiro do Sul licenciatura em Física. Todas as turmas são presenciais.  As inscrições são online, gratuitas e começam na segunda, dia 10 de junho, e vão até sexta-feira, dia 14, através do portal do Sistema de Seleção Unificada do Ministério da Educação (http://sisu.mec.gov.br/).

 



Mesmo com negociações com governo e prefeitura, trabalhadores da educação decidem manter greve

EVELY DIAS / A GAZETA

No primeiro dia de greve dos trabalhadores em educação, na última terça-feira, representantes dos sindicatos foram chamados para negociar com o governo e a prefeitura. Após uma assembleia geral, a categoria decidiu manter a paralisação.    De acordo com João Sandim, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), a categoria necessita que as melhorias sejam aplicadas neste mês.   “Tanto a proposta do governo quanto a da prefeitura foi rejeitada, porque demanda muito tempo para ser implementada a nossa reivindicação. Eles afirmam que só podem dar o aumento a partir de novembro. Queremos definir no mês de junho, temos prazos para que seja garantido o que estamos querendo. Em 2014 é o ano de eleição e não se pode dar um aumento dentro do período que a legislação eleitoral permite”.
Algumas reivindicações são mais urgentes. “Os pontos que não abrimos mão é o da isonomia salarial para os provisórios, reenquadramento, carreira e piso para funcionários de apoio, enquadramento na nova estrutura de tabela. É isso que iremos dialogar para que possamos garantir e definir essas propostas ainda este mês”, explicou o sindicalista. Quase todo o Estado aderiu à greve, afirma João.  
“Parabenizamos todos os trabalhadores em educação, inclusive os dos municípios. Todos estão concordando com a greve. O Vale do Juruá está 100% parado. A garra e a determinação dessas pessoas para enfrentar e garantir o que estamos reivindicando é grande. Em Rio Branco, algumas escolas estão funcionando, mas o comando de greve está indo em cada local e dialogando com a categoria para se juntar ao nosso movimento. Os benefícios são para todos e não é justo algumas pessoas ficarem de braços cruzados”.


Trabalhadores em educação de Tarauacá também decidem por greve geral


Trabalhadores em Educação da rede estadual  de ensino de Tarauacá rejeitaram a contraproposta oferecida pelo governo e  decidiram, em assembléia promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac) na tarde desta terça-feira, 25, pela greve geral por tempo indeterminado. A decisão suspende as aulas a partir desta quarta nas escolas da rede estadual.
Uma passeata está prevista para acontecer esta semana na cidade como forma de protesto à proposta apresentada pelo governo. O movimento Vem pra rua Tarauacá também pretende reunir professores do município, que realizam na próxima quinta-feira, 27, uma assembleia geral durante a qual decidem se aderem ou não ao movimento.
O governo mantém uma equipe disposta a negociar com os trabalhadores do setor. Um dos pontos que emperra as negociações, e que motivou a greve, é a cláusula do reajuste salarial de 15%, índice que o governo afirma não poder repassar neste momento à categoria. A equipe argumenta que poderá debater o aumento a partir de novembro caso o cenário econômico mude. Cláusulas sociais e de melhoria da remuneração dos trabalhadores ainda estão em debate.
Em Rio Branco, professores das redes estadual e municipal também pararam nesta terça, mas grande parte das escolas não suspendeu as aulas. Tanto o Sinteac, quanto o Sinplac – Sindicato dos Professores Licenciados do Acre devem fazer mobilizações nas unidades de ensino durante a semana para sensibilizar os trabalhadores para a greve.
(Com informações do Blog do Accioly)



Sindicatos dizem que negociação avança, mas greve é mantida


Rayssa Natani / Do G1 Acre


No primeiro dia de greve, professores e funcionários de escolas do Acre reuniram-se em uma nova assembleia geral realizada em frente ao Palácio Rio Branco, na manhã desta terça-feira (25). Os presidentes dos sindicatos levaram a público os pontos negociados com a equipe de governo do Acre para que, junto com a categoria, pudessem decidir o rumo da paralisação.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), João Sandim, algumas das pautas de reivindicações começam a ser atendidas pelo governo. "Temos avanços claros nas discussões e vamos passar para a categoria. Mais de R$ 33 milhões já poderão ser implementados a partir de 2014 na Educação. Em novembro, esse valor pode ser elevado, dependendo da receita do estado", diz.

Sandim afirma que o governo se comprometeu a satisfazer outras reivindicações a partir do próximo ano. "Nós temos a questão do reenquadramento, que o governo pretende fazer gradativamente. A equiparação salarial de efetivos e provisórios e 3,5 mil vagas para concurso público efetivo, sendo mil para técnicos e demais para professores. Tudo para cumprimento em 2014", afirma.

Para a diretora do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinplac), Alcilene Gurgel, as contrapropostas são um avanço significativo. "Não tinha nada e agora já começa a se desenhar algumas coisas que contemplem a Educação. Tudo isso nós vamos colocar para a categoria decidir o que acha melhor. Mas não posso afirmar que seja o fim da greve", acrescenta.

Grupo de alunos apoia profissionais - Com cartazes, grupo de alunos da rede pública de ensino demonstraram apoio aos profissionais e pediram mais atenção do governo para a Educação. Wilmiton Luz, de 17 anos, estuda o 3º ano nas escola Ejorb. Ele acredita que as reivindicações dos professores são justas. "Se não tivessem os professores, não teria nenhuma outra profissão. A categoria é importante e necessitada. Acho justo que ela ganhe bem", diz.



Greve: professores protestam em frente à Assembleia Legislativa


(Com informações da Agência ContilNet)


Na manhã desta terça-feira (25), servidores da educação se reuniram em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na Praça Eurico Gaspar Dutra, a partir das 8 horas, com objetivo de discutir a atual situação da categoria, que paralisou suas atividades desde hoje, por tempo indeterminado. s trabalhadores reivindicam, principalmente, reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR); criação da carreira e do piso salarial para os servidores inseridos no programa Pró-funcionário; isonomia salarial e concurso público para professores e funcionários do Estado.
Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), João Sandir, pediu o apoio de todos os filiados para que a resolução do problema aconteça de forma plena e a categoria tenha todas as reivindicações atendidas. De acordo com a presidente do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Simplac), Aucilene Gurgel, as negociações com o governo nunca foram tão frustrantes, e aponta o motivo da contratação de provisórios pelo governo, uma das principais reivindicações da categoria.

“O Governo quer economizar dinheiro, a cada dois professores com contrato provisório, pode-se pagar um terceiro, porque eles ganham aproximadamente 70% do que [ganha] um professor efetivo”.



Sindicatos dizem que negociação avança, mas greve é mantida


Rayssa Natani / Do G1 Acre


No primeiro dia de greve, professores e funcionários de escolas do Acre reuniram-se em uma nova assembleia geral realizada em frente ao Palácio Rio Branco, na manhã desta terça-feira (25). Os presidentes dos sindicatos levaram a público os pontos negociados com a equipe de governo do Acre para que, junto com a categoria, pudessem decidir o rumo da paralisação.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), João Sandim, algumas das pautas de reivindicações começam a ser atendidas pelo governo. "Temos avanços claros nas discussões e vamos passar para a categoria. Mais de R$ 33 milhões já poderão ser implementados a partir de 2014 na Educação. Em novembro, esse valor pode ser elevado, dependendo da receita do estado", diz.

Sandim afirma que o governo se comprometeu a satisfazer outras reivindicações a partir do próximo ano. "Nós temos a questão do reenquadramento, que o governo pretende fazer gradativamente. A equiparação salarial de efetivos e provisórios e 3,5 mil vagas para concurso público efetivo, sendo mil para técnicos e demais para professores. Tudo para cumprimento em 2014", afirma.

Para a diretora do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinplac), Alcilene Gurgel, as contrapropostas são um avanço significativo. "Não tinha nada e agora já começa a se desenhar algumas coisas que contemplem a Educação. Tudo isso nós vamos colocar para a categoria decidir o que acha melhor. Mas não posso afirmar que seja o fim da greve", acrescenta.

Grupo de alunos apoia profissionais - Com cartazes, grupo de alunos da rede pública de ensino demonstraram apoio aos profissionais e pediram mais atenção do governo para a Educação. Wilmiton Luz, de 17 anos, estuda o 3º ano nas escola Ejorb. Ele acredita que as reivindicações dos professores são justas. "Se não tivessem os professores, não teria nenhuma outra profissão. A categoria é importante e necessitada. Acho justo que ela ganhe bem", diz.



Greve: professores protestam em frente à Assembleia Legislativa


(Com informações da Agência ContilNet)


Na manhã desta terça-feira (25), servidores da educação se reuniram em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na Praça Eurico Gaspar Dutra, a partir das 8 horas, com objetivo de discutir a atual situação da categoria, que paralisou suas atividades desde hoje, por tempo indeterminado. s trabalhadores reivindicam, principalmente, reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR); criação da carreira e do piso salarial para os servidores inseridos no programa Pró-funcionário; isonomia salarial e concurso público para professores e funcionários do Estado.
Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), João Sandir, pediu o apoio de todos os filiados para que a resolução do problema aconteça de forma plena e a categoria tenha todas as reivindicações atendidas. De acordo com a presidente do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Simplac), Aucilene Gurgel, as negociações com o governo nunca foram tão frustrantes, e aponta o motivo da contratação de provisórios pelo governo, uma das principais reivindicações da categoria.

“O Governo quer economizar dinheiro, a cada dois professores com contrato provisório, pode-se pagar um terceiro, porque eles ganham aproximadamente 70% do que [ganha] um professor efetivo”.




Sindicatos dizem que negociação avança, mas greve é mantida


Rayssa Natani / Do G1 Acre

 

No primeiro dia de greve, professores e funcionários de escolas do Acre reuniram-se em uma nova assembleia geral realizada em frente ao Palácio Rio Branco, na manhã desta terça-feira (25). Os presidentes dos sindicatos levaram a público os pontos negociados com a equipe de governo do Acre para que, junto com a categoria, pudessem decidir o rumo da paralisação.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), João Sandim, algumas das pautas de reivindicações começam a ser atendidas pelo governo. "Temos avanços claros nas discussões e vamos passar para a categoria. Mais de R$ 33 milhões já poderão ser implementados a partir de 2014 na Educação. Em novembro, esse valor pode ser elevado, dependendo da receita do estado", diz.

Sandim afirma que o governo se comprometeu a satisfazer outras reivindicações a partir do próximo ano. "Nós temos a questão do reenquadramento, que o governo pretende fazer gradativamente. A equiparação salarial de efetivos e provisórios e 3,5 mil vagas para concurso público efetivo, sendo mil para técnicos e demais para professores. Tudo para cumprimento em 2014", afirma.

Para a diretora do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinplac), Alcilene Gurgel, as contrapropostas são um avanço significativo. "Não tinha nada e agora já começa a se desenhar algumas coisas que contemplem a Educação. Tudo isso nós vamos colocar para a categoria decidir o que acha melhor. Mas não posso afirmar que seja o fim da greve", acrescenta.

Grupo de alunos apoia profissionais  - Com cartazes, grupo de alunos da rede pública de ensino demonstraram apoio aos profissionais e pediram mais atenção do governo para a Educação. Wilmiton Luz, de 17 anos, estuda o 3º ano nas escola Ejorb. Ele acredita que as reivindicações dos professores são justas. "Se não tivessem os professores, não teria nenhuma outra profissão. A categoria é importante e necessitada. Acho justo que ela ganhe bem", diz.

 

 

Greve: professores protestam em frente à Assembleia Legislativa

 

(Com informações da Agência ContilNet)

 

Na manhã desta terça-feira (25), servidores da educação se reuniram em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na Praça Eurico Gaspar Dutra, a partir das 8 horas, com objetivo de discutir a atual situação da categoria, que paralisou suas atividades desde hoje, por tempo indeterminado.   s trabalhadores reivindicam, principalmente, reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR); criação da carreira e do piso salarial para os servidores inseridos no programa Pró-funcionário; isonomia salarial e concurso público para professores e funcionários do Estado.
Na ocasião, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), João Sandir, pediu o apoio de todos os filiados para que a resolução do problema aconteça de forma plena e a categoria tenha todas as reivindicações atendidas.   De acordo com a presidente do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Simplac), Aucilene Gurgel, as negociações com o governo nunca foram tão frustrantes, e aponta o motivo da contratação de provisórios pelo governo, uma das principais reivindicações da categoria.

“O Governo quer economizar dinheiro, a cada dois professores com contrato provisório, pode-se pagar um terceiro, porque eles ganham aproximadamente 70% do que [ganha] um professor efetivo”.

 



CONVOCAÇÃO

 

A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre convoca todos os servidores da rede municipal e estadual, para participarem do Ato Público em frente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.

Horário: Às 9 horas dessa terça - feira.


Acre: greve por tempo indeterminado na educação 


Os trabalhadores e trabalhadoras em educação do Acre refutaram a contraproposta do governo do estado, durante a assembleia, ocorrida na manhã da última quinta-feira (20/06), na praça do Palácio Rio Branco. Depois dos discursos dos sindicalistas que gritavam palavras de ordem, a categoria resolveu deliberar por uma greve por tempo indeterminado, prevista para começar nesta terça-feira, (dia 25 de junho). 
Na ocasião, serão definidas as estratégias do movimento grevista nas escolas da rede estadual e municipal da Capital, além da escolha da comissão do Comando Estadual de Mobilização, composta por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac), e do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinplac). "Apesar de várias rodadas de negociação, o governo do estado não atendeu as nossas principais reivindicações ", lamentou o sindicalista João Sandim, que fez questão de defender a greve geral, durante a assembleia geral da categoria.

Afinal, a contraproposta da Secretaria Estadual de Educação, contemplava os seguintes pontos: ampliação dos cursos de profissionalização dos funcionários de escola; criação imediata da comissão que cuidaria da saúde do trabalhador; a realização do concurso público para professores e funcionários de escola; incorporação no salário do prêmio da VDP, (Valorização de Desempenho Profissional), para os professores, (regentes e não regentes); e a incorporação da titulação no salário dos funcionários de escola. No tocante, ao reajuste de 15%, segundo o sindicalista, somente entraria na pauta de discussão, no mês de novembro deste ano, mas sem nenhuma garantia. A equiparação dos provisórios com os professores do quadro efetivo, seria implementada no segundo semestre; enquanto o reenquadramento dos funcionários de escola ficaria para o ano de 2014. “Infelizmente não tivemos outra escolha a não ser decretar a greve por tempo indeterminado”, ponderou Sandim, que espera que a equipe de negociação, reveja a sua posição e apresente uma nova contraposta que atenda os funcionários de escola, os professores efetivos e os provisórios.











Trabalhadores de Educação prometem deflagrar greve a partir desta terça

EVELY DIAS / A GAZETA

Trabalhadores da Educação de todo o Estado anunciaram que vão entrar em greve a partir da próxima semana. Após uma extensa reunião com a equipe de negociação do governo na última quarta-feira, as principais reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) e do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinplac) não foram atendidas.
João Sandim, presidente do Sinteac, explicou quais as propostas não foram atendidas. “No que diz respeito à pauta principal, que apresentamos no dia 22 de abril para o governo, nada foi feito. Nós queríamos o aumento de 15% referente à inflação de 2011/2012 mais ganho real, isonomia salarial dos professores de contrato provisório e efetivo, reformulação da carreira e criação da carreira e piso para os funcionários de escolas, mas foi dada uma negativa. Eles alegam que não há possibilidades de implementar essas políticas neste ano e que mantem a palavra que foi dada pelo secretário de fazenda. Só a partir de novembro poderá ser discutido toda e qualquer pauta que onera a folha de pagamento do Estado”.
Da pauta apresentada, apenas alguns pontos específicos estão garantidos. “Concurso público a partir do segundo semestre, ampliação no número de vagas para o curso do Pró-Funcionário, criação de uma comissão que vai tratar diretamente da questão da saúde do trabalhador em educação foi apenas o que eles garantiram”, disse o sindicalista.
O movimento sindical irá convocar a base para uma greve por tempo indeterminado. “A prefeitura não apresentou nada de concreto, não fez nenhuma reunião. Percebemos que eles estão tratando com descaso a situação da data base dos trabalhadores. Como já foi dado vários prazos tanto para o Estado quanto para a prefeitura, acreditamos que a partir de segunda-feira iremos realizar uma greve dentro da legalidade, mobilizando todos os municípios”.

Professores decidem entrar em greve a partir de terça – feira 

(Bruna Lopes / A TRIBUNA)


Os professores da rede estadual e municipal, em assembleia na manhã desta quinta-feira (20), decidiram entrar em greve geral por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira (25). A contra proposta apresentada pelo governo não oferecia reajuste salarial e contemplava apenas algumas situações específicas da carreira de professores e pessoal de apoio.

O evento foi promovido por membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) e do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinplac). O objetivo foi informar as categorias sobre a contraproposta oferecida pela Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE/AC) em relação às reivindicações propostas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), João Sandim, a contraproposta apresentada não é satisfatória.

“Nossa categoria não está contente com a proposta apresentada pelo governo do Estado. Portanto, a partir de terça-feira, estaremos entrando em greve por tempo indeterminado. Entraremos em contato coma categoria para a adesão da greve, entrem em consenso para que nossa pauta seja atendida com plenitude”, destaca Sandim.

A presidente do Sinplac, Alcilene Gurgel, se diz decepcionada com as negociações. “Não podemos aceitar propostas indecentes como esta”. A categoria cobra da secretaria a aprovação do Plano de Carreira, a profissionalização dos trabalhadores da escola, a realização de um concurso público para professores e funcionários, a ampliação de vagas do Profuncionário de forma que atenda com plenitude a categoria, a criação de uma comissão para discutir a saúde do trabalhador da educação, além de um reajuste salarial no valor de 15%.

Em relação à contraproposta oferecida pela SEE, se propõe: a criação imediata da comissão que cuidará da saúde do trabalhador, a realização do concurso público para professores e funcionários, previsto para o segundo semestre, e o pagamento da VDP, (Valorização de Desempenho Profissional), mais conhecida como 14º salário da Educação.
Em contrapartida, a secretaria alega que o reajuste salarial só pode ser discutido em novembro. Alega, também, que os cursos de capacitação já são oferecidos por institutos de educação, como o IFAC.
Alcilene lembra também de conquistas do sindicato, como o aumento salarial de 10% conquistado no ano de 2010 e afirma: “Vamos pra cima! Não podemos permitir que nossa profissão seja desmoralizada, tampouco aceitar um ‘não’ como resposta”.

No entanto, ela aconselha os professores a não tomarem decisões precipitadas: “Voltem pras salas, mas terça-feira nós reuniremos novamente pra irmos às ruas”, declara.



 

Greve está programada para iniciar na próxima terça-feira (dia 25 de junho). Principal pauta de reivindicação não foi atendida.

 

 (Rayssa Natani/ Do G1 Acre)

Após meses de tentativa de negociação com o estado, os profissionais da educação deliberaram greve geral por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira (25), em assembleia geral realizada nesta quinta-feira (20), em frente ao Palácio Rio Branco. Desde abril, os profissionais discutem a proposta de reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), a aprovação da data-base e o aumento salarial.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac) João Sandim, a contraproposta apresentada pelo governo não foi satisfatória para a categoria. A principal reivindicação, referente ao aumento salarial, não foi atendida.   "Nós tivemos uma extensa reunião com a equipe de negociação do governo estado e infelizmente só alguns pontos específicos foram garantidos. Nossa principal pauta, que trata do aumento de 15%, referente a inflação de 2011 e 2012, mais ganho real, isonomia salarial dos professores de contrato provisório com os professores do quadro efetivo e outros pontos receberam negativas por parte do governo", diz.

Duas principais pautas de reivindicações referentes a reformulação do PCCR tratam do cumprimento da Lei 12.014, que transformou um funcionário de escola em um profissional da educação, garantindo o piso salarial e o plano de carreira do pró-funcionário, respeitando seu tempo de serviço e a jornada de trabalho. Além de definir a redistribuição, tanto de professores quanto dos demais funcionários.

Ainda segundo João Sandim, o governo alega que não tem condições de implementar essas políticas neste ano. "Eles dizem que só a partir de novembro poderão discutir toda e qualquer pauta que onera a folha de pagamento do estado. Como já foram dados vários prazos, tanto para o estado quanto para a prefeitura, vamos oficializar o Ministério do Trabalho para fazermos uma greve dentro da legalidade", afirma.



 

Gleydison Meireles / AC24HORAS

Em assembleia geral realizada na manhã desta quinta-feira (20) professores rede pública estadual e municipal deliberaram por greve geral após rejeitarem a contraproposta enviada pelo governo do Estado, que afirmou que qualquer negociação salarial só acontecerá em 2014.  Entre as reivindicações a categoria pedia a reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR), que seria o reenquadramento dos profissionais do período de 1999 a 2013; Criação da carreira e do piso salarial para os servidores que estão cursando inseridos no programa Pró-funcionário; Isonomia salarial e concurso público para professores e funcionários do Estado.  “O sentimento é de decepção, a prefeitura vem tratando a categoria com descaso”, disse a presidente do Sindicato dos Professores Licenciados (Sinplac), Alcilene Gurgel.
De acordo com João Sandim, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), representantes do sindicatos e equipe de governo se reuniram por cinco oportunidades, mas não houve avanço nas negociações. “Infelizmente o governo estadual não deixou outra alternativa a categoria senão deliberar greve geral, foram cinco encontros com a equipe de governo que não avançaram sobre os principais pontos de reivindicação”, declarou Sandim.
Os pontos principais a que se refere o sindicalista são o reajuste salarial e o reenquadramento dos funcionários de escola e professores efetivos.  “Nenhuma proposta referente a aumento salarial será atendida pelo Governo esse ano, qualquer conversa dessa natureza somente para 2014, e isso deixou a categoria descontente, por isso a greve”, justificou o sindicalista.
A paralisação é por tempo indeterminado e terá inicio já na próxima terça-feira (25). Professores não aceitaram a contraproposta da equipe de governo e acenaram positivamente para uma greve por tempo indeterminado a partir de terça-feira.
 
 
 
Insatisfeitos com proposta do Governo, professores entram em greve na terça
 
 
(Com informações da Agência ContilNet)
 
Foi decidido na assembleia realizada na manhã desta quinta-feira (20), a partir das 9 horas da manhã, na Praça Eurico Gaspar Dutra em frente à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que os professores das redes estadual e municipal entrarão em greve por tempo indeterminado na próxima terça-feira (25). O evento foi promovido por membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) e do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinplac).
O objetivo foi informar as categorias sobre a contraproposta oferecida pela Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE/AC) em relação às reivindicações propostas. Dentre as reivindicações de ambos os sindicatos, estão o posicionamento da secretaria em relação aos 11 mil servidores ameaçados de demissão, a aprovação do Plano de Carreira, a profissionalização dos trabalhadores da escola, a realização de um concurso público para professores e funcionários, a ampliação de vagas do Profuncionário de forma que atenda com plenitude a categoria, a criação de uma comissão para discutir a saúde do trabalhador da educação, além de um reajuste salarial no valor de 15%.
Em relação à contraproposta oferecida pela SEE, se propõe: a criação imediata da comissão que cuidará da saúde do trabalhador, a realização do concurso público para professores e funcionários, previsto para o segundo semestre, e o pagamento da VDP, (Valorização de Desempenho Profissional), mais conhecida como 14º salário da Educação.  Em contrapartida, a secretaria alega que o reajuste salarial só pode ser discutido em novembro. Alega, também, que os cursos de capacitação já são oferecidos por institutos de educação, como o IFAC.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), João Sandir, a contraproposta apresentada não é satisfatória:   “Nossa categoria não está contente com a proposta do governador,apresentada pelo governo do Estado. Portanto, a partir de terça-feira,estaremos entrando em greve por tempo indeterminado; entraremos em contato coma categoria para a adesão da greve, entrem em consenso para que nossa pauta seja atendida com plenitude”.
A presidente do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinplac) Aucilene Gurgel, se diz decepcionada com as negociações: “Não podemos aceitar propostas indecentes como esta”.  Aucilene lembra também de conquistas do sindicato, como o aumento salarial de 10% conquistado no ano de 2010 e afirma: “Vamos pra cima! Não podemos permitir que nossa profissão seja desmoralizada, tampouco aceitar um ‘não’ como resposta”.
No entanto, ela aconselha os professores a não tomarem decisões precipitadas: “Voltem pras salas, mas terça-feira nos reuniremos novamente pra irmos às ruas”, declara.  
 



Gleydison Meireles / AC24HORAS


A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac) retomará na próxima terça-feira (18) a rodada de negociações com a Secretaria de Educação (SEE) sobre as propostas da categoria encaminhada pelo Sinteac ao governo em abril após um ato publico realizado em frente ao Palácio Rio Branco.   Entre outras propostas o presidente do Sinteac, João Sandim destacou os pontos que serão levados à equipe da SEE, entre os quais o reajuste salarial; reenquadramento dos funcionários de escola e professores efetivos, (carreira e piso); isonomia salarial dos professores provisórios e o retorno da regência escolar em substituição ao atual Prêmio Valorização de Desempenho Profissional e da Valorização de Desempenho dos Gestores (VDP e VDG).

A SEE enviou na última semana uma contraproposta à categoria, mas o sindicalista revelou que os dirigentes do Sindicato, retornam à mesa de negociação, nessa terça-feira, para fechar os pontos pendentes.     Espera-se com isso, sair com uma proposta concreta, que possa apresentar à categoria, caso contrário, o movimento sindical convocará a base para uma greve geral. “Quando as negociações fracassam, só nos resta a paralisação por tempo indeterminado”, alertou o presidente do Sinteac.

O Sinteac e o Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinplac) estão usando as redes sociais para convocar todos os trabalhadores da educação da rede estadual e municipal, para uma Assembleia Geral que será realizada nessa quinta – feira, (dia 20 de junho), a partir das 9h00, em frente ao Palácio Rio Branco.    Na pauta a categoria discutirá apresentação da Contraproposta da Data-Base das Secretarias Estadual e Municipal de Educação, reenquadramento entre outros pontos, além dos últimos informes sobre a situação dos 11 mil servidores públicos, ameaçados de demissão. Caso a categoria não aceite a proposta da equipe poderão deliberar uma greve no Estado.

 




EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL



A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre convoca todos os trabalhadores da educação da rede estadual e municipal, para uma Assembleia Geral Deliberativa, nesta quinta – feira , dia 20 de junho), em frente ao Palácio Rio Branco. Com a primeira convocação prevista para as 9h00, e a segunda convocação, por volta das 9h30, com qualquer número de filiados presentes, para deliberar sobre a ordem do dia.

Pauta: Apresentação da Contraproposta da Data-Base das Secretarias Estadual e Municipal de Educação; Informes sobre a Situação dos 11 mil Servidores Públicos e as Eleições do Sindicato.

Rio Branco – AC, 15 de junho de 2013






(Com informações Assessoria SEE)

Após quase um ano de negociações, os Sindicatos dos Professores Licenciados do Acre (Sinplac) e dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) firmaram acordo com o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação e Esporte (SEE) no mês de maio, para que sejam efetuados os devidos pagamentos proporcionais de 45 dias de férias aos professores regentes.    Todo o processo começou com a ação movida pelos sindicatos em agosto de 2012, reconhecida pela Procuradoria Geral do Estado e que seguiu até o mês passado, quando ficou decidida a questão referente aos 45 dias de férias dos educadores, sendo que 30 destes são no fim do ano e 15, no meio do ano.

Através do acordo extrajudicial, homologado no último dia 6 de junho, foi reconhecido o pagamento dessa diferença, que envolve o beneficiamento de mais de 19 mil professores, tendo prioridade quem entrou com a ação judicial, seguidos pelos professores aposentados e pelos que não integraram a ação.   O pagamento, avaliado em quase R$ 7 milhões, será realizado em uma divisão de 10 lotes, com o primeiro previsto para ser lançado no mês de junho, destinado a 1.016 professores.   De acordo com o secretário estadual de Educação e Esporte, Daniel Zen, “esperamos que o acordo possa continuar fortalecendo a união entre os profissionais da Educação e o Governo do Estado”.

O presidente do Sinteac, João Sandim, reconhece o resultado das reuniões e do acordo como uma grande conquista para a categoria dos profissionais envolvidos com a educação. Segundo ele, “trata-se de mais uma vitória para o Acre, já que existem estados que ainda passam por etapas de acordo, sem sucesso”.   O acordo faz parte dos pontos de pauta de negociação sindical deste ano, cujas reuniões envolvendo os sindicatos e o governo iniciaram em maio e prosseguem durante este mês. Confira a lista no site: http://www.sinteac.com.br/ / link: Conhece seus direitos?

 

 

 


Servidores ganham mais seis meses de prazo para lutar contra demissões em Brasília

(Com informações da Agência da ALEAC)


Os 11,5 mil servidores públicos do Acre ameaçados de demissão no STF (Supremo Tribunal Federal) ganharam mais seis meses de prazo para encontrar uma alternativa que garanta seus postos de trabalho. Segundo o deputado Moisés Diniz (PCdoB), o ministro Marco Aurélio Mello informou que será muito difícil que o órgão volte a se reunir ainda neste ano para votar a modulação da sentença que declarou a inconstitucionalidade da emenda à constituição do Estado do Acre efetivando a contratação de servidores entre 1983 e 1994.

A informação foi transmitida por Moisés em reunião com representantes dos sindicatos de servidores nesta quinta-feira, 13. Também participaram da reunião os deputados Eduardo Farias (PCdoB), Chagas Romão (PMDB), Gilberto Diniz (PTdoB) e Major Rocha (PSDB). Moisés esteve em Brasília na última quarta-feira representando o Comitê de Resistência dos Servidores junto à bancada federal em reunião com os presidentes da Câmara Federal e do Senado e com os ministros do STF, Marco Aurélio e Carmen Lúcia.

Moisés explicou que a frase da ministra Carmen Lúcia, de que é “escrava da Constituição”, foi mal interpretada. “Algumas pessoas entenderam que ela dava o caso por encerrado. Ela disse aquela frase apenas para abrir o seu coração e logo em seguida, disse 'mas,' ou seja ela é guardiã da Constituição, mas tem acompanhado o clamor dos servidores, tem recebido cartas de servidores e tem um envolvimento com o Acre, pois advogou no Acre e chegou a auxiliar o senador Jorge Viana quando era prefeito de Rio Branco”, explicou Moisés.

Segundo o parlamentar, as reuniões em Brasília abriram um largo campo de possibilidades para a manutenção dos cargos. Uma delas seria o entendimento de que as contratações geraram uma situação jurídica consolidada, pois não haverá aumento de despesas, nem atingirá a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Desta forma, os ministros garantem o respeito à Constituição e mantêm os empregos até a aposentadoria para que, então, os cargos sejam considerados vagos e as contratações sejam realizadas por concurso”, explicou.

Moisés lembrou que já há um caso em que os ministros até voltaram atrás e modificaram seus votos. Segundo ele, o Medida Provisória que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) foi aprovada sem passar por uma comissão mista da Câmara e do Senado. Por isso, foi declarada inconstitucional pelo STF, mas depois os ministros tiveram que modificar os seus votos porque outras 560 MPs já haviam sido aprovadas da mesma forma criando agências regulatórias, aprovando fusões de empresas e outros instrumentos que se tornariam legais e, portanto, causariam uma situação de insegurança jurídica no país. “Em nome da segurança jurídica os ministros tiveram que mudar uma sentença, então há uma brecha para os servidores”, argumentou.

Política


Além da alternativa jurídica, os servidores têm a alternativa política que é a votação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que estão engavetadas no Congresso Nacional. Esta também é uma alternativa que teve suas probabilidades ampliadas na reunião da bancada federal do Acre com os presidentes da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com Moisés, as reuniões foram acompanhadas pelos líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

Os parlamentares que participaram do encontro com a bancada federal, de acordo com Moisés, são de extrema importância no processo acreano, pois são representantes de Estados que têm o mesmo problema. “Alagoas e Amazonas também têm servidores irregulares, na faixa de oito ou nove mil, de forma que interessa a todos que a PEC vá à votação”, explicou.

O deputado disse que as PECs tramitam no Congresso desde 1999 e só não foram ainda votadas porque sofreram inúmeras modificações, algumas delas consideradas indecentes pela grande imprensa, que chegou a acusar os parlamentares de tentarem criar “trens da alegria” em seus estados, tornando efetivos servidores recém-contratados e até elevando salários em alguns casos.

“Aqui reside uma grande chance, pois se as emendas forem limpas, tornarem-se mais enxutas, garantindo a permanência de servidores contratados em períodos mais compreensíveis à opinião pública, o Congresso aprova com certeza”, avalia Moisés.

O deputado informou que o próximo passo do Comitê de Resistência é agendar uma reunião com o mais novo ministro do STF, Luis Roberto Barroso, que será empossado no final de junho. “Se a gente bota coração nesta luta podemos reverter toda esta situação. Nós vamos convencer os ministros de que a manutenção é inconstitucional, mas a demissão cria um caos em todos os aspectos e os servidores não estão criando aumento de despesas. É uma situação jurídica consolidada”, argumenta.


O sindicalista João Sandim, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre, aproveitou a ocasião, para falar do andamento das negociações com a equipe da Secretaria Estadual de Educação. Durante a sua explanação, no encontro dos especialistas em educação,  ele destacou cinco pontos: Reajuste Salarial;  Reenquadramento dos Funcionários de Escola e  Professores Efetivos, (carreira e piso);  Isonomia Salarial dos Professores Provisórios; e o Retorno da Regência Escolar em substituição ao atual  Prêmio  Valorização de Desempenho Profissional e da  Valorização de Desempenho dos Gestores. Aproximadamente R$ 14 milhões, segundo Sandim, são destinados ao pagamento da VDP e a VDG, (quem tem direito recebe o benefício pela metade, enquanto que não tem direito, mas conta com padrinho), recebe o bônus integral. “Queremos corrigir estas distorções detectadas com o  nosso 14º salário”, ponderou.
Ele revelou que os dirigentes do Sindicato, retornam à mesa de negociação, nessa quinta-feira, para fechar os pontos pendentes. Espera com isso, sair com uma proposta concreta, que possa apresentar à categoria, caso contrário, somente restará ao movimento sindical convocar a base para uma greve geral. “Quando as negociações fracassam, só nos resta a paralisação por tempo indeterminado”, alertou o presidente do Sinteac.
Antes de encerrar o seu discurso, Sandim falou do problema dos 11 mil servidores considerados irregulares pelo Supremo Tribunal Federal – STF.  “Aproximadamente 620 mil servidores públicos ingressaram no serviço público, sem prestar concurso, conforme balanço do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE”, comentou o sindicalista.
Acrescentou ainda, que a visita ao Congresso Nacional foi fundamental, para a retomada da votação da PEC 54, que visa regularizar os servidores considerados irregulares pelo Ministério Público do Trabalho. “Com a retirada das duas  emendas que patrocinavam o trem da alegria, acreditamos que os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado, coloque a proposta na pauta do dia”, disse Sandim, bastante otimista, com a mobilização do Comitê em Defesa dos Irregulares. Portanto, adiantou que a Assessoria Jurídica do Sinteac, ficará à disposição dos irregulares, uma vez por semana, (principalmente nas tardes de terça-feira), para que possa orientá-los. “Quem não pretende  esperar  o resultado do Congresso Nacional, pode entrar com ações cautelares no poder judiciário”, finalizou o dirigente sindical.
   



(Com informações da Assessoria)

Presidente em exercício do Senado, Jorge Viana (PT) e a bancada federal do Acre, incluindo os senadores Aníbal Diniz (PT-AC) e Sérgio Petecão (PSD), estiveram reunidos na tarde desta terça-feira, 11 de junho, com os ministros Marco Aurélio e Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles estão preocupados com o cumprimento da decisão do STF que determinou a demissão de 11 mil funcionários contratados antes da promulgação da Constituição, em 1988.

Em maio, o STF concluiu pela inconstitucionalidade de proposta de emenda à constituição estadual que assegurou a efetivação dos servidores, contratados temporariamente sem concurso público. A reunião ocorreu às 13h, antes da reunião plenária do STF, e contou com os oito deputados federais, além dos três senadores, e a presença do procurador do governo do Acre, Rodrigo Fernandes das Neves, e da chefe da Casa Civil, secretária Márcia Regina Pereira.

Na reunião, os parlamentares trataram da possibilidade de uma modulação da decisão. “Isso traz grande aflição a toda a população do estado – são quase 50 mil pessoas envolvidas –, especialmente a um número enorme de servidores”, discursou. “A união do governo do estado do Acre e da bancada federal é fundamental pra termos sucesso em favor dos funcionários públicos. Os ministros estão sensíveis ao problema social”, afirmou Jorge Viana.

Na tribuna - Viana recordou que, em 2005, então governador do Acre, recebeu a primeira orientação para demissão dos servidores, mas apelou com recursos jurídicos para mantê-los nos cargos. A mesma posição foi adotada pelo ex-governador Binho Marques e agora pelo governador Tião Viana. “Assumi o governo em janeiro de 1999 e relatamos à ministra Carmen Lúcia e ao ministro Marco Aurélio que o estado do Acre, como outros do Brasil viveu, durante longos anos, a contragosto para o nosso povo, numa situação de território”, disse.

O senador petista explicou que o governador Tião Viana, por meio da Procuradoria do Estado, tem feito o possível para encontrar uma solução. “Boa parte desses servidores foi contratada antes da Constituição de 1988”, apontou. “Quando estava no governo, o que exigi foi que todos estivessem trabalhando, prestando um serviço público”. Segundo o parlamentar, uma parcela dos servidores deles já se aposentou e outros estão em vias de se aposentar, mas uma parcela segue trabalhando.

“Não estamos pedindo medidas fora da lei. Nem pedindo apenas um gesto de favor. Estamos querendo que uma realidade seja levada em conta”, disse. “É fato que a transição de território para estado implicou muitas dificuldades para os dirigentes do Acre à época e para aqueles que atuaram no serviço público. E o que nós queremos é que o bom senso prevaleça”.

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